O Professor Dr.Cândido Furtado Maia Neto, do curso de mestrado em Direito da Universidade Paranaense – UNIPAR, e Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, foi contemplado com menção honrosa do Prêmio Innovare ‘Justiça para Todos’. A entrega foi realizada em Brasília-DF, no Palácio do Planalto (em 11/12/2008).
Premio Innovare tem apoio do Governo Federal, via Ministério da Justiça e Secretaria de Reforma do Judiciário.
O objetivo do Instituto Innovare é identificar e premiar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, contribuindo para a diminuição dos conflitos na sociedade e para a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.
A prática ‘Direitos Humanos das Vítimas de Crime’, de autoria de Cândido Furtado Maia Neto, foi a única homenageada na área criminal, na categoria Ministério Público, sendo o primeiro representante do Parquet paranaense a receber menção honrosa no Projeto Prêmio Innovare.
A prática iniciou com um projeto de pesquisa na UNIPAR em 2007. No mesmo ano, foi apresentada pelo professor como tese no 18° Congresso Nacional do Ministério Público em Salvador, sendo aprovada por unanimidade, publicada nos anais do evento e implementada em Foz do Iguaçu.
O objetivo da prática é a compensação pecuniária dos danos sofridos pelas vítimas de crime: “O Ministério Público, ao mesmo tempo, que acusa os autores de crime, se preocupa com os direitos humanos das vítimas, requerendo ao juízo criminal a aplicação de pena pecuniária em favor da vítima, como valor para a reparação do dano”.
As práticas foram examinadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a comissão julgadora, incluindo também cientistas políticos e jornalistas.
Durante o julgamento, os membros consideraram a importância das práticas, destacando principalmente motivação pessoal, empreendedorismo, qualidade, criatividade, alcance social, desburocratização e eficiência para administração de justiça.
A solenidade do Prêmio Innovare contou com a presença do vice-presidente da República José Alencar, representando o presidente Luis Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; do ministro da justiça Tarso Genro; do presidente do Instituto Innovare Márcio Thomaz Bastos; do ministro José Antônio Toffolli, advogado geral da União, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Brito, e de demais autoridades nacionais.