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Ciência e Fé

VIA SACRA DE JESUS CRISTO E A JUSTIÇA PENAL DO PRESENTE

 VIA SACRA DE JESUS CRISTO

JUSTIÇA PENAL DO PASSADO E DO PRESENTE:

CRIMINOLOGIA, VITIMOLOGIA E PENITENCIARISMO

Dor, sofrimento e agonia em prol dos Direitos Humanos

dos réus e das Vítimas de crime

 

                                                                       Prof. Pós-Dr. Cândido Furtado Maia Neto (*)

 

 

Meditemos.

Na Semana Santa, destacamos a Paixão de Jesus Cristo no percurso da Via Sacra (acusação, condenação, execução, calvário e sepulcro), é a chamada Via Dolorosa, a exemplo do Direito Penal retributivo, eminentemente repressivo, de elevada tortura e maus-tratos, isto é, indigno de aplicação, portanto, completamente desumano.

Pensemos nesta época nos Princípios de Justiça Penal Restaurativa, democrática à luz dos Direitos Humanos prol das garantias judiciais-processuais.

São 14 estações que traduzem o sofrimento do Salvador, o Filho de Deus Pai, como réu-vítima de abuso de poder, ante a falsidade, demagogia e politicagem de outrora.

Comparemos o martírio de Cristo, com as dores físicas e morais das pessoas presas, processadas e condenadas, sem olvidar das vítimas de delitos de agora.

O sistema penal gera a reincidência, porque não ressocializa os condenados, e não presta atenção às vítimas de crime; enfim, não previne e muito menos reprime a delinquência em geral.

O direito penal surgiu com a sociedade, onde a história da pena se confunde com a própria história da violência e do abuso de poder.

A organização do Estado tem como objetivo a proteção da sociedade, onde as autoridades públicas possuem o dever de trabalhar em benefício da sociedade. Democracia como forma de governo do povo para o povo, e em seu nome será exercida, “Todo Poder emana do Povo”  (paráf. único, art. 1º CF).

A Constituição federal no seu preâmbulo expressa: o bem-estar e a justiça como valores supremos de uma sociedade fundada na harmonia social para solução pacífica das controvérsias – leia-se delitos.

Os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte promulgaram a Carta Magna sob a proteção de Deus.

Todos são iguais perante a lei, sem preconceitos e quaisquer outras formas de discriminações; pois o processo penal rege-se em todo território nacional, ressalvadas as convenções e regras de direito internacional (art. 1º, inc. I CPP).

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados estabelece: “Todo Tratado obriga as Partes e deve ser executado por elas de boa-fé (“pacta sunt servanda”); e “uma Parte não pode invocar as disposições de seu direito interno como justificativa para o inadimplemento de um Tratato” (ONU -1969, arts 26 e 27); e a Convenção Americana (OEA) sobre Direitos Humanos, ou o chamado Pacto de San José da Costa Rica (1969), aderido pelo governo brasileiro, no ano de 1992, determina que nenhum dispositivo da presente Convenção poderá ser interpretado no sentido de permitir a supressão, excluir ou limitar exercício de direitos e da liberdade.

Justiça é um sentimento de esperança, de paz, harmonia e de ordem social. As mazelas e os defeitos do sistema penal começam ser demonstrados, com rigor, no século das luzes – período do iluminismo – quando surge o opúsculo “Dos Delitos e das Penas”, de C. Beccaria (1763-64), filosófica e religiosamente o “Livro dos Espíritos” (1857) e o “Evangelho segundo o Espiritismo” (1864) de Allan Kardec.

No nosso tempo, destacamos a obra do eterno mestre do País Vasco js. Antonio Beristain “Nova Criminología: à luz do Direito Penal e da Vitimologia” (ed. Tirant lo blanch, Valencia, Espanha; tradução de MAIA NETO, Cândido Furtado, ed. UNB, Brasília-DF, 2000), que apresenta proposta de um moderno Direito Vitimal, como novo conceito de Direito Penal Restaurativo.

Resta-nos, a máxima responsabilidade, o Discurso Jurídico da Verdade, a Criminologia da Libertação como assevera a saudosa professora Lola Aniyar de Castro, sem camuflagens ou subterfúgios; e a Fé em Jesus Cristo desde as Vítimas, com  Jon Sobrino (in editorial Trotta, Madrid, 1999).

É importante destacar a vida de Jesus Cristo, especialmente os últimos 3 anos, junto ao povo hebreu em Jerusalém, onde trás acontecimentos humanos reais, que não devem se repetir no presente e nem no futuro. É a nossa própria história escrita e gravada, como se fosse um filme cujos personagens somos nós mesmos, representados pelo protagonista principal e único, Jesus Cristo, assim os atos Dele nos seguem (“nos actes nos suivent”, de Paul Bourget).

Cada qual carregando sua cruz.

Vejamos.

 

1ª estação +    Jesus é condenado a morte (Lucas 23:1-24; Mateus 27:27-31; João 19:16-17)

Jesus é levado e entregue ao governador Pôncio Pilatos, que lhe diz:

Tu não ouves de quantos crimes te fazem cargo ?”

Pilatos então, usando da sua autoridade, sem possuir provas, mas por influência, pressão e vontade dos poderosos e da maioria dos presentes, mandou vir água, lavou as mãos à vista do povo, dizendo: “Eu sou inocente do sangue deste justo”.

Recordamos os princípios, onus probandi,  “ne procedat judex ex officio”, “nullum crimen, nulla poena sine lege” e “nullum crimen, nulla culpa sine conducta”.

Acusado pelo príncipe dos sacerdotes e pelos anciões, Cristo não respondeu palavra alguma “nemo tenetur se detegere” (o acusado não tem obrigação de responder o que se lhe pergunta, trata-se de um direito individual fundamental).

O silêncio não pode ser considerado meio isolado para a condenação de ninguém (art. 5º, inc. LXII CF, art. 186 CPP, e cláusulas 14.3 “g”, e 8.2 “g”, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – ONU/1966 e Convenção Americana sobre Direitos Humanos – OEA/1996, respectivamente).

Art. 186. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Parágrafo único. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. (Incluído pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Sumária e inquisitivamente Jesus foi acusado ante uma farsa do Sinédrio, e condenado à pena capital na modalidade – da época -, morte com sofrimento na cruz.

os soldados do governador; levando Jesus para o pretório, reuniram em torno dele toda a Corte. Despojando-o das vestes cobriram-no com um manto escarlate; tecendo uma coroa de espinhos puseram na cabeça e, na mão direita, um caniço; e ajoelhando-se diante dele, o escarneciam, dizendo: Salve, rei dos judeus ! E cuspindo nele, tomaram o caniço, despiram-lhe o manto e o vestiram com as suas próprias vestes. Em seguida, o levaram para ser crucificado”. (no Calvário, Gólgota em hebraico)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), e a Constituição federal (inc. XLVII, alínea “a” do art. 5º CF) proíbem a pena de morte. Por esta razão devemos difundir e respeitar a “Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder” (ONU Res. 40/34/1985).

Uma das maiores injustiça é um processo indevido, porque o suposto acusado torna-se vítima do abuso de poder (Lei nº  4.898/1965 – Abuso de Autoridade, Lei nº 9.455/1997 – Tortura), pelo cerceamento e desrespeito ao indisponível direito a ampla defesa e ao contraditório acarretando afronta ao princípio da legalidade (Código de Conduta para os Funcionários Encarregados de Cumprir a Lei – ONU/1990).

Não julgueis para não serdes julgados (S Mateus, cap. VII, vv. 1 e 2), ou seja, não julgueis indevidamente ou de maneira injusta ou arbitrária.

TODA INJUSTIÇA É PECADO”. Expressão que se relaciona diretamente com a moral e com a ética. Para alguns, cometer pecado nada significa, para outros, é muito mais do que um delito hediondo; é o mesmo que a própria negação de Justiça.

2ª estação +    Jesus carrega a cruz nos ombros

A inobservância aos Direitos Humanos dos presos e das vítimas simboliza um fardo e uma cruz muito pesada, para cada qual.

O princípio da presunção de inocência (inc. lvii, art. 5º CF), não pode ser invertido pelo princípio da presunção de culpabilidade ou de periculosidade, precisa ser urgentemente esquecido, porque sem dúvida, representa uma cruz que muitos carregam sem merecer, ou melhor, uma imposição injusta por caracterizar espécie de “pena antecipada” ou presunção de culpabilidade indevida.

3ª estação +    Jesus é torturado e cai pela primeira vez

1ª criminalização e 1ª vitimização.

O preso e a vítima se desolam pela primeira vez na polícia, ante a estrutura e recursos materiais precários, ante a falta de atenção e de respeito a dignidade humana.

Começa então o iter vitimae com violação aos Direitos Humanos na práxis jurídica. O acusado passa a ser vítima do sistema e o sistema esquece propositalmente da vítima.

4ª estação +    Jesus se encontra com sua Mãe Santíssima

Preso e a vítima são consolados por amigos e parentes.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (inc. xxxv, art. 5º CF).

5ª estação +    Simião Cirineu ajuda Jesus a levar a cruz

O Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida da tutela dos direitos indisponíveis da cidadania e titular exclusivo da ação penal pública (art. 127 “caput” CF), processa o acusado, mas também teria que dará atenção a vítima, para que não carregue a cruz da repressão sozinha.

Oferece-se libelo-acusatório e exige-se Justiça em nome da lei – do “ius persequendi” -, na tentativa de dar respostas à sociedade como dever estatal dos fiscais da correta aplicação da Constituição, das Leis e dos Direitos Humanos.

6ª estação +    Verônica enxuga o rosto de Jesus e sua imagem fica estampada no tecido

O preso e a vítima transpiram suor e sangue, caem dos olhos muitas lágrimas, ambos sofrem com o processo-crime, são abandonados, estigmatizados, discriminados, humilhados e ofendidos. É a perda da dignidade humana, da moral e da personalidade.

O suar sangue, ou “hematidrose”, é um fenômeno raríssimo. Se produz em condições excepcionais; para provocá-lo é necessário fraqueza física, acompanhada de um abatimento moral violento, causado por uma profunda emoção e por um grande medo.

O terror, o susto, a angústia terrível de sentir-se carregando todos os pecados dos homens devem ter esmagado o coração de Jesus.

Pode-se imaginar aquilo que Jesus deve ter provado; dor lancinante, agudíssima, difundida pelos dedos, espalhando-se pelos ombros, até atingir o cérebro. A dor mais insuportável que um homem pode provar. A humilhação de ser acusado sem dever e sob tortura.

É assegurado respeito à integridade física e moral das pessoas (inc. xlix, art. 5º CF)

Se alguém vos bater na face direita, apresenta-lhe também a outra” (S. Mateus, cap. V. vv. 38 e 42).

7ª estação +    Jesus cai pela segunda vez

2ª criminalização e 2ª vitimização.

Local onde havia um Portão de Julgamento, onde as autoridades proferiam sentenças contra os acusados de crime.

A falta de atenção ao devido processo legal quando as garantias judiciais são atropeladas por técnicas de linguística ou “jogos de palavras”, tornando as regras jurídicas inócuas, frente aos Direitos Humanos e aos princípios e critérios maiores de Justiça verdadeiramente democrática e humanitária.

8ª estação +    Jesus consola as filhas (mulheres) de Jerusalém

O filho de Deus Pai, o próprio Cristo consola aqueles que assistiam indignados seu suplício, como “réu”, mas era vítima sofrendo por todos.

Bem aventurados os aflitos”. “Bem aventurados os que sofrem perseguição pela justiça, pois é deles o reino dos céus” (S. Mateus, cap. V, vv. 5, 6 e 10).

Jesus se encarna na figura de todos os protagonistas do processo penal que procuram fé e possuem esperança pela Justiça, na tentativa de compreender melhor as suas falhas, erros na aplicação da lei e a existência de um sistema criminal arbitrário, arcaico e desumano.

Cristo ensina os homens: “vinde a mim todos vós que estais fatigados, que eu vos aliviarei”, chama à observância da lei “ouçam os que têm ouvidos para ouvir”, e promete o advento do Espírito da Verdade, dizendo: “meu reino não é deste mundo” e “há muitas moradas na casa de meu Pai”.

O apóstolo Pedro pergunta a Jesus: “Senhor, quantas vezes devo perdoar, se meu irmão pecar contra mim? Até sete vezes?” Ao que, Jesus responde: não te digo até sete vezes, mas até setenta vezes sete. Setenta vezes sete, são 490, trata-se de um número alto. É quase uma hipérbole ou uma forma de dizer que o perdão deve ser ilimitado, sem fim; a lei previa, naquela época, o perdão por sete vezes (ver Perdão Judicial, art. 120 do Código Penal – Direito Penal do Perdão, na expressão de Antonio Beristain).

9ª estação +    Jesus cai (desfalece) pela terceira vez

3ª criminalização e 3ª vitimização.

O condenado é lançado ao sistema penitenciário com o objetivo de ressocialização, reeducação, readaptação e reintegração social (art. 1º LEP). Mas um julgamento justo se faz à luz do devido processo com penas proporcionais e humanitárias, de acordo com o grau da falta.

O sistema judicial do direito vitimal ou restaurativo adequado a política vitimológica moderna, deve proporcionar a remição ao réu, bem como a remissão para a vítima, concomitantemente. Para o vitimário poder resgatar seu ato, libertando-se do erro através da responsabilidade de indenizar, reparando o dano causado à vítima; a vítima, por sua vez, concedendo perdão total ou parcial, uma forma de mediação e conciliação penal.

Primeiro é preciso reconhecer a falta e pedir perdão, depois aplica-se o perdão para a efetiva composição das obrigações, ou seja, dos Deveres e Direitos Humanos.

Fora da caridade não há salvação. Disse Cristo: “estive preso e me foste ver” (S. Mateus, Cap. XXV vv. 31 a 46).

Se o titular do bem jurídico-penal lesionado, a vítima, não é assistida, continua carregando a sua cruz e clamando pelos Direitos Humanos.

10ª estação +  Jesus é despido de suas vestes

Réu e vítima são despidos de sua dignidade como pessoa humana, ficam nus diante das leis, como se estivessem descalços e ajoelhados suplicando compreensão. Piedade e Justiça pelos Direitos Humanos.

11ª estação +  Jesus é pregado na cruz

A vítima no processo penal, com seu último suspiro, humildemente ainda pede Justiça, como nas palavras de Jesus Cristo: “Pai eles não sabem o que fazem”.

O réu interpõe recurso às instâncias superiores, em busca de uma reforma, ante a condenação indevida, excessiva ou exagerada; e a vítima, por sua vez, pleiteia indenização e ressarcimento dos prejuízos causados pelo crime. Enfim, ambos requerem Justiça.

Todas as pessoas possuem direito liquido e certo de interpor recurso e apelar aos Tribunais, por inconformismo da decisão do juiz “a quo”, em nome da correta aplicação da lei, da Justiça e dos Direitos Humanos.

Deus é justo e justa devem ser todas as causas e coisas.

12ª estação +  Jesus morre na cruz

Jesus dá um brado: “Eli, Eli, lamma sabachthain” o que significa “Deus meu, Deus meu, por que me desamparaste “ ?  Jesus grita: "Tudo está consumado!", e em seguida "Pai, nas tuas mãos entrego o meu espírito".

 

Neste instante, treme a terra e partem as pedras (Mateus 27:51).

O processo criminal termina com o trânsito em julgado da sentença, onde a prestação jurisdicional é encerrada, e a vítima não consegue ver na prática seus Direitos Humanos. Verdadeiro surrealismo. Todo esforço por nada útil, apenas uma pretensa resposta social, inócua.

13ª estação +  Jesus é retirado da cruz

A ação penal é arquivada e extinta a punibilidade, com a (pena de) morte do agente (inc. i, art. 107 CP). Configurada pois resta, negação de justiça, desrespeito aos Direitos Humanos e crime de lesa-humanidade (que são imprescritíveis).

Mas sua Mãe, como a de todos os réus e vítimas permanecem junto aos seus.

São a todos assegurados…: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder” (inc. xxxiv “a”, art. 5º CF).

Somente com a preservação e aplicação dos princípios gerais de direito democrático se realizará justiça penal restaurativa (art. 3º CPP).

Jesus é posto na Pedra da Unção, onde seu corpo é envolvido em um lençol de linho branco (conhecido como Santo Sudário).

14ª estação + Jesus é colocado no sepulcro

José de Arimatéia solicita ao governador Pôncio Pilatos para que o corpo de Jesus lhe fosse entregue, a fim de ser colocado nem um sepulcro de sua propriedade.

Para Fedor Dostoievski: “a prisão é um sepulcro de vivos”.

Hoje, alguns são aprisionados em seus próprios domicílios.

Acontece então a morte e a ressurreição, do réu-vítima.

O mais incrível ou quase impossível é ver réus condenados se redimindo e as vítimas aceitando seus sofrimentos, perdoando e os dois se reconciliando.

Bem-aventurados os que são misericordiosos, porque obterão misericórdia” (S. Mateus, cap. V. v.7). A verdadeira reconciliação se dá entre adversários.

O sentimento de esperança e de Justiça sempre estará latente na alma e no espírito do ser humano, nunca morrerá.

Jesus sofreu no lugar de todos os réus e vítimas, de ontem e de hoje.

O dito: “a Justiça tarda mais não falha”, não se refere a justiça terrena, mas a Justiça Divina, onde a Verdade sempre aparece, ressurge, mais cedo ou mais tarde. A fé move montanhas e é a inabalável mãe da esperança.

Após ressuscitar e aparecer para os Apóstolos, o Messias suplica: Ensinai todas as agentes, o bem, o Amor e os princípios de Justiça, em nome do PAI, do FILHO e do ESPIRITO SANTO, tudo que tenho pregado, se assim for, podem estar certos de que Eu estarei convosco todos os dias, até a consumação dos séculos.

Felizes, aqueles que têm sede de Justiça (S. Mateus, 5,6 e 10).

 

“Que o perdão seja sagrado

Que a fé seja  infinita

 Que o homem  seja livre

 Que a justiça sobreviva “.

                (Ivan Lins e Vitor Martins)

 

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(*) Procurador de Justiça – Ministério Público do Estado do Paraná. Pós Doutor, Mestre e Especialista (Ciências Penais, Criminologicas e Direitos Humanos). Consultor Internacional das Nações Unidas – Missão MINUGUA 1995-96. Professor para Cursos Avançados de Direitos Humanos e Prática de Justiça Criminal no Estado Democrático. Membro Sociedade Europeia de Criminologia. Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90). Condecorado com Menção Honrosa na V edição do Prêmio Innovare (2008). Cidadão Benemérito do Paraná (Lei nº 15.721/2007). Autor de inúmeros trabalhos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. E-mail: candidomaia@uol.com.br  www.direitoshumanos.pro.br

 

Direitos Humanos em prosas e versos: Justiça e Amor as Máximas Expressões

MUSICA,  ARTE,  POESIA  E  CIÊNCIA  PENAL

Direitos Humanos  em prosas e versos: Justiça e Amor as Máximas Expressões

 

Prof. Pós Dr.  Cândido Furtado Maia Neto (*)

 

 

 

 

 

 

O Chafariz das Musas – alegoria com quatro musas, representando a música, a arte, a poesia e a ciência, peça que estava no Largo da Lapa, no centro da cidade do Rio de Janeiro, e o antigo portal da Academia Brasileira de Belas Artes; ambas as obras monumentais e de arquitetura histórica, hoje no Jardim Botânico, inspira este ensaio jurídico.

 

Também o quadro “Guernica”, de Pablo Picasso, pitado em Paris no ano de 1937, que leva o nome da cidade espanhola nos limites do país Vasco, que retrata o terror, a brutalidade e a crueldade da guerra civil espanhola iniciada em 1936, por um golpe militar liderado pelo general Francisco Franco, traz cores escuras, negras e cinzas, significando o bombardeio dos aviões enviados por Adolf Hitler em apoio ao Gen. Franco. Quando sua pintura integrou o pavilhão espanhol da Exposição Internacional de 1937, foi indagado por Otto Abetz, embaixador de Hitler, que lhe perguntou: “esta obra é sua”?; A resposta do pintor foi imediata, exclamando: “não, claro que não, é de vocês”!. Em outras palavras, disse: vocês são os criadores, os responsáveis, os protagonistas e os atores deste infeliz episódio, deste teatro desumano, são os verdadeiros autores e coautores intelectuais desta guerra que é um verdadeiro crime hediondo de lesa a humanidade.

 

Poderíamos dizer e fazer, hoje, uma comparação com atual estágio da práxis jurídica ante a criação e a aplicação da lei penal, muitas vezes de maneira incorreta, onde os profissionais do direito são os verdadeiros e únicos responsáveis, por não respeitarem a principiologia – a origem das coisas -, e por não efetivarem por completo – com resistências – o sistema acusatório democrático instalado desde 1988 no Brasil.

 

Expressa o art. 3º do Código de Processo Penal que o sistema autoriza o uso e a aplicação dos princípios gerais de direito, e da lei de maneira extensiva, ou seja, mais favorável ao réu, bem como a analogia “in bonam partem”, visto que as garantias judiciais – individuais da cidadania – são auto aplicáveis e prevalentes. O mencionado dispositivo deve ser interpretado à luz do Estado de Direito Constitucional, estabelecido na Carta Magna de 1988, e não nos ideais da norma infraconstitucional do Estado Novo no Brasil (Dec. lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, nos termos da exposição de motivos baseada no Código Penal Rocco do fascismo italiano de Mussolini).

 

O Código de Processo Penal estabelece que em todo território brasileiro o processo penal reger-se-á pela norma adjetiva, ressalvado os Tratados e as Convenções de direito público internacional (art. 1.º, inc. i). Já decidiu o Pretório Excelso, na hipótese de conflito entre lei (ordinária) e tratado prevalece o Tratado (leia-se documentos internacionais de Direitos Humanos – STF, HC 58.272, DJU 3.4.81, p. 2854; HC 58.731, DJU 3.4.81 p. 2854).

 

Uma série de trabalhos artístico-abstratos de autoria de Hermelindo Fiaminglu foi apresentada na bienal de São Paulo, no ano de 1955, para aproximação ao grupo de artistas concretistas, como Valdemar Cordeiro, Mauricio Nogueira Lima, Décio Pignatari e outros. A arte concreta ingressou no Brasil no início dos anos 50, com a visita do artista suíço Max Bill, defendendo princípios puros que visam transformar o mundo através da reeducação estética do sujeito, para a melhor práxis social, política e humana; porque não jurídica.

 

Nesse sentido, propomos a aproximação construtiva entre o discurso e a práxis policial-forense, para a plena realização das garantias fundamentais da cidadania, em respeito integral ao devido processo legal, como idealiza Raúl Zaffaroni, e idealizou Alessandro Baratta em seu denominado Estado de Direitos Humanos, através dos princípios intra e extra-sistemáticos.

 

O direito na sua concepção mais perfeita constrói com Arte e Poesia a ordem jurídico-social. A norma sendo corretamente aplicada traz enormes benefícios àqueles que mais necessitam da prestação jurisdicional – os carentes, necessitados de assistência jurídica ou os vulneráveis do sistema -, como ideais de Justiça Penal pura e verdadeiramente justa, filosoficamente conceituada.

 

Norberto Bobbio (in “A filosofia jurídico-politica” trad. Bueno, Roberto, ed. Mackenzie, SP, 2006, e “O Positivismo Jurídico” Lições de Filosofia do Direito; ed. Ícone, São Paulo, 1995, e ), um dos maiores pensadores do século diz que devemos trabalhar com a ciência jurídica ou com a chamada teoria do direito, e não com a ideologia do direito – política -, para a aplicar princípios gerais na tarefa de interpretar a norma acolhendo cientificamente o método correto(grifei). Não pode haver desajustes entre a letra e o espírito da lei (mens legis), entre a vontade expressa e a vontade presumida do legislador (lex minus dixit quam voluit), para a devida e auto-integração, momento ativo e criativo do direito concreto. Ativo refere-se ao momento legislativo, já o criativo é a forma artístico-jurídica segundo o método científico – direito aplicado ou judiciário -.

 

Assim, o direito judiciário nada mais é do que a práxis forense contemporânea que vem ganhando força dia a dia através de uma jurisprudência ideológica – interessenjurisprudenz -, muitas vezes descompromissada com as garantias fundamentais constitucionais da cidadania, em desfavor da ciência e dos princípios gerais do direito democrático. Método utilizado para valorizar a jurisprudência passiva e mecânica, onde um erro cometido – no início – é sucessivamente adotado por outros, passando a converter-se em “verdade(s)”. Para agravar a situação temos os jargões a exemplo de “entendimento de 2º grau”, “decisão dos tribunais superiores”, “jurisprudência majoritária”, “jurisprudência dominante”, etc., acabando com a autonomia funcional, e com a livre criação de 1ª instância, destruindo de vez, a lógica, a razão e por fim a ética da imparcialidade e da aplicação retroativa da norma mais benéfica.

 

A interpretação do Direito tornou-se questão central no debate jurídico para os seus operadores. O Prof. Sergio Luiz Souza Araújo da UFMG, lembra Carnelutti “a sentença judicial é a lei mais perfeita que existe“, pois ela não é geral, mas específica, não é impessoal, mas estabelece intuito personae, não é abstrata, mas trata de um caso concreto, e também recorda Hélio Tornaghi  ”a lei é indústria fabril que produz em série; o juiz é artesão, que faz cada obra de arte diversa das outras. O juiz tem que realizar o sonho do matemático e a aspiração do alquimista; a quadratura do círculo e a transformação dos outros metais em ouro. Impossível? E não obstante, deve! Tem que adequar a lei inflexível à flexibilidade dos fatos: transmudar a miséria dos metais humanos no ouro das soluções perfeitas.” (in “A relação processual penal”, p.155)

 

E mais. “O tecnicista é um profissional despojado do sentimento humano com a vida e com a preocupação social, no sentido coletivo. Julgadores desse jaez costumam ser frios, assépticos, insensíveis, e fazem a letra da lei prevalecer sobre os critérios de Justiça. A maior virtude do expositor, do cientista, do escritor, não importa quão sábio seja, é se fazer facilmente compreendido por quem o ouve ou lê. Pouca ou nenhuma valia tem o conhecimento que não são transmitidos, disseminados, quando mais não sejam porque morrem com o próprio detentor do  saber. O saber tem importante função prospectiva e social, que, nesse caso, também se esvai. A melhor maneira de expor ou ensinar é se fazer compreender. A clareza, a brevidade, a singeleza de estilo, que em alguns parecem um dom, não são virtudes fáceis de adquirir. Pressupõe aprendizado, persistência, esforço intelectual; é necessário que sejam exercitadas, cultivadas e praticadas” (Calheiro Bonfim, Benedito, in Consulex”, não I, n.2, maio-2002, DF).

 

Torna-se oportuno destacar Jerome Frank – juiz federal norte-americano -, ao fazer um paralelo entre a interpretação judicial e musical, destaca: “quando o juiz interpreta uma norma jurídica faz um trabalho similar ao de um pianista ou de um violinista quando interpreta uma partitura musical. Não existe dúvida de que o pianista ou o violinista cria algo quando interpreta uma obra musical qualquer. O mesmo ocorre, por exemplo, quando uma orquestra toca a sinfonia de Beethoven, e na execução se aporta algo distinto à partitura musical que se interpreta. E podemos chegar a ainda a dizer, que a música não existe realmente se não quando é interpretada; o direito não vive sua vida plena e autêntica, se não quando é interpretado; o juiz, por outro lado cria o direito concreto, interpretando construtivamente o sistema, isto é, sem poder ignorar o ordenamento jurídico, o músico também não pode ignorar a partitura, porém lhe é permitido a criação de novas notas musicais”. Se a musica é ciência, o direito é arte.

 

Ciência é amor e música, amor é justiça, solidariedade e fraternidade. Arte e ciência andam juntas. Sem Deus não há inspiração, não há arte, não há musica, não há poesia e não existe ciência penal; existe apenas o direito dos poderosos, abusos de autoridade, corrupção e impunidade.

 

Dizia Sócrates, o criador da filosofia universal: “Se músico é o que sabe música, pedreiro o que sabe edificar, justo será o que sabe a justiça“.

 

Os Direitos Humanos podem ser compreendidos e explicados em prosas e versos, mas para tal desiderato devemos repugnar e repudiar a vingança pública, o ódio e o rancor, porque não fazem parte das virtudes do ser humano, da ciência, do amor e da justiça.

 

A história da repressão é a própria estória do direito penal, repleta de mitos, ficções e folclores, o mais lamentável é saber que o ensino das ciências criminais em alguns centros universitários, bancos acadêmicos e instituições públicas são reproduzidos de maneira deturpada, como se fossem verdades absolutas, reais e indiscutíveis.

 

Alguns operadores das ciências penais, que sofrerem de mitomania, daquela tendência mórbida de encobrir certas verdades, com “jogos de palavras”, através de artimanhas defendem teses ultrapassadas e criam terminologias jurídicas com discursos e expressões exageradamente falsas, colocando a técnica de lingüística versus e a frente da técnica jurídica.

 

Os artistas protagonistas-juristas precisam urgentemente se mobilizar em prol da cidadania, num compromisso com a sociedade em geral, porque os olhos da Deus(a) da Esperantia estão abertos em nome da almejada justiça criminal democrática (MAIA NETO, Cândido Furtado, in www.tribunadajustiça.com.br).

 

O direito penal precisa ser menos demagógico e menos populista, e seus operadores mais sinceros e mais conscientes; “…se o malandro soubesse que a grande malandragem é ser honesto, o malandro seria honesto só por malandragem…” (Jorge Benjor); “não deixe o samba morrer, não deixe o samba acabar…” (Alcione); “samba agoniza mais não morre…” (Beth Carvalho); e o bom direito também, agoniza mais não morre.

 

E o ex-ministro da Cultura do Brasil, também canta os Direitos Humanos, “anda com fé eu vo, a fé não costuma faia… ; (Gilberto Gil).

 

Aplicar os Direitos Humanos é garantir a própria independência do magistrado e dos agentes do Ministério Público, a fim de lograrmos o devido processo legal e não a cidadania. Só através dos Direitos Humanos é que poderemos efetivar o Estado Democrático da República Federativa do Brasil, que tem como fundamento a dignidade da pessoa humana, a livre manifestação de pensamento, da atividade intelectual, artística e científica, sem qualquer espécie censura, constituindo o patrimônio cultural brasileiro pelas formas de expressão, modos de criar e fazer Justiça, “com poesia se vive eternamente” (Mario Quintana), com segurança e Paz.

 

Que é que há, meu país ?

            O que é que há ?

            Tá faltando consciência

            Tá sobrando paciência

            Tá faltando alguém gritar

            Feito trem desgovernado

            Feito mal que não tem cura

Tão levando à loucura

O país que agente ama”  (Roberta Miranda)

A arte e a ciência penitenciária trazem a Justiça e o Amor como máximas de Direitos Humanos, em prol da ressocialização dos internos e eternos artistas estigmatizados pela lei, pelo sistema prisional e pela sociedade em geral, onde carregaram por toda as suas vidas o titulo de ex-presidiário, mesmo que tentem a reintegração social, tenham se arrependido pelo ato realizado e ainda compreendido a aplicação da pena.

 

O artesão no seu mundo de inspiração divina protagoniza o “intra murus” o direito irrestrito da expressão cultural, com beleza, fé e esperança, na alegria e na tristeza, encontra paz e liberdade espiritual, pois a arte não aprisiona, por ser impossível encarcerar a beleza ou censurar a inspiração humana.

 

Ser responsável é viver com arte, direitos e deveres, solidária e fraternalmente, dom da criação e da virtude humana.

 

Na oficina de artes da vida na prisão, a liberdade de ir e vir resta reclusa, mas os ideais de Direitos Humanos nunca serão cerceados ou enclausurados.

 

A musica está presente em todos os momentos da vida, é a própria origem e a criação do mundo e dos seres humanos. A música está intimamente ligada à vida, a religiosidade e a fé. A música é poema, é Amor e é Justiça.

 

O que é arte ? É boa ou ruim ?

Pode alguém decidir sobre a arte ?

Sobre novos e velhos conceitos, definições ou concepções ?

A jurisprudência é arte de interpretar a norma no caso concreto ?

A arte é concreta ou abstrata ?

Arte, direito e ideologia ?

O direito é arte ? No tempo e no espaço ?

Criação artística ou normas jurídcas ?

 

 

 

 

______________________

Procurador de Justiça – Ministério Público do Estado do Paraná. Pós Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Especialista em Direito Penal e Criminologia. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas – Missão MINUGUA 1995-96).  Professor de Pós-Graduação (Especialização). Docente para Cursos Avançados de Direitos Humanos e Prática de Justiça Criminal no Estado Democrático. Membro da Sociedade Européia de Criminologia. Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90). Condecorado com  Menção Honrosa na V edição do Prêmio Innovare (2008). Cidadão Benemérito do Paraná (Lei nº 15.721/2007). Autor de inúmeros trabalhos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. E-mail: candidomaia@uol.com.br  www.direitoshumanos.pro.br

 

 

 

 

 

 

SANTO IVO PADROEIRO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO

SANTO IVO PADROEIRO DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO

MAGISTRADOS, ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TRABALHAM EM PROL DOS DIREITOS HUMANOS, DO PRESTÍGIO DA JUSTIÇA, PELA ÉTICA E EM BUSCA DO RESPEITO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

 

   Prof. Pós-Dr. Cândido Furtado Maia Neto

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná

Expert em Direitos Humanos – Consultor Int. Nações Unidas (missão MINUGUA)

Membro da Sociedade Europeia de Criminologia

 

 

Yves Hélory de Kermartin (Santo Ivo) nasceu na baixa Bretanha-Francesa, no século XIII (ano de 1253), fez de sua profissão, uma missão de santidade, PROVENDO A JUSTIÇA, em nome das causas dos mais necessitados de tutela dos Direitos Humanos Fundamentais da Cidadania.

 

Aos 14 anos, iniciou em Paris cursos de filosofia, teologia, direito civil e direito canõnico.

 

Quando foi nomeado juíz eclesiástico da diocese de Rennes, se preocupava com as injustiças – causas tendenciosas, secretas e obscuras – julgadas pela Igreja, nos “Tribunais do Santo Ofício”.

 

Cada vez  que Yves Hélory pressentia uma injustiça, seu coração se inflamava e sua palavra se tornava candante. Nenhum processo lhe era difícil, quando se tratava de defender a verdade ameaçada pela má-fé”.

 

Um dia livrou uma pobre mulher inocente da prisão, quando lhe faltava apenas o veredicto final. Conta a história que dois farsantes haviam entregue a ela uma mala com ouro e dinheiro, para que a guardasse e somente a entregasse na presença dos dois. Passados alguns dias, os ladrões levaram adiante o seu plano: o primeiro, conseguiu que a mulher lhe devolvesse a mala, e o segundo, à levou ao Tribunal, acusando-a de roubo. Compadecido, Santo Ivo foi ao Tribunal e disse: “esta mulher sabe onde se encontra a mala e está disposta a exibí-la”. Pediram então que ela a mostrasse. Santo Ivo acrescentou, então: “uma vez que a acusada somente pode devolver a mala na presença dos dois interessados, fica o demandante obrigado a apresentar o seu companheiro neste Tribunal…” .

 

Por sua moral, ética e imparcialidade, Yves Hélory granjeou a estima de todos. Ele próprio buscava nos castelos o cavalo e o carneiro roubado dos pobres sob o pretexto de impostos não pagos.

 

Assumindo assim a causa dos humildes, defendendo-os contra a ganância e a exploração, desmascarava a mentira e defendia os injustiçados.

 

Morreu com apenas 50 anos de idade, em 19 de maio de 1303, atualmente seu corpo encontra-se sepultado na catedral de Tréguier.

 

Yves Hélory de Kermartin foi canonizado em 1347, pelo Papa Clemente VI.

 

Certa vez um biógrafo escreveu: “Todos os demais títulos de Santo Ivo empalidecem diante de seu renome de magistrado íntegro, com sua fama de advogado da sociedade por excelência. Por isso, os profissionais do direito de todos os países do mundo civilizado, o adotaram como padroeiro e o veneram como modelo de homem público digno, ante seu árduo trabalho de PROMOVER E PROCURAR Justiça.

Santo Ivo foi e será sempre exemplo de vida e de dever dos profissionais do direito em prestigio da Justiça, com fé e esperança na correta interpretação e aplicação das leis, da Constituição e dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, para a construção de uma sociedade cada vez mais justa, livre, solidária e fraternal.

 

 

“NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS” *

Não há Justiça sem Inteligência, sem Amor, sem Direitos e Deveres Humanos

Inter, multi e transdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento,

com a filosofia da roda da vida e da fé racional que guia os operadores das

ciências penais, desde o plano da eternidade, para que a Justiça sobreviva.

 

 

Prof. Pós-Dr. Cândido Furtado Maia Neto (*)

 

Dedico à André Luis de Lima Maia,

aluno predileto, dos direitos e deveres

da Vida. Aprender e ensinar Justiça

com Amor, esta é a Lei Maior.

 

 

 

Quem teria dito “NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS”? Nada menos do que o Patrono dos Advogados Brasileiros, grande e honrado baiano doutor Rui Barbosa[1], ex-ministro da justiça, ex-membro da Academia Brasileira de Letras, e eminente jurista de renome internacional.

Disse Rui: …“De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavrasNÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS[2].

E “não há defesa para aqueles que desprezam o grande altar da justiça de Deus[3].

Com certeza estava o Águia de Haia se referindo a Deus como Inteligência Suprema, Soberanamente justo e bom, e não como filosofia religiosa, pura e simples, e sim teologicamente falando, com fé segura ou racional. Deus ama a Justiça e não aceita nenhum tipo de injustiça.

No âmbito do direito constitucional democrático, quando o Estado é laico há a separação entre o Poder Público governamental e a religião, inexistindo qualquer espécie ou tipo de culto oficial. “É livre a manifestação de pensamento; é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo livre o exercício dos cultos religiosos, e ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa…” (incs. iv vi e viii do art. 5º CF); assim definido desde a primeira Constituição republicana de 1891, dos Estados Unidos do Brasil, quase inteira sob autoria de Rui Barbosa, onde prescrevia: “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto” (§ 3º art. 72)[4]. Deus é de todos os homens sem distinção.

Portanto, nos regimes democráticos nada impede que conste a expressão pragmática e metafísica “Sob a Proteção de Deus”, no preâmbulo das Cartas Magnas, como aparece na Constituição Cidadã de 1988; posto que significa um valor supremo das sociedades justas, livres, solidárias (art. 3º, inc. i CF) e fraternais[5].

Segundo o Prof. Sérgio Luiz Souza Araújo da Universidade Federal de Minas Gerais, em seu excelente artigo “Ideologia e eficácia do Preâmbulo nas Constituições[6], assevera que os preâmbulos das Cartas Magnas possuem valor jurídico, porque condensa a coluna vertebral do ordenamento normativo.

No preâmbulo da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) [7], encontramos: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os deveres de ordem jurídica dependem da existência de outros de ordem moral, que apóiam os primeiros conceitualmente e os fundamentam. É dever do homem servir o espírito com todas as suas faculdades e todos os seus recursos, porque o espírito é a finalidade suprema da existência humana e a sua máxima categoria”.

A Declaração Universal dos Diretos Humanos (ONU/1948) no seu artigo 1º prevê: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

A Fraternidade é um dos três pilares da Revolução Francesa e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), juntamente com a Igualdade em todos os sentidos entre homens e mulheres, e a Liberdade como direito de ir e vir (ius libertatis), de pensamento e de ação (livre arbítrio).

Note-se, nos Tribunais Superiores, Ministros e Desembargadores quando abrem os trabalhos das sessões de julgamentos invocam a Proteção de Deus, obviamente e uma forma laica para que o bem e a boa intenção esteja presente, e Justiça seja feita, nos casos concretos, posto que os humanos são passíveis de equívocos.

O mal, o ódio ou a vingança é pura ignorância, que opera a destruição; já a tolerância é sábia, produto da inteligência, virtude que inspira fraternidade como profilaxia segura ao prestígio da Justiça[8].

O antônimo de Amor é ódio, a própria negação do princípio de Amor; se extirparmos o ódio como interesse pessoal, teremos Justiça imparcial com a positivação direta do princípio de Amor, que não é relativo, pois o Amor não depende de nenhuma circunstância, é absoluto.

Somos iguais, semelhantes, seres racionais, por isso não devemos rotular ou classificar pessoas como “má” ou “homem inferior”; os humanos erram, e não existe uma pessoa totalmente, cruel, desumana ou insensível. Pois, o perdão começa pela autorreflexão, quem usa o dom maior da inteligência e da paciência não consegue ser tão rigoroso com os demais.

Só o Amor é composto de sabedoria e consegue transformar uma situação real que a princípio poderia parecer injusta, em justa. O Amor substitui a injustiça, porque tem amparo nos desígnios do caminho justo e verdadeiro, como primeira e última instância sempre pronta para perdoar.

O Amor é soberano e supera todo engano” (Ana Carolina)[9].

“Quando pratico o bem, sinto-me bem; quando pratico o mal, sinto-me mal.

Eis a minha religião” (Abraham Lincoln).

Deus está além dos próprios limites de entendimento, transcende a compreensão humana, Ele é o Misterioso e o Desconhecido, ao mesmo tempo a harmonia da natureza (De Rerum Natura – Da Natureza das Coisas), a fé humana, a verdade e a Justiça.

Ao se obedecer a Lei[10], teremos correção e Justiça.

Os homens nada são exceto em sua relação com Deus, e a misericórdia não tem raízes nos homens, mas em Deus, e sem Ele os homens realmente não existiriam. O homem é apenas o receptáculo da graça (do perdão e da Justiça); e não a própria graça[11].

Tudo obrigatoriamente evolui para melhor. Ainda que o capitalismo possua aparência de ideal (no plano material), já se detecta, nesta nossa Era que se encontra próximo ao colapso político. Este sistema econômico tem direcionado o direito para uma forma de interpretação e a aplicação das leis de maneira irracional, ou seja, o ter superando o ser, com injustiças e discriminações.

O materialismo não contribui com a Justiça, pelo contrário, produz ao longo dos tempos muito ódio, violência, ganância, inveja, menosprezo social, poder, arrogância e ambição, conduzindo a uma Justiça parcial, dos fortes contra os fracos, dos ricos contra os pobres, etc…

Deste modo, é fundamental a difusão da filosofia e da união entre as pessoas, e não a divisão gerada através de classes e castigos aplicados em nome do Estado via punições exacerbadas (em ofensa ao princípio de humanidade ou pro-homine) ou por vias desnecessárias (em ofensa aos princípios da insignificância e da adequação social), tal atitude autoritária distancia cada vez os seres humanos do Amor e por consequência da Justiça, aproximando da vingança pública, da intolerância e do ódio generalizado. 

O pilar para a reestruturação dos direitos naturais e indisponíveis no contexto de uma verdadeira Justiça Social somente será erguido e mantido com respeito e solidariedade entre todos, sem distinção.

Assim vejamos:

“…o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo.

Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem”.[12]

Podemos e devemos trabalhar ou entender a Justiça e o Amor como se fossem duas linhas paralelas que não se tocam, não se misturam, mas no infinito se encontram (para a realização plena da Justiça); ou também como na forma de duas linhas em espiral na vertical, subindo ao firmamento sempre entrelaçadas, mas não se encostam, estão juntas, par a par, em busca de Deus ou do mesmo ideal, a Justiça.

É tão difícil chegar a Justiça como aos Céus” (Voltaire[13]).

Deus a Suprema Inteligência, a causa primária de todas as coisas[14], Criador do Universo, o Princípio de Tudo, da Terra, do Fogo, do Ar, e da Água[15] como elementos da natureza para a constituição da Vida dos reinos mineral, vegetal e animal. Poderíamos agregar a Justiça como quinto elemento imaterial, invisível (sentimento de fé e de esperança) e também visível quando se concretizam direitos e o dever de cada ser humano por uma Vida com Justiça.

            “Só uma raça, a humanidade,

              só um coração, com fé e amor,

              só uma Justiça, a verdade, e

              só “um Deus, o Criador do Universo”.

Tudo é certo em saindo das mãos do Autor das coisas (o Criador), tudo degenera nas mãos do homem” (Rousseau [16]).

Na última linha da “Divina Comédia” [17], em que Dante se depara com a visão de Deus em pessoa, escreve que Deus não é apenas uma imagem ofuscante de luz gloriosa, mas que Ele é, acima de tudo, l’amor che move Il sole e l’altre stelle…O amor que move o sol e as outras estrelas…”. 

Os Elementos para a Compreensão do Sistema Jurídico à Luz do Princípio Único Universal são explicados pelo Taoísmo[18], como uma nova visão holística do direito, ante a sua cegueira científica, libertando o sistema dogmático-positivista das amarras para aproximar à ética[19] às leis da natureza. A ciência que combate a fé cega é a mesma que não questiona a eficácia de seus métodos. A norma fundamental não reside no campo do direito, pois o direito criou o seu mundo com fantasias e seu “modelo científico”. Assim, nada é absolutamente matéria ou energia. Não são apenas os seres humanos partículas do Universo, onde cada Ser é Único e ao mesmo tempo o próprio Universo – representado por Deus -, onde a transdisciplinaridade recupera a visão filosófico-sociológico ultrapassada dos juristas-penalista. A repressão tem mostrado resultado inadequado. O que se vê é uma sociedade autoritária e egoísta, que nada mais faz do que estimular condutas negativas. Não se encontrará a felicidade enquanto se fracionar o homem em corpo e espírito (vida e morte=pós vida[20]), como se fossem categorias antinômicas; tudo isto, e muito mais, escreve e nos ensina Ávila Fagundez.

A ordem jurídica somente tem sentido porque se relaciona com o ser, ou melhor, quando protege a dignidade da pessoa humana, seus direitos fundamentais, impondo ao Estado e à administração pública, através dos Poderes, órgãos e instituições, o dever primordial de agir em prol da cidadania.

Se a Justiça falha é porque não promove suas decisões com Amor. É o Amor que engloba a justiça, e não ao contrário,[21] onde os operadores do direito trabalham segundo o livre convencimento em busca do prestígio da justiça[22], por meio da verdade, da solidariedade, da compaixão, do perdão, da clemência, da indulgência, da fraternidade e da irmandade. Sendo o amor o maior dos mandamentos, dele residem todos os demais princípios reitores de Direitos Humanos e do sistema jurídico.

“O amor é a primeira condição da felicidade do homem.” (Camilo Castelo Branco) [23]. Todos nós estamos em constante processo evolutivo de aperfeiçoamento de ideias e condutas, só a fraternidade e solidariedade (= Amor e Justiça) permite alcançar a felicidade espiritual.   

Na Declaração Universal dos Direitos da Criança (ONU/1959), o Princípio V prevê o Direito ao Amor; e no preâmbulo da Convenção sobre Direitos da Criança[24], encontramos que toda criança deve crescer em um ambiente familiar em clima de felicidade e Amor (grifei e destaquei); note-se, o direito ao Amor presente desde o nascimento até a melhor idade[25], em prol da dignidade humana.     

Em todos os códigos penais e constituições dos países democráticos ou não, a graça e a misericórdia encontram-se presentes. Note-se, no mundo árabe onde o Alcorão é a base e contem os princípios da Justiça muçulmana, “Deus aparece como indulgente, prudentíssimo, sapiente e misericordiosíssimo[26].

Até na aplicação da pena de morte existe o recurso jurídico do socorro espiritual para o condenado[27]; se pensarmos bem é o Estado que precisa de socorro ético, para que a Justiça possa ser mais humana no sentido de comutar a sanção capital por outra espécie de castigo ou punição aceitável à luz dos princípios de respeito à inviolabilidade do direito a vida (Art. 5º “caput” CF).      

“Não há crime, por maior que seja a sua gravidade, que não tenha direito à justiça.” (Rui Barbosa); e ao perdão.

Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia que se encontre em conflito o direito com a justiça, lute pela justiça” (Eduardo J. Couture) [28].

Erra menos o juiz que atua com Amor, porque se aproxima dos critérios de justiça. A aplicação fria da lei conduz a erros, vez que está distante ou separada da análise dos princípios universais de justiça e dos Direitos Humanos; cabe ao magistrado atuar com sensibilidade na trilha da caridade, sabedoria e bom senso, sem olvidar os direitos e deveres fundamentais constitucionais.

No exercício da jurisdição, o juiz não está imune a erros. Deve, no entanto, ter a coragem de assumi-los e corrigi-los[29].

A ideia de justiça está no íntimo do ser humano, na sua mente e na sua atitude; por isso, com força e com vontade a felicidade há de se espalhar com intensidade[30] por toda a eternidade através de Justiça.

Aquele que não ama não conhece Deus, pois Deus é amor” (João 4:8), como sentimento humano para a realização imparcial do tratamento isonômico aos mais necessitados, perseguidos, acusados, julgados e principalmente aos sedentos de Justiça.  Aquele que não consegue perdoar, redimir ou atenuar faltas, não conhece o significado de Justiça.

Os profissionais do direito precisam se comprometer com a solidariedade, o mundo assim espera. “Sê tu a mudança que queres ver no mundo” (Mahatma Gandhi).

“Direito Penal do Perdão” nas palavras do professor espanhol Antonio Beristain; Jesus Cristo como homem da história universal, perdoou os criminosos, a prostituta, e quando estava na cruz orou por seus acusadores e carrascos dizendo: “Pai perdoa-os eles não sabem o que fazem”, como derradeiro exemplo de Justiça e bondade.

            “Que o perdão seja sagrado,

            Que a fé seja infinita,

            Que o homem seja livre,

            Que a Justiça sobreviva” (Ivan Lins e Victor Martins)

Justiça pelas vias semieruditas do latim “Justitia” é a faculdade de julgar segundo a melhor consciência, que a penitência ao arrependimento dos atos indesejáveis, onde a culpa e a expiação (castigo) possuem remissão[31].

O perdão judicial está em base aos princípios da humanidade (leia-se princípio pro homine) e da proporcionalidade do “ius puniendi”, da racionalidade e utilidade da “persecutio criminis”; e na dúvida absolve-se em base ao princípio “in dúbio pro reo”- “onde houver dúvida, que eu leve a fé[32], e não ao contrário, agravando e aumentado o castigo, ato este que prejudica o próximo e afeta o social (lei natural da causa e efeito), gerando a reincidência criminal.

A Justiça tem na mão uma espada, quando deveria ter, no lugar desta, um coração” (Humberto de Campos) [33].

A Justiça penal não é aquela eminentemente retributiva, mas a que permite e efetiva a composição e a transação entre vitima e vitimário, por intermédio do Estado, visando à reconstrução e reconciliação entre semelhantes.

Perdoar é sublime e magnânimo[34], trata-se de elevação espiritual, se assim não fosse, indubitavelmente estaríamos diante de reiteradas injustiças. Aquele que perdoa fica leve, tranquiliza a alma, e quem pune, castiga, carrega o peso da própria consciência, o remorso, o ódio, etc… Punição não é a resposta pedagógica mais acertada, gera violência e mais revolta, porque não tem sentido lógico.

Não basta o delinquente deixar de fazer o mal, é preciso que faça o bem reconhecendo o erro, só assim haverá a reintegração social através da reparação da falta. Da mesma forma, cumpre aos profissionais do direito o dever de atenuar e minorar as conseqüências das pesadas sanções. A prática do bem cabe, sem nenhuma distinção, a todos para a evolução moral[35]; onde as leis espirituais devem ser respeitadas e honradas pelos homens (por toda humanidade).

Nada escapa, na Terra ou nos Céus, da lei de causa e efeito[36].

Nascer, morrer, renascer ainda e progredir sem cessar” (Goethe[37]).

“… estamos buscando a Justiça, que é um bem muito mais precioso do que muitas barras de ouro” (Platão[38]).

Justiça é mais do que utilidade, é transcendental, mas é também visível e concreta, onde os seres humanos, primitivos, simples, pobres ou ricos, cultos e sábios, todos a desejam com fé e esperança.

Ressalto “nossa fragilidade sem Deus” ou a “fragilidade de uma Justiça desumana, cruel composta por juízes céticos e ateus”, que não crêem em nada e duvidam de tudo.

Para a Justiça ser forte precisa estar amparada nos ensinamentos cristãos, do homem histórico Jesus Cristo (o maior defensor dos Direitos e dos Deveres Humanos[39], que deu o maior exemplo de como viver e tratar ou outros), e não daquele Messias, vinculado a esta ou aquela religião. Jesus Cristo sofreu muito na “justiça” de sua época; foi perseguido, torturado, condenado e executado à morte, sem processo devido e em verdadeira Via Sacra[40], e pior, sem ter praticado nenhum crime, ou mal a quem quer que seja.

Jesus representa o exemplo da injustiça, da justiça humana indevida ou da negação de justiça. O que fez Cristo foi estabelecer os fundamentos para uma nova civilização. Não foi o criador da Igreja Católica e nem outorgou a Pedro o título de Papa, mas foi sim, o precursor do Cristianismo primitivo[41], que tem como base a ética, a moral, a verdade e o Amor.

Jesus, na agonia de seu sofrimento, julgamento e execução, antes da dor da crucificação, chegou a suar sangue (Lucas 22:39-45), processo que as ciências médicas denominam de "hematidrose", fenômeno raríssimo produzido em condições excepcionais; que para provocá-lo é necessário uma fraqueza física, acompanhada de um abatimento moral violento causado por profunda emoção; assim comenta o médico francês Dr. Barhet.  O que nos faz relembrar dos trabalhos do norueguês Nils Christie, intitulados “Os Limites da Dor” e a “A Indústria do Controle do Crime”, de Carneluti quando se refere sobre “as misérias do processo penal”, e da lição de Lola Aniyar de Casto, quando diz que “a criminologia é da miséria, porque só trata dos crimes dos miseráveis”.

O símbolo do crucifixo fixado nas paredes dos Tribunais e salas de audiências do Poder Judiciário significa “o madeiro da infâmia”, o maior exemplo humano de injustiça, em que foi réu e vítima Jesus Cristo, razão pela qual deve ser sempre lembrado por todos e a todos os momentos, especialmente quando se está acusando e condenando; e jamais significa a representação desta ou daquela religião, pois o Estado é laico. O crucifixo representa a Verdade e a Luz da Esperança pela Justiça, trazida pelo menino-jesus, desde o seu nascimento até a ressureição por uma Justiça infinita e gloriosa.   

Gibran denomina Jesus como “o Filho do Homem” [42] (de Deus); e complementa:

O homem comete um crime quando seu espírito vaga pelo vento, encontra-se desguardado, pratica um mal com outros e contra si mesmo.

Muitos ainda não são homens, aqueles que cometem crimes e aqueles que não foram responsáveis para evitar. Alguém sempre cai no meio daqueles que não ajudam e não se interessam pelos seus semelhantes. Assim, o ereto e o caído é o mesmo homem.

Não se separam os justos dos injustos e os bons dos maus. Pois estão juntos frente ao Sol (à luz Divina), como o fio preto não se separa do branco, e quando um se parte, o tecelão deve examinar o tear para consertar.

O ofensor deve olhar para o espírito do ofendido e vice-versa. As raízes do bom e do mal são como as das árvores, estão sempre entrelaçadas.

Como julgar: o honesto na carne, mas ladrão em espírito?

Como julgar: o que mata em carne, mas é morte em espírito?

Como punir aquele cujo remorso é maior que seus crimes?

Como pode entender a Justiça, aquele que não vê a Luz na sua totalidade?

As verdadeiras Leis, não são como castelos de areia, que se constrói rapidamente e o mar logo destrói, fazendo algumas crianças rir e outras chorarem.    

Os que dão as costas para o Sol, veem apenas suas sombras, e suas sombras são suas Leis, sua moral e sua ética.

“E a liberdade, ela não se perde com amarras, grilhões ou algemas, e sim com o peso da consciência”.

Quando oramos o Pai Nosso, repetimos diariamente “Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido[43], nesse sentido estamos afirmando conscientemente que perdoamos os ofensores que estão em nossas vidas (na sociedade e em nossa volta); assim, para merecermos o perdão é preciso perdoar para ser perdoado, esta é a Lei, porque se trata de sentimento que vem do coração humano, que está no íntimo do ser humano.  Jesus Cristo ensinou a misericórdia através do perdão, para o prestígio da Justiça laica e humana, em benefício de todos, sem distinção de qualquer natureza.

Nos dois pratos da balança da Justiça temos um que representa a condenação (pura retribuição e expiação), e o outro, a absolvição, neste está presente a humanização e a reparação dos atos ilícitos; o peso dos pratos da balança significa o equilíbrio e a equidade (conjunto de princípios que conduzem a um critério de moderação; a absolvição e o perdão, em um regime democrático, jamais indicam impunidade.

Devemos associar a cor vermelha que representa a Justiça, a do coração que por consequência e lógica é a mesma do Amor”.

Justiça é a faculdade de julgar com a melhor consciência e respeito ao semelhante, de acordo com os princípios gerais que norteiam os Direitos Humanos. O contrário de Justiça é injustiça; o contrário de Amor é vingança. E a negação das garantias constitucionais configura a quebra do dever Estatal de prestar justiça. “A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito” (inc. xxxv art. 5º CF).

Assim continua ensinando Rui Barbosa “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”, vez que se trata de justiça inconstitucional, ao ferir o princípio da celeridade processual, garantia fundamental expressa taxativamente na Carta Magna[44].

E ao se afirmar: “a Justiça tarda mais não falha”, podemos entender que a Verdade apareceu, aquilo que estava oculto, surgindo o brilho da Luz da Justiça, ainda que após longo decurso de tempo.

A Justiça Divina tem sua hora no relógio cósmico[45], a sua contagem de resgate é diferente, o importante é confiar e acreditar que a Verdade resplandecerá a qualquer instante e determinará os acontecimentos e a aplicação das leis criadas pelo homem.

O objetivo do processo como dever de todo profissional do direito, é o descobrimento da Verdade através de todas as circunstâncias do fato “ilícito” e a real intenção do réu, dolo e livre-arbítrio.

Deus, juntamente com a humanidade e a natureza compõem as três elevadas concepções do Universo. Razão pela qual, Rui Barbosa não poderia ter deixado de afirmar que não existe Justiça sem Deus.

Deus é o Bem, a inteligência e o princípio da Vida, que anima o Universo. O Bem constitui a finalidade da Justiça, através da consciência humana que atua com coragem, sabedoria e temperança (equidade e isonomia).

Se no mundo cósmico o Espaço é infinito, o Tempo é eterno e a Verdade não prescreve, e em algum lugar ou momento o fato será conhecido; sem qualquer relevância quanto ao passado, presente e futuro, posto que universalmente representam uma unidade. 

Conhecer os deveres, depois os nossos direitos, primeiro as obrigações para com a cidadania, como missão e trabalho difusor dos Direitos Humanos, dentre os quais a tramitação processual sem dilações, na realização da prestação jurisdicional adequada ou sem demora, como lei natural, humana e universal.

“Toda a verdade está oculta na alma, porque a alma é reflexo de Deus, e Deus é a verdade. Portanto, nós somos a verdade. Sábio é o homem que Busca Deus.” (Sri Daya Mata[46]).

A Justiça restabelece a Verdade como caminho para o futuro, em outras palavras, para a manutenção da paz social entre os homens de boa vontade e pobres de espírito[47].

Na 4ª e na 5ª dimensões dos Direitos Humanos (fins do séc. xx e séc. xxi), destacamos a trans e interdisciplinaridade das ciências jurídicas, com as ciências afins e todas as áreas do conhecimento. A volta do estudo da filosofia com as ciências humanas e sociais que ligam o direito com a ética, com a moral e com as ciências religiosas, no sentido de liberdade de crença em respeito à laicidade, tolerância e a separação do Estado com a Igreja. Aproxima-se o conhecimento multi e interdisciplinar dos princípios do direito natural[48], para a melhor convivência humana. A compreensão de todas as culturas no âmbito social, cultural e filosófico é o referencial teológico-metodológico para a interação crítica e consciente dos fenômenos universais e pluralistas da sociedade contemporânea.

 

A ideia de injustiça revolta, e percebe-se que os homens incultos possuem noção mais exata de Justiça, do que os jurisconsultos ou sábios. A explicação está na evolução moral de cada um. Quando o sentimento de Justiça é entendido de modo diferente, é porque se misturam paixões ou interesses pessoais. O correto é querer cada um, para os outros, o que para si mesmo quereria, e não querer para si, o que quereria para os outros[49]; razão pela qual não há quem deseje o mal para si mesmo.

A ciência e a religião são as duas alavancas da inteligência humana: uma revela as leis do mundo material e a outra a do mundo moral[50], ambas, porém, tendo o mesmo princípio que é Deus (Amor), não devem se contradizer como se fossem a negação uma da outra, assim necessariamente uma estaria em erro e a outra com a verdade. A incompatibilidade que se julgou existir entre essas duas ordens de idéias provém apenas de uma observação defeituosa e de um excesso de exclusivismo, de um lado e de outro. Daí o conflito que deu origem à incredulidade e à intolerância.

“A ciência sem a religião é aleijada, e a religião sem a ciência é cega” (Albert Einstein).

“A religião sem a ciência é superstição, e a ciência sem a religião é loucura” (J. Herculano Pires)[51].

A ciência deixando de ser exclusivamente materialista tem de levar em conta o elemento espiritual; e a religião deixando de ignorar as leis orgânicas e da matéria, apoiam-se uma na outra, marcham combinadas e inabalavelmente porque estão de acordo com a razão e com a irresistível lógica dos fatos históricos.

Uma vez constatadas pela experiência tais relações, a razão nada encontrou de ilógico na fé, e o materialismo restou vencido. A ciência e a religião não puderam se entender até os nossos dias, porque cada uma tem seu ponto de vista exclusivo, repelindo-se mutuamente.

As religiões também demonstram são fatos sociais relevantes na história da humanidade, costumes das civilizações; portanto, fonte do direito e das ciências jurídicas no contexto cultural dos povos, uma realidade fundamental para os valores de fazer Justiça.

A ciência indaga, a filosofia conclui e o evangelho ilumina. Com a primeira, há movimentação de opiniões, com a segunda, temos a variedade dos pontos de vista na matéria interpretativa e, com o terceiro, encontramos a renovação do esforço científico e a perquirição filosófica, o homem pode gastar indefinido tempo à procura das causas profundas do seu destino e da sua existência[52].

E a titulo de anotação importante, o espiritismo é ao mesmo tempo uma ciência que trata da natureza com observação, uma doutrina filosófica que estuda a razão, e também é uma religião que ensina sobre a moral, sobre o bem e as coisas da vida material e imaterial, do visível ao invisível, do livre-arbítrio humano à lei da causa e efeito; sobre tudo destaca o Amor ao semelhante, a Fé em Deus, e a Esperança por uma Justiça verdadeira ou de verdade.

Há dois tipos de sabedoria: a inferior e a superior. A sabedoria inferior é dada pelo quanto uma pessoa sabe e a superior é dada pelo quanto ela tem consciência de que não sabe. A sabedoria superior tolera; a inferior julga; a superior alivia; a inferior culpa; a superior perdoa; a inferior condena. Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar![53] Chico Xavier nos disse que o “perdão é a fórmula da paz, aprendamos a tolerar para que sejamos tolerados”.

A mensagem (inteligente por aqueles que promovem e procuram Justiça) transmitida através da palavra (letras jurídicas) se não for acompanhada pelo Amor e a Caridade (Solidariedade, Perdão, Tolerância e Fraternidade) é semelhante uma lâmpada acesa sob a luz do sol ou um jardim de flor artificial, não ilumina e não perfuma (é o mesmo que não aplicar e não dar prevalência absoluta aos Direitos Humanos). Com a palavra (simples aplicação da lei) falamos com os homens (ante as suas Justiças), e com o coração falamos com Deus (é a palavra universal, sincera e transparente, razão pela qual hierarquicamente sempre regem de maneira natural, os princípios de Direitos Humanos, em nome da Verdade e da Justiça Maior)” Maria do Carmo[54].

Sobre a nossa medida, de juízo ou de julgamento em relação aos outros, citamos:

Não julgueis, a fim de que não sejais julgados, porque vós sereis julgados segundo houverdes julgado os outros, e se servirá para convosco da mesma medida da qual vos servistes para com eles”.[55]

E ainda.

Toda opinião ou juízo que desenvolvemos no presente está intimamente ligado a fatos antecedentes”.

Quase sempre, todos nós estamos vinculados a fatores de situações pretéritas, que incluem atitudes de defesa, negações ou mesmo inúmeras distorções de certos aspectos importantes da vida. Tendências ou pensamentos julgadores que estão sedimentados em nossa memória profunda, são subprodutos de uma série de conhecimentos que adquirimos na idade infantil e também através das vivências pregressas.

Julgar uma ação é diferente de julgar a criatura. Posso julgar e considerar a prostituição moralmente errada, mas não posso e não devo julgar a pessoa prostituída. Ao usarmos da empatia, colocando-nos no lugar do outro, “sentindo e pensando com ele”, em vez de “pensar a respeito dele”, teremos o comportamento ideal diante dos atos e atitudes das pessoas.

Com frequência, escolhemos, avaliamos e emitimos opiniões e, consequentemente, atraímos tudo àquilo que irradiamos. A psicologia diz que uma parte considerável desses pensamentos e experiências, os quais usamos para julgar e emitir pareceres acontece de modo automático, ou seja, através de mecanismos não perceptíveis. É quase inconsciente para a nossa casa mental o que escolhemos ou opinamos, pois, sem nos dar conta, acreditamos estar usando o nosso “arbítrio”, mas, na verdade, estamos optando por um julgamento predeterminado e estabelecido por “arquivos que registram tudo o que nos ensinaram a respeito do que deveríamos fazer ou não, sobre tudo que é errado ou certo”.

Se formos juízes da “moral ideológica” e “sentimental”, sentenciando veementemente o que consideramos como “erros alheios”, estaremos nos condenando ao isolamento intelectual, bem como ao afetivo, pela própria detenção que impusemos aos outros, por não deixarmos que eles se lançassem a novas ideias e novas simpatias.

Para sermos livres realmente e para nos movermos em qualquer direção com vista à nossa evolução e crescimento como seres eternos, é necessário observarmos e concatenarmos nossos “pesos” e “medidas”, a fim de que não venhamos a sofrer constrangimento pela conduta infeliz que adotarmos na vida em forma de censuras e condenações diversas”. [56]

“É feio ser digno de castigo, e pouco glorioso castigar” (Michel Foucault) [57].

“Não vos esqueceis, ao julgar os homens, que a indulgência faz parte da justiça” (Malba Tahan) [58].

Diante disto é preferível errar por bondade do que falhar por maldade”.

“Julgando as ações que considera incorretas no seu próximo, realiza um fenômeno de projeção de sua sombra em forma de auto justificação, que não consegue libertá-lo do impositivo das suas próprias mazelas”.

A tolerância, em razão disso, a todos se impõe como terapia pessoal e fraternal, compreendendo as dificuldades do caído, enquanto lhe distende mãos generosas para soerguer.

Na acusação, no julgamento dos erros alheios, deparamos com propósitos escusos de vingança-prazer em constatar a grandeza dos outros indivíduos, que sempre merecem a misericórdia que todos esperamos encontrar quando em circunstâncias equivalentes.

Jesus sempre foi severo na educação dos julgadores da conduta alheia.

Certamente, há cortes e autoridades credenciadas para o ministério de saneamento moral da sociedade, encarregada dos processos que envolvem os delituosos, e os julgam, estabelecendo os instrumentos reeducativos, jamais punitivos, pois que, se o fizessem, incidiriam em erros idênticos, senão mais graves.

O julgamento pessoal, que ignora as causas geradoras dos problemas, demonstra o primitismo moral do homem ainda “lobo” do seu irmão.

Tem compaixão de quem cai. A consciência dele será o seu juiz.

Ajuda aquele que tomba. Sua fraqueza já lhe constitui punição.

Tolera o infrator. Ele é o teu futuro, caso não disponhas de forças para prosseguir bem.

A tolerância que utilizares para com os infelizes se transformará na medida emocional de compaixão que receberás, quando chegar a tua vez, já que ninguém é inexpugnável, nem perfeito “[59].

Bauman[60] nos fala do Amor Líquido ou modernidade liquida ante os avanços tecnológicos e as relações atuais do ser humano. O Amor Líquido representa a fragilidade dos laços humanos, um amor criado pela sociedade atual (modernidade líquida da Justiça, na química das repartições públicas que dá destino burocrático aos casos) que tira a responsabilidade e nada permanece. O Amor não tem mais o mesmo significado, foi alterado como algo flexível, totalmente diferente de durabilidade e perenidade[61]. E eu, sem desconsiderar a importância e a excelência da obra de Bauman, falo do outro lado do Amor Líquido, ou com uma visão diferente de liquidez, propriamente dita, aquilo que flui e que não está sujeito a reduções, seu peso é líquido e sem aparências, onde a química do amor humano conduz à Justiça com Deus.

O eminente físico e professor indiano radicado nos Estados Unidos, Dr. Amit Goswami, autor de “O Universo Autoconsciente[62] e “A Física da Alma[63], assevera que tudo gira (roda da vida), acontece e se determina no universo através de uma consciência cósmica entendida como algo transcendental fora do espaço-tempo, quer dizer não local e onipresente. Razão pela qual, o tradicional e clássico direito penal requer modernas e melhores explicações, dando lugar as ciências afins e ciências da espiritualidade. Amit Goswami explica cientificamente a imortalidade e a pós-vida, revolucionando os principais conceitos da medicina, da física e da filosofia, construindo um novo paradigma científico.

Os mistérios da vida e da morte, e da evolução espiritual, são assuntos de alta importância e de difícil compreensão; portanto é inútil mergulharmos em infinitas controvérsias, a atitude mais apropriada é apelarmos para a humildade, na firme esperança de que a Justiça, como sentimento puro e humano, está no espaço cósmico, vagando entre todos nós.

A dignidade da pessoa humana é o núcleo dos Direitos Humanos de todos os cidadãos, donde decorre a grande importância de respeito aos fundamentos da vida, da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da solidariedade, tudo como garantias constitucionais-judiciais dos investigados, acusados, processados, presos e condenados. A dignidade humana consubstancia-se na tolerância e esta proíbe a vingança pública ou estatal, abrindo espaço para o humanismo[64].

A fé revigora a esperança e a crença humana pela Justiça, pois a força da fé é individual e ao mesmo tempo coletiva, é preciso acreditar e ter confiança que toda a sociedade se comprometa de verdade para que não torne a Justiça marginal – a margem do social -, que ela seja igualitária à todos, sem discriminação ou distinção, equitativa, ampla, irrestrita, transparente e imparcial.

Para se viver com qualidade e dignidade humana, é preciso Justiça em todos os sentidos.

O Ministério Público é uma instituição independente, por sua identidade própria na tutela dos Direitos Humanos fundamentais, indisponíveis, líquidos e certos da cidadania.

A história do direito penal se confunde ou anda em paralelo com a história da humanidade, e tem registrado muita barbárie, abusos e arbítrios.

Seremos julgados segundo o Amor” (Graham Greene) [65], com Justiça ou injustamente, por nossos pares, seja pelos atos como pelos pensamentos e exposições acadêmicas, especialmente ao reconhecer que a ciência penal não traz respostas para tudo, e que o mundo invisível e transcendental contêm as explicações desejadas.

Um dia nos Novos Tempos com a nova ciência penal se apresentará a regeneração da humanidade, através da reparação, remição e remissão para a evolução da segurança e da justiça, como modo de expiação e provas das faltas cometidas pelos egressos do Planeta Capela; assim preleciona magistralmente o renomado penalista pátrio, o digníssimo professor doutor José Bolívar Bretas, que brinda todos os profissionais do direito com seu magnífico trabalho jurídico-científico intitulado “Portal dos Mundos[66].  E assim completa, “A propósito, Albert Eisntein, afirmava que não existe nenhum caminho lógico para o descobrimento das leis elementares – o único caminho é o da intuição – …com a qual Einstein desaguou na fórmula que revolucionou a física e o mundo: E=mc2! (Teoria da Relatividade)[67].

”Não duvide da Justiça Divina, apenas porque não a consegue entender, na precipitação dos seus raciocínios apaixonados”. [68]

Pelo espírito Marco Prisco, in “Luz Viva”; psicografia de Divaldo Franco, ED. LEAL, 5ª ed., Salvador, 2005.

Só quando entendermos nossos erros e as faltas dos outros, evoluiremos e construiremos uma sociedade justa, solidária e fraternal, em benefício de todos, das vítimas e dos vitimários.

Sonhei que sonhei, ai de mim que mal sonhava. Só sorriso e sem fúria entre réu e juiz, a prisão sem tortura, é um sonho magnetizado, de mentes abertas” (Martinho da Vila).

E a bandeira da Justiça (sempre hasteada no alto), Deus ajuda a defender. “Tudo está em seu lugar, graças a Deus, quando chego do trabalho digo a Deus, MUITO OBRIGADO!” (Benito Di Paula).

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CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO

Procurador de Justiça – Ministério Público do Estado do Paraná. Pós Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Especialista em Direito Penal e Criminologia. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas – Missão MINUGUA 1995-96).  Professor Pesquisador e de Pós-Graduação. Docente para Cursos Avançados de Direitos Humanos e Prática de Justiça Criminal no Estado Democrático. Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90). Membro da Sociedade Europeia de Criminologia. Condecorado com Menção Honrosa na V edição do Prêmio Innovare (2008). Cidadão Benemérito do Paraná (Lei nº 15.721/2007). Autor de inúmeros trabalhos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. www.direitoshumanos.pro.br


* Revista Judiciária do Paraná. Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR -Ed. Bonijuris, Curitiba, Ano X, nº 9º, Maio/2015, pg. 257/287 – ISSN 2316-4212

[1] Rui Barbosa de Oliveira. Nascido em 05 de novembro de 1849, em Salvador. Faleceu em 01.03.1923 Petrópolis.Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, organizador da República e coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Morais. Atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Em duas ocasiões, foi candidato à Presidência da República. Delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Teve papel decisivo na entrada do Brasil na I Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de Haia, cargo de enorme prestígio. Primeiro magistrado brasileiro no Palácio da Paz, eleito para o mandato inicial (1921-1930) da Corte Permanente de Justiça Internacional, mas veio a falecer em 1923, antes de ter participado de qualquer sessão da Corte; sendo substituído por Epitácio Pessoa.

[2] In Oração dos Moços, discurso de Rui Barbosa, na Faculdade de Direito de São Paulo, como paraninfo na colação de grau da turma de 1920. Rui não pode estar presente no ato acadêmico por  razões de saúde. “Só há justiça, onde não haja Deus” alteração da redação primitiva feita por Rui Barbosa. Deus como a própria justiça entendida como universal, invisível, eterna e infinita na fé e na esperança, como material (terrena); e Deus como a base de tudo em especial da equidade.

[3] Ésquilo, o pai da tragédia grega. Pensador e poeta lírico da Grécia Antiga (525-456 a.C.)

[4] A título de destaque, a Constituição Imperial de 1824, foi jurada em nome da Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo).

[5] Fraternidade do latim “fraternitate” Fratello no idioma italiano significa irmão. No vocábulo português pode ser parentesco de irmãos, união, convivência como irmãos, harmonia, paz e concórdia.

[6] in “Notáveis do Direito Penal”, Ed. Consulex – BsB, 2006, pg. 515.

[7] Aprovada na IX Conferência Internacional Americana, realizada na cidade de Bogotá-Colômbia (abril de 1948). A Organização dos Estados Americanos foi criada em 30 de abril de 1948, possui sede em Washinton/ Estados Unidos da América.

[8] Tolerância, in Pensamento e Vida por Emmanuel/Chico Xavier.

[9] Trecho de letra da música “Tolerância.

[10] “DECÁLOGO DIVINO OU MANDAMENTO JURÍDICO-MORAL Pedras de Regras Universais dos Direitos Humanos”  Revista Jurídica Consulex, DF-Brasília Ano XVI nº 375 1º Setembro 2012 pg. 44/47.

[11] Ver Taylor Caldwell, in “Médico de Homens e de Almas”; 53ª ed., Record-RJ, 2013

[12] Rui Barbosa, in Oração aos Moços.

[13] François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire. E escritor e filósofo iluminista francês. Conhecido pela sua perspicácia e espirituosidade na defesa das liberdades civis, inclusive liberdade religiosa e livre comércio. Nascimento: 21 de novembro de 1694, Paris, França  Falecimento: 30 de maio de 1778, Paris, França.

[14] “Onde encontrar a prova da existência de Deus ? Basta lançar os olhos sobre as obras de sua criação”. Deus: eterno, imutável, imaterial, único, todo-poderoso e soberanamente justo e bom.  Ver “O Livro dos Espíritos” de Allan Kardec, ed. Federação Espírita Brasileira (FEB).

[15] MAIA NETO, Cândido Furtado: “ÁGUA: DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL MÁXIMO. PROTEÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE PUBLICA E DEVER DA CIDADANIA” Revista Verba Juris, Universidade Federal da Paraíba, Pósgraduação em Ciencias Jurídicas, Ano 7 nº 7, 2008,  Pg. 323/351.

[16] in Emílio, ou Da Educação, obra filosófica sobre a natureza do homem, escrita por Jean-Jacques Rousseau em 1762.

[17] A Divina Comédia é um poema de viés épico e teológico da literatura italiana e da mundial, escrito por Dante Alighieri no século XIV (pub. 1555) dividida em três partes: Inferno Purgatório Paraíso.

[18] Taoísmo surgiu por volta de 550 a.C., doutrina oriental contida na obra “Tão Te King”, que visa compreender a vida, sendo o retorno à Natureza-Mãe seria o melhor caminho, pois é onde brotam as coisas, regidas pelas leis da vida. Trabalhando com o trinômio verdade-evidência-certeza, pois quando há evidência afirma-se com certeza, e com convicção que se trata de uma verdade.

A visão holística é a reunião de propostas que almejam estudos mais claros e completos entre o direito e as demais áreas do conhecimento humano. Ciência e consciência. A ciência esconde parte da verdade e só mostra o que interessa. A consciência humana deve estar com a verdade, com o simples, com a paz, nos caminhos do bem e da virtude.  Vide Ávila Fagundez, Paulo Roney in “Direito e Taoísmo”, ed. LTr,  SP- 2004.

[19] Ética e Moral. Sócrates é considerado o criador da ciência moral há 400 a.C.

[20] “A atividade da mente é vida. E Deus é esta atividade, a pura autoatividade da razão. A vida continua, pois Deus é a vida eterna” (ARISTOTELES – Ensaio: A razão divina como primeiro móvel).

[21] Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo, in “Uma nova ética para o juiz”, obra coletiva, Coordenador Nalini, José Renato, RT, SP, 1994.

[22] Ver Lei nº 8.625/1993 , artigo 43, II.

[23] Escritor português, romancista, cronista, crítico, dramaturgo, historiador, poeta e tradutor (16.3. 1825 + 1.6.1890).

[24] Resolução nº L.44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, 20.11.1989. Dec.nº 99770/1990 Gov. da Republica Federativa do Brasil.

[25] Art. 1º e 2º do Código Civil – Lei nº 10.406/2002. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres…a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. E o direito penal proíbe o aborto (art. 123 e segts CP).

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 –  Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.         Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

[26] 12ª Surata, Em nome de Deus, o Clemente, o Misericordioso. 98.100. MarsaM Ed. Jornalística Ltda., SP 1994, trad. Prof. Samir El Hayek.

[27] Ex vi do § 2º art. 707 do Código de Processo Penal Militar – Dec.-Lei 1.002/1969.

[28] Jurista uruguaio autor dos Mandamentos do Advogado.

[29] in “Humanização da Aplicação do Direito para Dar-lhe o seu verdadeiro Sentido”, José Gomes da Silva, Direitos Fundamentais Sociais, Ed. UFGD, MS, 2009.

[30] Trecho de letra da música “Antes que seja tarde” de Ivan Lins.

[31] Remição ou Remissão O sistema judicial do direito vitimal e da política vitimológica moderna se preocupa com a remição do réu e como a remissão para a vítima, simultaneamente. O vitmário resgatando o seu ato, libertando-se do erro através da responsabilidade de indenizar e reparar o dano causado à vítima; a vítima, por sua vez, concedendo perdão total ou parcial, respectivamente. Primeiro é preciso reconhecer a falta e pedir perdão, na sequência imediata é preciso perdoar para a efetiva composição e cumprimento das obrigações, estamos nos referindo aos Deveres e aos Direitos Humanos no âmbito da justiça penal democrática, com menos ódio e menos vingança, mais acordo e mais conciliação, para a reparação e devida responsabilização criminal.

[32] Oração de São Francisco.

[33] Humberto de Campos Veras  (Miritiba25.10.1886 - Rio de Janeiro5.12.1934) foi jornalistapolítico e escritor,  membro da Academia Brasileira de Letras, 1919.

[34] Yom Kipur é um dos dias mais importantes do  judaísmo. Dia do perdão como uma ação humana transcendental, conduta que apaga o castigo e não o ato posterior. As transgressões humanas precisam ser perdoadas entre os homens. Dez dias após o ano-novo, os judeus comemoram o Yom Kippur, o Dia do Perdão (também chamado de Dia do Arrependimento), considerado o mais santo do calendário judaico. Segundo a tradição, o povo judeu, após ter saído do Egito, fez um bezerro de ouro e o adorou, comportamento proibido pelos mandamentos do judaísmo, que não permite a adoração de imagens. Moisés, que guiava o povo escolhido pelo deserto, havia subido no Monte Sinai e quando voltou, vendo o que os judeus haviam feito, rezou pedindo perdão a Deus.

[35] “A Justiça do Tribunal da Consciência”, com princípios da Justiça Divina que regem e se aplicam na Justiça dos Homens “A cada um segundo as suas Obras” e “Amar o próximo” segundo Jesus Cristo, que comprova por suas mensagens que as faltas cometidas na Terra serão apuradas no plano espiritual; assim consta no Evangelho, Cristo disse: “Meu reino não é deste mundo”; “Há muitas moradas na casa de meu Pai”, e “Ninguém poderá ver o reino de Deus se não renascer de novo”. Ver: Boberg, José Lázaro in “O Código Penal dos Espíritos”, ed. EME, Capivari-SP, 2007; e Allan Kardec in “O Céu e o Inferno”, ed. FEB, 1993, Cap. VII)..

[36] No budismo, o Carma (“ação”) é a força sobre alguém. Boas ações (virtude, moral) e/ou ações ruins geram “sementes” na mente24 , que virão a aflorar nesta vida ou em um renascimento subsequente. Ações (do corpo, da fala e da mente) que brotam da intenção mental e que geram consequências (frutos) e/ou resultados. Renascimento se refere a um processo pelo qual os seres passam por uma sucessão de vidas como uma das muitas formas possíveis de senciência. Continuação dinâmica, um constante processo de mudança determinado pelas leis de causa e efeito (carma).

[37] In “As afinidades eletivas”, 1809. Johann Wolfgang von Goethe (1794-1832), escritor alemão e pensador, com ensinamentos no campo da ciência, na Universidade de Estrasburgo e na Universidade de Leipzig.

[38] in República, I, 336. Platão (Atenas428/427–Atenas, 348/347 a.C.), foi um filosofo e matemático do período clássico da  Grécia Antiga, autor de diversos diálogos filosóficos e fundador da Academia em Atenas, a primeira instituição de educação superior do mundo ocidental. Juntamente com seu mentor, Sócrates, e seu pupilo, Aristóteles, Platão ajudou a construir os alicerces da filosofia natural, da ciência e da filosofia ocidental. Acredita-se que seu nome verdadeiro tenha sido Arístocles.

[39] MAIA NETO, Cândido Furtado: “JESUS CRISTO: MAIOR E VERDADEIRO PRECURSOR DOS DIREITOS E DEVERES HUMANOS: Anunciador da Justiça de todos os Tempos, Gerações ou Dimensões” - Jornal O Estado do Paraná – Caderno Direito e Justiça, pg.07, 02.9.2007, Curitiba-PR.

“JUSTIÇA PENAL CRISTÃ E ESPIRITUALIDADE. CIÊNCIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO” Em homenagem ao Emérito Dr. Nilo Prince Paraná, DD Procurador de Justiça (MP-PR). Portal Clube Jurídico do Brasil www.clubjus.com.br  (19/02/2008). Jornal Estado do Paraná (Caderno Direito e Justiça) ano XV, nº 777, 23.02.2008, pg. 08 (Parte I), 02.3.2008, pg. 08 (Parte II), 09.03.2008, pg. 08 (Parte III – Final).

[40] MAIA NETO, Cândido Furtado: “VIA SACRA E O PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO”. Revista Prática Jurídica, nº 45, dez/2005; Ed. Consulex, Brasília-DF. Associação Paranaense do Ministério Público Publi. “APMP- imprensa- Em pauta nº1377-26-10-05. – www.tribunadajustiça.com.br  (maio/junho-2006). Caderno Direito e Justiça, Jornal O Estado do Paraná, Curitiba-PR, 10.6.2007, pg. 8/9. www.apmpr.org.br 04/04/2012).

[41] Em 313 d.C. com o Edito de Tolerância, o Cristianismo é legalizado pelo imperador romano Constantino, que proíbe a perseguição. Santa Helena, sua mãe vai a Terra Santa e começa a construir as principais igrejas. O imperador Constantino e Licínio assinaram o Edito de Milão, concedendo aos Cristãos a liberdade de culto. No ano 391 d. C. o Cristianismo primitivo passa ser religião oficial do Império Romano, por Teodósio, onde se pode dizer que se dá a fundação da Igreja Católica Romana, e esta recupera a figura do homem histórico Jesus Cristo e a imagem da cruz como seus ícones maiores de representação universal.

[42] “O Profeta”, de autoria de Gibran Khalil Gebran, nascido em 06.12.1883, em Bisharri, norte do Líbano, + em 10.4.1931.

[43] ORAÇÃO O PAI-NOSSO (original em hebraico – Mateus 6: 9-13, in “O Sermão do Monte”, 3ª ed.  Idéia-2011; “Analisando as Traduções Bíblicas”, 9ª ed. Idéia-2011; autor Severino Celestino da Silva, ex-seminarista, espírita, professor-pesquisador de pós-graduação no Curso de Especialização em Ciências das Religiões, da UFPB).

O texto original em hebraico está em negrito, comparado com o texto grego em caixa normal – sem negrito. Jesus Cristo nasceu na cidade de Belém, viveu e falou para os judeus; portanto os Evangelhos originais foram escritos em hebraico-aramaico, no oriente. O Judaísmo é base de todas as religiões cristãs, seria o cristianismo primitivo. A Bíblia Católica que conhecemos, é do ocidente, traduzida do hebraico (aramaico), para o idioma grego, com modificações e inclusões por influência do latim, origem das línguas italiana, espanhola e portuguesas Portugal/Brasil.

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Perdoai as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido;

Perdoa as nossas culpas, quando perdoamos as culpas dos nossos devedores.

Deus não perdoa e nem pune, Ele não se sente ofendido por nós.

Nós é que primeiro devemos perdoar, para depois sermos perdoados.

Devemos nos reconciliar com nossos irmãos e adversários, para que exista o perdão e possamos viver em Paz e harmonia.

[44] Art. 5º inc. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação CF/1988 E.C 45/2004.

[45] Lima, Vera Lúcia in “O Julgamento da Estrela da Manhã II”, ed. Giostri, SP, 2011.

[46] “Só o Amor” Ed. Self Realization – Brasil, 2012. Sri Daya Mata (1914 – 2010) foi uma importante líder espiritual norte-americana e uma discípula direta do venerável mestre indiano Paramahansa Yogananda, fundador da Self-Realization Fellowship, tendo sido pessoalmente escolhida e treinada pelo mestre.

[47] Os humildes, aqueles que se encontram embaixo, como o húmus da Terra, e com o tempo sobem, progridem e serão respeitados.

[48] Os direitos naturais equivalentes, hoje aos Direitos Humanos, sem qualquer conotação religiosa como no passado.

[49] Kardec, Allan, in “O Livro dos Espíritos”, Cap. XI, Ed. FEB, Bsb, 91ª ed., 2008.

[50] A moralidade é um princípio básico da administração pública (art.37 CF). A imoralidade se traduz em ilegalidade. A moralidade é a maior qualidade do ser humano, que eleva o caráter e a inteligência. Moralidade está ligada a fraternidade. Somente com uma administração composta por agentes públicos que preservam o Estado-ético se poderá efetivar o Estado Democrático de Direito. “O agente público tem o dever de cumprir a lei, de acordo com sua atribuição, e qualquer desvio na função pode caracterizar abuso de autoridade. O pior dos delinqüentes são os agentes públicos que violam e ultrapassam os círculos das leis, apesar de mesmo antes de assumirem seus cargos, jurarem publicamente, respeito estrito às normas e a Constituição vigente”, disse Rui Barbosa.

[51] 1914-1979; destacou-se como um dos mais ativos divulgadores do espiritismo no país. Traduziu os escritos de Allan Kardec e escreveu tanto estudos filosóficos quanto obras literárias inspiradas na Doutrina Espírita

[52] Fundamentos do Espiritismo. Emmanuel  e Chico Xavier. Do livro: Doutrina e Aplicação – ed. CEU.

[53] André Luiz da obra: Opinião Espírita, ED FEB Bsb, psicografia de Francisco Cândido Xavier.

[54] Inclusões de texto entre parênteses e grifado por MAIA NETO, Cândido Furtado.

[55] Capítulo 10, item 11, Romanos, 2:1, “O Evangelho Segundo o Espiritismo”, Ed. FEB Bsb. Allan Kardec.

[56] Tua medida, Cap. I. “Renovando atitudes”. Ditado por Hammed, psicografado por Francisco do Espírito Santo Neto. www.pingosdeluz.com.br www.travessa.com.br/Livros.

[57] Michel Foucault; Poitiers, 15 de outubro de 1926 — Paris, 25 de junho de 1984 foi um importante filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France desde 1970 a 1984.

[58]Não se compreende, realmente, a religião sem a caridade e o trabalho”. “Cultivar a ciência pela utilidade prática, imediata, é desvirtuar a alma da própria ciência” Júlio César de Melo e Sousa (1895 – 1974) conhecido por Malba Tahan, escritor, romancista e matemático brasileiro.

[59] Extraído do livro “Jesus e Atualidades”, cap. Jesus e Tolerância, pg. 31, psicografia de Divaldo P. Franco, do espírito de Joanna de Ángelis.

[60] Zygmunt Bauman, sociólogo polonês que iniciou sua carreira na Universidade de Varsóvia, onde teve artigos e livros censurados e em 1968 foi afastado da universidade. Nas.19.11.1925, Poznań, Polónia. Prof.London School of Economics, e da Universidade de Varsóvia.

[61] “Amor Líquido”, Ed. Zahar RJ, 2004.

[62] Ed. Aleph – SP, 2ª ed. 2008, trad. Ruy Julgmann.

[63] Ed. Aleph – SP, 1ª ed. 2005, trad. Marcello Borges.

[64] Difusão do humanismo (1450/1550), o homem com relação ao natural. Filosofia que coloca os humanos como principais, numa escala de importância. É uma perspectiva comum a uma grande variedade de posturas éticas que atribuem a maior importância à dignidade, aspirações e capacidades humanas, particularmente a racionalidade. Desde o século XIX, o humanismo tem sido associado ao anti-clericalismo herdado dos filósofos Iluministas do século XVIII. Mario Rodrigues Luis Cobos, fundador do humanismo universalista diz: “Nada acima do ser humano e nenhum humano abaixo de outro”.

[65] Escritor inglês, romancista, crítico literário e de cinema. + 3.4.1991.

[66] MAIA NETO. Cândido Furtado, e LENCHOFF, Carlos: “Criminalidade, Doutrina Penal e Filosofia Espírita; ed. Lake SP, 2005, Prefácio de Bretas, José Bolívar.

[67] Uma carta escrita a um amigo em 1954, um ano antes da sua morte, e publicada pela revista americana Time de 26/1/69, revela e afirmar Einstein, que não tinha lembrança alguma de ter feito experiências empírico-analíticas para descobrir a lei da relatividade, mas que isto veio por intuição…O mecanismo do descobrimento não é lógico e intelectual, dizia, é uma iluminação súbita quase um êxtase. Do mundo dos fatos não conduz nenhum caminho para o mundo dos valores, porque estes vem de outra região…

[68] Pelo espírito Marco Prisco, in “Luz Viva”; psicografia de Divaldo Franco, ED. LEAL, 5ª ed., Salvador, 2005.

 

Supremo Tribunal da Justiça Divina

Fundação e Instalação: Com a Vida , Morte e  Ressurreição

 

Ministro Presidente : Jesus Cristo

Graduação : Filho de Deus e de Nossa Senhora Virgem Maria

Juiz Auxiliar, Substituto ou Convocado : O Espírito Santo

Sua Jurisdição : Universal,  independente de religião, crença ou convicção filosófica

Sua Competência : A Paz, a União, a Fraternidade e as causas do Coração

Sua Sede : Em todos lugares, Casas e Lares, em todas as Igrejas e  Templos

 Sua Prestação : Consolar os aflitos e assistir todos os filhos e irmãos sem distinção alguma, de  origem, raça, sexo, cor, idade e de “status social”

Sua Especialidade : A Graça, o Perdão e a Bondade infinita de Deus

Seu Instrumento de Poder : Somente a  Verdade e nada mais do que a Verdade 

Sua Decisão : Infalível, soberana, imparcial e irrecorrível

Sua Garantia : O direito líquido e certo da existência de Deus, Criador do Céu e da Terra

Sua Legitimidade : A Lei Natural do Amor ao Próximo

Sua Sanção: Nenhum castigo, a consciência e o livre arbítrio determina a auto-punição

Seu Objetivo : Evolução espiritual, Cura da Alma e a Felicidade Eterna  

Seu Código de Normas e Regimento Interno : A Bíblia Sagrada e as Santas Escrituras

Seu expediente de horário forense  : Plantão ininterrupto de olhos abertos, 24 horas todos os dias, incluindo-se sábados, domingos e feriados

Valor das custas e despesas judiciais : A FÉ. É a taxa e o único tributo cobrado pelo Tribunal de Deus, e muitos apesar de possuírem tantos bens materiais não conseguem pagar ou saldar suas dívidas 

Registre-se  e  Publique-se 

Terra das Cataratas, Foz do Iguaçu-PR, BRASIL, Terceiro Mês do ano de Dois Mil e Cinco, D. C.

Oração de São Francisco de Assis

Aos profissionais do direito e da justiça dos homens de Boa-Vontade

                                                                     Prof. Pós-Dr. Cândido Furtado Maia Neto

Procurador de Justiça / Ministério Público do Paraná

Onde houver ódio (quando existe vingança, justiça pelas próprias mãos, justiça privada sem regras e sem respeito aos princípios gerais do direito), que eu leve o amor (para a justiça pública, reconciliadora e reparadora através da compaixão e da caridade);

Onde houver discórdia (está presente o conflito ou o crime devendo ser feita e realizada a justiça para a apuração e responsabilidade devidaque eu leve a união (a solidariedade e a fraternidade como modelo humano);

Onde houver ofensa (quando há crime, abuso, arbítrio ou injustiça) que eu leve o perdão (judicial e do ofendido para o reconhecimento do erro ou da falta pratica pelo ofensor);

Onde houver dúvida (presume-se a inocência, pois condenação com base na incerteza resulta em injustiça), que eu leve esperança (a fé na justiça dos homens, que seja ela mais humana e mais correta possível);

Onde houver tristeza (carência de justiça), que eu leve a alegria (a paz, o amor e a realização da justiça verdadeira);

 Onde houver trevas (com a negação de justiça), que eu leve a luz (da justiça divina) ”.

 

O Profeta e a Justiça Penal

Lições “zahir” de Gibran Khalil Gebran (*)

                                                                                     Por Cândido Furtado Maia Neto (**)

O homem comete um crime quando seu espírito vaga pelo vento, encontra-se desguardado, pratica um mal com outros e contra si mesmo.

Muitos ainda não são homens, aqueles que cometem crimes e aqueles que não foram responsáveis para evitar. Alguém sempre cai no meio daqueles que não ajudam e não se interessam pelos seus semelhantes. Assim, o ereto e o caído é o mesmo homem. 

Não se separam os justos dos injustos e os bons dos maus. Pois estão juntos frente ao Sol (à luz Divina), como o fio preto não se separa do branco, e quando um se parte, o tecelão deve examinar o tear para consertar.

O ofensor deve olhar para o espírito do ofendido e vice-versa. As raízes do bom e do mau são como as das árvores, estão sempre entrelaçadas. 

Como julgar: o honesto na carne, mas ladrão em espírito ?

Como julgar: o que mata em carne mas é morte em espírito ?

Como punir aquele cujo remorso é maior que seus crimes ?

Como pode entender a Justiça, aquele que não vê a Luz na sua totalidade ?

As verdadeiras Leis, não são como castelos de areia, que se constrói rapidamente e o mar logo destrói, fazendo algumas crianças rirem e outras chorarem.         

Os que dão as costas para o Sol, vêem apenas suas sombras, e suas sombras são suas Leis, sua moral e sua ética.

E a liberdade, ela não se perde com amarras, grilhões ou algemas, e sim com o peso da consciência.

_____________________________

(*) Livro “O Profeta”, de autoria de Gibran Khalil Gebran, nascido em 06.12.1883, em Bisharri, norte do Líbano, + em 10.4.1931.

“Zahir” é termo árabe que significa presente ou incapaz de passar despercebido.

(**) Neto de Naby Mansur Gebran Paraná (naturalizado brasileiro), ex-Chefe de Polícia e Delegado do Estado do Paraná, primo-irmão de Gibran Khalil Gebran. 

Justiça penal cristã e espiritualidade

Ciência à luz dos Direitos Humanos  e do Evangelho de Jesus Cristo

  

Prof. Pós-Dr. Cândido Furtado Maia Neto (*)

                                                            Homenagem ao Eminente Dr. NILO PARANÁ

                                                            Procurador de Justiça (MP-PR e Promotor da Justiça  de Cristo

Na história universal destacamos a obra de Jesus Cristo, conforme divulgada nos Evangelhos de S. Mateus. S. Marcos, S. João e S. Lucas, acontecimentos que formam a própria biografia do Mestre dos Mestres, como caminho de luz às ciências humanas, especialmente como fonte ao direito penal, penitenciarismo e à criminologia.

A Bíblia é considerada o “Livro dos Livros”, escrita entre 1200 a.C. e 100 d.C, divide a história antiga dos novos tempos, indispensável ao estudo científico e histórico da humanidade, por suas Leis, Profecias e Testamentos de fé.

“O novo tratado ou Testamento (O Novo Testamento), segundo a fé cristã, foi estabelecido por Jesus de Nazaré através de sua morte e de sua ressurreição. Este tratado foi oferecido a toda a humanidade, com a condição de ter fé nas palavras do Redentor, enviado pelo Pai, que é o Senhor e Deus de Israel. O Seu ministério na terra e a Sua revelação constam dos quatro evangelhos.

Tinham o Antigo Testamento como escritos sagrados, o qual narrava o tratamento de Deus com Israel e profetizava a obra de Jesus de Nazaré. Os escritos dos cristãos foram recolhidos para constituir o Novo Testamento e assim completar a Bíblia.

Nos primeiros decênios da Igreja, os fatos relacionados com a vida e a pregação de Jesus Cristo foram memorizados e transmitidos oralmente pelos apóstolos, que testemunhavam sua fé em Jesus Cristo como Messias e Salvador, Filho de Deus e Juiz dos vivos e dos mortos.

Os apóstolos tiveram a preocupação em transmitir com fidelidade o que Jesus teria dito e feito, procurando interpretar o sentido de Suas palavras e gestos para a vida da comunidade. Assim surgiu a necessidade de organizar esquemas, conjuntos de parábolas, de milagres, que mais tarde foram incluídos nos evangelhos.

Apesar das perspectivas próprias de cada evangelista, nota-se nos evangelhos de Mateus, Marcos e Lucas muita semelhança quanto ao plano geral. Por isso os três primeiros evangelhos são chamados de sinóticos – do grego syn-opsis = olhar de conjunto”. (Oliveira Medeiros, Domingos, 2002, ver: Bíblia Sagrada – Edição ecumênica. Tradução do Padre Antônio Pereira de Figueiredo; Os Santos Evangelhos- 5a. Edição. Editora Vozes – Petrópolis – RJ – 1968. Tradução do texto original grego Fr. Mateus Hopers, O.F.M.).

Destacamos que a vida de Jesus Cristo foi inteiramente baseada nos 10 Mandamentos recebidos no Monte Sinai, por Moisés, estadista bíblico e autor do Pentateuco ou Velho Testamento, composto por cinco grandes livros: Gênese, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio, onde encontramos: “18 Estabelecerá juízes e magistrados – leia-se também representantes do Ministério Público, procuradores e promotores de justiça, como em legislações de outros países – em todas as cidades, que o Senhor teu Deus te houver dado em cada uma das tribos: para que julguem o povo com retidão de justiça; 19 sem se inclinarem para parte alguma. Não farás aceitação de pessoa, nem receberás dádivas; porque as dádivas cegam os olhos dos sábios, transtornam as palavras dos justos. 20 Administrarás a justiça com retidão…” (legislação sobre as autoridades: Juízes).

Em todas as suas pregações Cristo ressaltava o primeiro e maior Mandamento, “Amar Deus sobre todas as Coisas”, e o segundo “Amar o próximo como a si mesmo”, com o coração, com a alma e com a mente. Amar é promover e procurar Justiça, pois o ódio e a vingança pública ou privada é a própria negação de Justiça. Amor, respeito ao próximo e perdão tem como tripé a liberdade, a igualdade e a fraternidade, postulados da Revolução Francesa (1789), e fundamentos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Os Testamentos Novos que reproduzem a vida e a obra de Jesus Cristo passarão por testes bibliográficos e certificações por maiores especialistas, de várias nacionalidades, tratam-se de manuscritos verídicos pesquisados detalhadamente através de técnicas, argumentos e relatos de testemunhas oculares.

Os principais critérios que determinam a credibilidade dos testemunhos foram: a honestidade das testemunhas; a capacidade, número e coerência dos testemunhos; a concordância com a experiência; a coincidência de fatos; e as circunstâncias colaterais contemporâneas.

As Escrituras se referem a Jesus como o Criador, “primogênito de toda a criação”, porque “nele foram criadas todas as cousas, nos céus e sobre a terra, as visíveis e as invisíveis. Tudo foi criado por meio dele e para ele”,“todas as coisas foram feitas por intermédio dele, e sem ele nada do que foi feito se fez” (João 1:3). “No princípio era o Verbo, e o Verbo estava com Deus, e o Verbo era Deus” (João 1:1-18. João 1:1); e o Verbo se fez carne e habitou entre nós”; mais adiante se identifica o “Verbo” como sendo Jesus (vers. 15-17).

Incontestável e indubitável que Jesus Cristo é o Líder de todos os tempos (Beth Jones, Laurie, ed. Sextante, RJ, 2006); por várias vezes seu nome é citado por todos os povos, religiões e seitas, até pelos ateus ou céticos. “Eu não rogo somente por eles, mas rogo também por aqueles que hão de crer em mim por meio da palavra” (João 17: 20). Jesus é o Maior exemplo (“O Filho do Homem”; Khalil Gibran, ed. Martin Claret, SP, 2006), viveu na simplicidade e na humildade. “Aquele que se exaltar será humilhado, e o que se humilhar, será exaltado”(Mateus 23:12). Sempre foi sábio e virtuoso com seu autodomínio, sabia ver e ouvir. “O que tem ouvidos de ouvir ouça” (Mateus 13:9).

Do coração é que saem os maus pensamentos, os homicídios (art. 121 CP), os adultérios (art. 240 CP), as fornicações (art. 312 e sgts CP), os furtos (art. 155 CP), os falsos testemunhos (art. 342 CP), e as blasfêmias (Art. 208 CP). Estas coisas é que fazem imundo o homem” (Mateus 15:19-20).

O ministério público-social-cristão de Jesus Cristo tem base na sua autoridade (Marcos 1:22). “Jesus foi o começo de um novo reino sobre a terra, e este reino permanecerá”; alguns sacerdotes de seu tempo perguntavam “o que é isto, que nova doutrina é essa” (Marcos 1:27). “Buscai pois primeiramente o reino de Deus, e a sua justiça, e todas estas coisas se vos acrescentarão” (Mateus 6:33); “daí a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” (Mateus 22:21).

O direito penal ortodoxo com seus dogmas ultrapassados dará vez a um novo paradigma para um novo estudo das ciências jurídicas e criminológicas, no contexto da espiritualidade, à luz da vida e da reencarnação (MAIA NETO, Cândido Furtado, e Lenchoff Carlos, in “Criminalidade, Doutrina Penal e Filosofia Espírita”, ed. Lake, São Paulo, 2005).

O eminente físico e professor indiano radicado nos Estados Unidos da América, Dr. Amit Goswami, autor de “O Universo Autoconsciente” e “A Física da Alma”, assevera que tudo gira, acontece e se determina no universo através de uma consciência cósmica. Razão pela qual, o tradicional e clássico estudo do direito penal e das causas dos crimes requer modernas explicações. O direito penal capitalista ou materialista precisa dar lugar a ciência espiritual, a aplicação clássica não efetiva a verdadeira justiça criminal, pelo contrário, tem sido causa e produto de grandes males sociais. Nos dizeres de Alberto Binder o direito penal e o processo penal não resolvem nada, somente redefinem e transferem os problemas a terceiras pessoas (Binder, Alberto, “Estragéias para a Reforma da Justiça Penal”, ed Juruá, Curitiba, 1994, in Revista Jurisprudência Brasileira Criminal, nº 33; tradução MAIA NETO, Cândido Furtado).

Amit Goswami explica e prova cientificamente a imortalidade, a reencarnação e pós-vida. Seu trabalho reúne ciência, espiritualidade e consciência, muito bem fundamentado revoluciona os principais conceitos da medicina, da física e da filosofia – do direito penal -, essencial a tudo.

Por sua vez, com Alan Kaderc o codificador da doutrina espírita e autor de: “O Livro dos Espíritos” (1857), “O Livro dos Médiuns” (1861), “O Evangelho Segundo o Espiritismo” (1864), “O Céu e o Inferno” (1865) e “A Gênses” (1868), percebemos o espiritismo-cristão obra de ciência, religião e filosofia, cujos princípios reitores baseiam-se na existência de Deus, na reencarnação e imortalidade da alma, na comunicação com os mortos, no livre-arbítrio humano como lei de causa e efeito, na caridade e amor ao próximo. (ob. cit. “Criminalidade…).

O espiritismo pode ser considerado uma nova visão, têm aproximadamente dois séculos, e em breve sua doutrina será amplamente considerada na Terra, em face da reunião indispensável da filosofia, ciência e religião, por seus postulados de conhecimento unificado e unidade da vida, para a evolução moral da humanidade.

Inexiste estatística científica capaz de provar a eficiência do direito penal no combate à delinquência e prevenção da criminalidade. É notório que a violência urbana, convencional e organizada aumentam a cada dia, onde as taxas da reincidência criminal e da não reintegração social dos ex-processados e ex-presos progridem assustadoramente.

Por quê então, insistimos em modelos científicos falsos, inócuos ou utópicos ? Será falta de coragem dos profissionais e doutores das leis ? Por que não mudamos as concepções e enfrentamos o problema ? Quem somos nós, para que vivemos, por quê existimos e qual nossa real missão-dever profissional ?

Os Direitos Humanos se fundamentam na leitura e na exegese cristológica das Escrituras, onde se busca uma melhor hermenêutica sobre a vida e a obra de Jesus Cristo (MAIA NETO, Cândido Furtado, in “JESUS CRISTO: MAIOR E VERDADEIRO PRECURSOR DOS DIREITOS E DEVERES HUMANOS: Anunciador da Justiça de todos os Tempos, Gerações ou Dimensões”, Jornal O Estado do Paraná – Caderno Direito e Justiça, pg.07, 02.9.2007, Curitiba-PR).

Não se pretende mesclar direito e religião, mas destacar em formas de linhas espirais entrelaçadas ou em paralelo que no infinito se encontram com a moral, com a ética e com princípios de direito natural, ou seja, o respeito à dignidade da pessoa (art. 1º, inc. iii CF), o devido, necessário e justo processo legal, contra as proibições de tratamentos do tipo cruel, infamante e difamatório, bem como contra as acusações planejadas e as condenações anunciadas, tudo em nome das garantias judiciais dispostas na Declaração Universal de Direitos Humanos (ONU/1948), no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (ONU/1966) e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (OEA/1969).

A correta interpretação do direito e aplicação da Justiça possuem vínculos com a liberdade de crença filosófica (art.5º, inc. vi e viii CF) e na ética, onde o Estado político-laico e democrático respeita à pluralidade religiosa (Declaração sobre a Eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou convicções – ONU/ 1981); posto que o direito natural na concepção de John Milton (1608-1674) e de John Locke (1632-1704) encontra base na razão, na lógica e no livre arbítrio do homem, em perfeita harmonia com os Direitos Humanos fundamentais, sociais e individuais.

A ciência pura Teoria Pura do Direito, de Kelsen, não trouxe respostas aos problemas da aplicação das normas. A simples aplicação do direito penal não se traduz na realização de justiça.

Com a evolução política e aparição do modelo de Estado Democrático, o direito procura se distanciar da religião, daí a sua objetividade operacional como meta de fugir da hermenêutica e exegese subjetiva.

O Papa Pio IX, o Concílio Vaticano I e o Concílio Vaticano II “Misterium Salutis” ou “O Mistério da Salvação”, reconhecem a tragédia que foi separar a religião da ciência. Posteriormente, João Paulo II proclamou “Fides et Ratio”: Fé e Razão, onde corresponde às ciências humanas demonstrar o fato da revelação.

Alguns dos ilustres pensadores e cientistas se manifestaram a respeito do tema; Sigmund Freud: “todo ser humano tende e procura a Deus, de onde veio, aonde vai…” e um ateu não é ser humano”; Darwin, proclamou: “Acreditar em Deus não é apenas uma, senão também a maior diferença a separar os homens dos animais”; Max Panck e Pascal Jordan, prêmios Novel em física, afirmaram: “a religião e a parapsicologia devem em comum levar adiante uma luta continua e sem descanso contra a incredulidade (por um lado) e a superstição por outro lado”; já Bertrand Russel é mais contundente: “religião separada da ciência é pura invenção racionalista”; e para Albert Einstein: “ciência sem religião é paralítica. religião sem ciência é cega”e “a ciência nos afasta de Deus, mas a ciência pura nos aproxima de um Criador”.

Além do mais: “a ciência é incapaz de resolver os mistérios finais da natureza, porque nós somos parte da natureza e, portanto, do mistério que tentamos resolver”
(Max Planck); “assim como a religião não conseguiu aniquilar a ciência, a ciência também não poderá aniquilar a religião, pois ambas estão fundamentadas em leis idênticas. Entre elas não existe nem separação, nem contradição. As separações e as contradições existem apenas nas mentes dos ignorantes, que não sabem como Deus criou o universo. A ciência, bem compreendida, só pode ajudar os crentes a concentrarem-se no essencial”. (Omraam Mikhaël Aïvanhov)

O afastamento entre ciência e religião se deu no final da idade média, com o movimento do iluminismo renascentista racionalista, afirmando valores humanistas da razão, da liberdade de pensamento e de expressão, em reação aos dogmas eclesiásticos e à fé irracional. 

Na Grécia antiga tentou-se criar um saber científico independente de mitos e da religião, com Thales de Mileto, Anaxágoras, Parmênides e Euclides, e Aristóteles.

O cristianismo aprofundou o fosso entre a ciência e a religião, especialmente o extremismo da inquisição atingiu a intolerância plena da perseguição religiosa, a censura e a violência em geral.

A separação entre ciência e religião é causa de alienação de nossa época, se propaga erroneamente que as pessoas cultas tendem ao materialismo e os mais simples à religiosidade.

O direito atual continua privilegiando a prática e a técnica científica, propriamente dita, com proposições do positivismo jurídico, desde o século xviii e xix; porém, vislumbra-se cada vez mais o entrelaçamento das normas com outras áreas do conhecimento humano, através do chamado estudo interdisciplinar e transdisciplinar das ciências jurídicas.

Exige-se hoje, reformas e mudanças no currículo básico do estudo do direito penal, capaz de aliar filosofia, teoria, prática e técnica aplicada em estrita observância aos Direitos Humanos, na busca dos princípios de justiça criminal, em prol do homem, do Estado e da sociedade em geral.

O ecumenismo ou a tolerância religiosa é necessário à integração e à multiplicação de propostas no campo social. O tradicional estudo do direito penal desde a divisão dos cursos de ciências jurídicas e ciências sociais, em 1879, retorna a discussão do “saber”, do “fazer” e do “ser”; o direito penal protege a vida, a honra, a moral, os bens fundamentais individuais e coletivos, por esta razão necessita ser mais estudado e melhor aplicado, de maneira amplificada.

Somente a filosofia, a ética e a religião são capazes de oferecer critérios e argumentos indispensáveis aos profissionais da área, aos magistrados e aos representantes do Ministério Público, como encarregados de aplicar a norma vigente e fiscalizar a sua correta interpretação, em nome da justiça e das garantias fundamentais da cidadania.

Profetizou o Velho Testamento, um anjo – Gabriel – mensageiro de DEUS aparecerá à Maria que com sua maternidade espiritual conceberá, “por obra do Espírito Santo” (Mateus 1:19) e “dará à luz a um menino que se chamará Imanuel” (‘Deus connosco”) JESUS, filho de Deus.

Na data em que Maria deu a luz a Jesus (25 de dezembro) celebra-se o início do Novo Tempo, da Glória, da Esperança, do Esplendor e da Justiça; e em 8 de dezembro quando se comemora o dia da Justiça e de Nossa Senhora da Imaculada Conceição ou da Concepção (Virgem pela Redenção universal efetuada pelo nascimento de Cristo, bula “Ineffabilis Deus”, de 1854, do Papa Pio IX).

Três Reis-Magos iniciam a peregrinação acompanhando uma estrela até encontrar Menino Jesus, ofertando-lhe presentes – ouro, incenso e mirra -, por considerarem o futuro Rei dos Reis, mas Herodes não admite e determina o massacre e extermínio de todas as crianças recém-nascidas com até 2 anos de idade, em Belém de Judá segundo o evangelho de Marcos e João, e em Nazaré de acordo a Mateus e Lucas.

Maria e José são obrigados a fugirem para o Egito e evitar a morte de Jesus, numa espécie de exílio em busca de proteção à vida, contra perseguição e tirania (Convenção para a Prevenção e Sanção do Delito de Genocídio – ONU/1948 e Lei nº 2.889/56).

Jesus aos 12 anos de idade entrou no Templo e começou a ensinar, e quando voltou adulto, ficou furioso com a demagogia dos sumos sacerdotes, pelos roubos, corrupções e explorações contra o povo. Indignou-se com aqueles que negociavam no templum, lugar destinado as atividades religiosas. Cristo com seu cajado afastou os profanadores e prostitutos da verdade e da justiça.

Os espaços dos templos e dos fóruns são para orar, pedir e realizar justiça e não ao cometimento de sacrilégios ou infrações. Jesus chamou todos de gente serpentina de dupla cara e hipócrita por não assumirem a sua fé e o seu juramento, difamando e usando em vão o nome de Deus, falseiam a Verdade e brincam com a Justiça. Condenamos e absolvemos a toda hora na ignorância das Leis de Deus (Gaspareto, Zibia, “Somos Todos Inocentes”, ed. Vida e Consciência, SP, 2006).

Dois terços da obra de Cristo foi pedagógica, é o pão nosso de cada dia, tomemos cada um de nós a nossa cruz, como dor e sofrimento (Marcos 8:34), em nome da Justiça, da fé, responsabilidade e amor a Deus.  “Então disse Jesus aos seus discípulos; se algum quer vir após de mim, negue-se a si mesmo, e tome a sua cruz, e siga-me; porque o que quiser salvar a sua alma por amor de mim, achá-la-á; e todas estas coisas são princípios das dores” (Mateus 16: 24-25; 24:8).

Quem ama nunca desiste, a tudo suporta (1 Coríntios 13:4-7). A morte de Jesus revelou a Sua Vida e a (in)justiças dos homens.    Justiça é sentimento de fé e de esperança, inerente ao ser humano, razão pela qual incumbe aos profissionais da área, o dever-missão de prestigiá-la, sem prejuízo ao principio da autonomia funcional e da liberdade profissional, o que significa o livre convencimento e a proibição de censura (art. 5º, inc. iv, ix e xiii; e art. 220, § 2º CF), em todos os sentidos. O batismo de Jesus no rio Jordão representa aos cristãos a missão de fé, que dá origem ao juramento dos bacharéis e profissionais do direito: juizes, promotores de justiça e advogados (ver Lei Complementar nº 35/79  Orgânica da Magistratura, Lei nº 8.625/93, Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados e Lei nº 8.906/94, Estatuto da Advocacia e da OAB).

Ainda há aqueles que lavam as mãos com suas pretensas e supostas justiças, fecham os olhos e se recusam a se ver diante do espelho, condenando com facilidade o próximo, em nome das leis imperfeitas ou das convenções humanas infelizes.

Não queirais julgar, para não sejais julgados; pois com o juízo com que julgardes, sereis julgados, e com a medida com que medires, vos medirão também a vós; todo aquele pois que ouve estas minhas palavras, e as observa, será comparado ao homem sábio, que edificou a sua casa sobre rocha; e todo o que ouve estas minhas palavras, e as não observa, será comparado ao homem sem consideração, que edificou a sua casa sobre areia” (Mateus 7:1-2  e 7: 24-26).

S. Lucas indagou ao Mestre: “por que, perdoas e consolas o pecador e todos os fracos e doentes, exceto os hipócritas”; respondeu Jesus: “perdoo os pecadores por sua fraqueza de corpo e sua enfermidade de espírito, pois suas falhas foram-lhes transmitidas por seus ancestrais ou pela cobiça de seu próximo. Os fracos pecadores são como pássaros jovens que caem do ninho. O hipócrita é como o abutre que espera sobre o rochedo pela morte de sua presa. Os fracos são homens perdidos no deserto, o hipócrita não está perdido, ele ri entre as areias e o vento” (ob. cit. Khalil Gibran, pg. 37-38).

Conta o Evangelho que: “Havia em certa cidade um juiz que não temia a Deus, nem respeitava os homens” (Lucas 18:2); a este magistrado iníquo, perverso e injusto falta-lhe fé em Jesus Cristo e respeito à dignidade humana (ver Sobrino, Jon, in “La Fé em Jesucristo”, ed. Trotta, Madrid, 1999).

Por outro lado, em uma mensagem espírita (Cândido Xavier, Francisco, in “Alvorada Cristã”, ed. FEB, 9ª ed. 1987, pg. 137/139) tem-se: “um certo juiz cristão, rigoroso na aplicação da lei humana, encontrando-se em meio de uma sociedade corrompida e perversa, ante o dever de prolatar inúmeras sentenças criminais, seu coração cada vez mais foi endurecendo, atormentado e angustiado orou implorando a presença e auxílio de Jesus, perguntando-lhe:

- Mestre, que normas adotar perante um homicida ?

R. O remédio corretivo, por doente da alma

- Como agir, ante o delinquente rude ?

R. Deve valer-se de nosso auxílio, através da educação, pelo amor paciente e construtivo

- Que corrigenda aplicar ao preguiçoso ?

R. Está condenado a manejar a enxada ou a picareta, para conquistar o pão como o suor do rosto

- Que fazer da mulher pervertida ?

R. Devemos o amparo fraterno, a fim de que reerga para a elevação do trabalho e para a dignidade humana.

- Como julgar o ignorante ?

R. Está condenado aos bons livros

- E o fanático ?

R. Deve ser ouvido e interpretado com  tolerância e caridade, até que aprenda a libertar a própria alma

- Que diretrizes adotar perante um ladrão ?

R. Condenado a oficina e a escola, sob vigilância benéfica

- Se o ladrão é um assassino ?

R. Condenado ao hospício, onde se lhe cure a mente envenenada.

Após as perguntas e respostas o jurista entendeu que deveria substituir a discriminação de castigos por remédios, de serviços, fraternidade e educação; indagando ainda o juiz à Jesus:

- Mestre, e de mim que farei ?

R. O cristão está condenado a compreender e ajudar, a amar e perdoar, educar e construir, com tarefas edificantes e renovadoras”.

O Novo Modelo Renovador para a Justiça Criminal se visualiza com a implantação da chamada Justiça Penal Reparadora, Reconstrutiva ou Recriadora, visto que a ressocialização ou a reintegração social como objetivo da pena privativa de liberdade (art. 1º LEP), não tem mostrado nenhuma eficácia ou eficiência, pelo contrário, a prisão a nível mundial tem produzido resultados negativos no processo da prisionalização, sem coibir a reincidência criminosa; nesse sentido o eminente professor espanhol Dr. Antonio Beristain, ensina-nos o denominado “Direito Penal do Perdão” (Beristain, Antonio, in “Nova Criminologia à luz do Direito Penal e da Vitimologia”; ed. UNB, Brasília, 2000, trad. MAIA NETO, Cândido Furtado).

Ao “Estado-Acusação” não lhe interessa condenar por condenar, denunciar por denunciar; seu órgão deve atuar com racionalidade dentro da legalidade, para realizar e alcançar a efetiva justiça criminal através da promoção ministerial em prol das garantias fundamentais dos indivíduos. O Ministério Público é um “ministério social”…Na dúvida, arquiva-se, tranca-se a Ação Penal ou absolve-se (in dubio pro reo), e nunca se processa, pronuncia-se ou condena-se (in dubio pro societate). As garantias individuais são direitos concretos que prevalecem ante as abstrações (in dubio pro societate), estas servem ao direito autoritário, aos regimes antidemocráticos ou aos governos ditatoriais. Não se pode permitir que nos regimes democráticos as abstrações “em nome da sociedade” venham destruir o sistema jurídico humanitário positivo, para dar lugar a um odioso direito repressivo, onde o Estado condena e acusa sem provas concretas. (MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Promotor de Justiça e Direitos Humanos: Acusação com racionalidade e legalidade por um Ministério Público democrático”; 2ª ed. Juruá, 2007, Curitiba, pg. 37 e 107; e Ministério Público Pró-Direitos Humanos e Justiça Criminal”, in Revista Paraná Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do Paraná; Vol. 44; ed. Juruá; Curitiba, 1994) .

Ao se falar de Justiça Penal Cristã devemos aceitar e reconhecer a tolerância e o perdão para uma prática processual penal verdadeiramente democrática e humanitária (MAIA NETO, Cândido Furtado: “Tolerância Zero: Justiça Penal e Direitos Humanos. Política Criminal (Nova York-USA) contra os melhores postulados da ciência, da filosofia e da história universal”, pub. Jornal O Estado do Paraná – Caderno Direito e Justiça, pg. 8/9, 29.4.2007, Curitiba-PR.; www.aidpbrasil.org.br, maio/2007; e www.jusvi.com.br, dezembro/2007).

Os princípios da oportunidade, da insignificância, da proporcionalidade, da boa fé, do Estado ético e, especialmente o princípio humanitário, unidos aos institutos do perdão, da renúncia, da indulgência (anistia, indulto), representam a misericórdia na justiça penal cristã.

O perdão é como um óleo no motor, um poder invisível que mantêm as engrenagens – a vida – funcionando. Perdoar significa andar para frente (ob. cit. Beth, Jones, Laurie, pg.101), fazer justiça, reparar o erro ou a falta, arrepender-se e conciliar-se.

Jesus é o máximo exemplo de perdão, na passagem do julgamento e apedrejamento público da mulher adultera, podemos ver: “Quem de vocês estiver sem pecado que atire a primeira pedra”. E todos foram se retirando cabisbaixo, dirigindo-se à mulher disse Cristo: “Vá e não peque mais” (João 8:7-11). A lei e os homens tanto podem proibir, condenar  como também indultar, agravar ou atenuar as situações. “O que está proibido na Terra será proibido no Céu, e o permitido na Terra será permitido no Céu” (Mateus 18:18).

A declaração misericordiosa de Jesus: “Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem” (Lucas 23:33-34), se traduz na capacidade e poder de perdão até para os mais terríveis atos.  Somente os fortes podem ser tolerantes, os verdadeiros magistrados aplicam com mais assiduidade o instituto do perdão judicial (art. 120 CP e art. 107 CP), como os princípios de insignificância e de humanidade.

Então chegando-se Pedro a Ele, perguntou: Senhor, quantas vezes poderá pecar meu irmão contra mim, que eu lhe perdoe ? será até sete vezes ? Respondeu-lhe Jesus: Não te digo que até sete vezes, mas que até setenta vezes sete vezes” (Mateus 18:21-22).

Setenta vezes sete interpreta-se para a concessão do perdão, do indulto, da graça ou da clemência, no sentido de não existir limite legal ou definido, sendo muitas as vezes possíveis para a concessão do perdão.

Jesus foi e é um verdadeiro juiz, misericordioso (MAIA NETO, Cândido Furtado in “Jesus Juiz e Justiça”, www.tribunadajustiça.com.br, agosto/2006), não julgava as pessoas, porque só o valor das palavras condenam ou absolvem, “toda a palavra ociosa, que falarem os homens, darão conta dela no dia do juízo; porque por tuas palavras será justificado, e pelas tuas palavras serás condenado” (Mateus 12:36-37), Na palavra se manifesta a verdade.

Julgando as ações que considera incorretas no seu próximo, realiza um fenômeno de projeção de sua sombra em forma de auto-justificação, que não consegue libertá-lo do impositivo da suas próprias mazelas.

            A tolerância, em razão disso, a todos se impõe como terapia pessoal e fraternal, compreendendo as dificuldades do caído, enquanto lhe estende mãos generosas para soerguer.

Na acusação, no julgamento dos erros alheios, deparamos com propósitos escusos de vingança-prazer em constatar a grandeza dos outros indivíduos, que sempre merecem a misericórdia que todos esperamos encontrar quando em circunstâncias equivalentes.

Jesus sempre foi severo na educação dos julgadores da conduta alheia.

Certamente, há cortes e autoridades credenciadas para o ministério de saneamento moral da sociedade, encarregada dos processos que envolvem os delituosos, e os julgam, estabelecendo os instrumentos reeducativos, jamais punitivos, pois que, se o fizessem, incidiriam em erros idênticos, senão mais graves.

O julgamento pessoal, que ignora as causas geradoras dos problemas, demonstra o primitivismo moral do homem ainda “lobo” do seu irmão.

Tem compaixão de quem cai. A consciência dele será o seu juiz. 

Ajuda aquele que tomba. Sua fraqueza já lhe constitui punição.

Tolera o infrator. Ele é o teu futuro, caso não disponhas de forças para prosseguir bem.

A tolerância que utilizares para com os infelizes se transformará na medida emocional de compaixão que receberás, quando chegar a tua vez, já que ninguém é inexpugnável, nem perfeito” ( Pereira Franco, Divaldo: “Jesus e Atualidades”, pg. 31, psicografia do espírito de Joanna de Angelis).

Não há coisa alguma escondida, que não venha a ser manifesta; nem coisa alguma feita em oculto, que não venha a ser pública” (Marcos 4:22), a ação penal – acusação – é pública, o dito popular “a justiça tarda mais não falha”, quer dizer que não é possível esconder a Verdade, ela uma hora ou outra se revelará.

Direitos Humanos corretamente interpretados e aplicados corresponde a prestação jurisdicional adequada (art. 5º inc. xxxv, xxxvi e xli CF) em defesa a qualquer lesão de direito, via o dever estatal de assistência judiciária gratuita (Lei nº 1060/50), como garantia constitucional e internacional à nível de Direitos Humanos para o acesso de todos à justiça, sem qualquer discriminação ante a lei e os tribunais, pelos princípios da isonomia, da imparcialidade do Poder Judiciário em nome do devido processo legal e da presunção de inocência, contra a impunidade e o abuso de poder.

Quanto a validade da nova e antiga Lei, o direito no tempo e no espaço (art. 2º usque 8º CP), se referiu Jesus: “Não julgueis que vim destruir a lei, ou os profetas. Não vim a destruí-los, mas sim a dar lhes cumprimento. Aquele pois que quebrar um destes mínimos mandamentos, e que ensinar assim aos homens, será chamado mui pequeno no reino dos céus, mas o que guardar, e ensinar a guardá-los, esse será reputado grande no reino dos céus” (Mateus 5 17-19). A vontade de Deus é a Lei da Verdade, mostra o caminho da felicidade, e quem plantar a Paz vai colher Amor.

Com a falência do sistema penal-penitenciário, nos força a apostar no “discurso da verdade” ou “da deslegitimação do sistema penal” como propõe Lola Aniyar de Castro: “o melhor sistema penitenciário é o que não existe”; o cárcere não serve para o que diz servir, se não para outras coisas, sua função é a de produzir delinquentes. A melhor proposta não é encarcerar indiscriminadamente ou “em atacado”, o cárcere deve ser a ultima das soluções, pois quanto maior tempo for a prisão mais insolvente para a vida “extra-murus” se tornará o apenado, face aos efeitos negativos originários do processo de prisionalização. Expressa Louk Hulsman, professor holandês e um dos precursores do Abolicionismo Penal e das Prisões (in “Penas Perdidas”, 1982) que as denominações utilizadas pelo atual e arcaico direito penal causam estigmas, difamam e discriminam por isso precisam ser substituídas mudando-se a palavra crime por atos lamentáveis, abusos ou ofensas, delinquente por pessoa implicada ou protagonista, culpa por obrigação, erro ou dívida, especialmente usando-se expressões bíblicas, como perdão e arrependimento (MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Penitenciarismo en el Mercosur”, ed. Fabris Porto Alegre, 1998, original em espanhol).

Note-se a forte sintonia espiritual de insignes mestres e filósofos do direito penal contemporâneo, que propõem a nova ciência penal, um melhor direito penal; cito René Ariel Dotti com seu “Curso de Direito Penal” e “Movimento Anti-Terror, A Missão da Magistratura”, Nilo Batista e seus trabalhos “Punidos e Mal Pagos” e “Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro”, Heleno Cláudio Fragoso e a “Advocacia da liberdade”, quando se percebe em todos os cantos e por todos os lados que a potestad pública universal de punir anda na contra-mão da ciência, sem olvidar Foucault, in “Vigiar e Punir”, com sua verdadeira história da violência nas prisões, do passado e do presente.

Em respeito à dignidade das pessoas encarceradas têm-se no Evangelho: “estava no cárcere, e viestes ver-me” (Mateus 25:36), no direito penal e ante aos Direitos Humanos os presos devem ter assegurado pelas autoridades estatais o direito a integridade física e moral (art.5º inc. xlix CF, art. 38 CP e art. 40 LEP).

Cesare Bonesana, autor do célebre opúsculo “Dei delitti e delle pene”, (1763/64 – Itália), o Marquês de Beccaria (César Bonesana), no séc. xviii denunciava a crueldade dos suplícios, as injustiças, a tortura, as penas desproporcionais, rogando pela igualdade da lei penal, pela separação dos poderes, para que as penas não se traduzissem em vingança pública ou coletiva, propugnando pela prevenção do crime.

Ainda como exemplo, Sócrates pregava que a virtude não provem da riqueza e dizia que todos nós estamos a serviço de Deus.

No século xvii e início de xviii, período do iluminismo Montesquieu clamava por reforma do direito penal vigente e pela independência do Poder Judiciário, através da separação dos poderes do Estado; Voltaire predicava pela renovação dos costumes judiciais; e Russeau manifestava-se pelos fundamentos da liberdade política e a igualdade dos cidadãos.

O ilustre professor de Buenos Aires, E. Raúl Zaffaroni (in “Em Busca das Penas Perdidas” e “Derecho Penal – Parte General”), ensina por imperativo de justiça e em nome de um Estado ético que é preciso respeitar os princípios elementares ou requisitos que limitam a violência oficial, independentemente de qualquer pretensão ou justificativa de imputação, posto que uma notória irracionalidade configura a disfuncionalidade do sistema penal democrático e dos Direitos Humanos. (MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Notáveis do Direito Penal”, ed. Consulex, Brasília, 2006).

No campo do direito penal, do cristianismo e da espiritualidade, cito as obras de Fernando Ortiz, professor cubano, “A Filosofia Penal dos Espíritas” (Ed. Lake, SP, 1998); de Deolindo Amorim, “Espiritismo e Criminologia” (Ed. FEPR, Curitiba, 1978); de Picone Chiodo, advogado italiano que escreveu “A Verdade Espiritualista”, na linha da sociologia criminal; bem mais recente o livro o eminente magistrado João Baptista Herkenhoff, “Uma Porta para o Homem no Direito Criminal” (Ed. Forense, RJ, 1980); “Código Penal dos Espíritos”, de José Lázro Boberg (Ed. Eme, Capivari-SP, 2007); “Justiça além da Vida”, de José Carlos de Luca (Ed. Petit, SP, 2001), entre tantos outros importantíssimo trabalhos publicados e estudados, também o do Promotor de Justiça Eliseu Mota Junior “Pena de Morte e Crimes Hediondos à luz do Espiritismo” (Ed. O Clarim, Matão-SP, 1995).

No Pretório foi julgado e condenado Jesus, em base a uma acusação e processo penal indevido, injusto, cruel, infamante, arbitrário e desumano; sendo o exemplo do maior erro universal da Justiça dos Homens. “Foi  apresentado, pois, Jesus ao governador, e o governador lhe fez esta pergunta (art 187 CPP), dizendo: Tu és o rei dos judeus ? Respondeu-lhe Jesus; Tu o dizes. E sendo acusado pelos príncipes dos sacerdotes, e pelos anciãos, não respondeu coisa alguma. Então lhe disse Pilatos: Tu não ouves de quantos crimes te fazem cargo”(Mateus 27:11,12,13)

Exerceu Jesus o direito ao silêncio (art. 5º, inc. lxiii CF e  art.186 CPP) como melhor maneira de defesa, porque contra acusações infundadas não há palavras suficientes para defesa. As acusações injustas por si só se desmantelarão ante as inverdades denunciadas.

Pilatos, no Pretório disse a Jesus: “Donde és tu ?, Tu não mês falas ? Não sabe que tenho poder para te crucificar, e que tenho poder para te soltar ? Respondeu Jesus: Tu não terias sobre mim poder algum, se Ele te não fora dado lá de cima” (João 19: 9-10-11).

Jesus teve ordem de prisão contra si, por denúncia inepta, Pôncio Pilatos o procurador e autoridade judiciária máxima, proferiu julgamento sumaríssimo, sem o devido processo, sem a ampla defesa e sem o contraditório, julgou segundo a vontade e interesse momentâneo, do povo e do poder.

Tomai-o vós, e crucificai-o; porque eu nenhum crime acho nele“; “este homem é inocente, mas vocês podem matá-lo se o quiserem“. Foi então que a esposa de Pilatos lhe enviou uma mensagem: “não entres na questão desse justo“, seu apelo levou Pilatos a tentar um último esforço para salvar Jesus sem arriscar seu cargo. E como era costume durante a páscoa libertar um prisioneiro, pelo voto popular (origem do instituto do indulto, art. 107, iii CP, art. 734/742 CPP, art. 187/193 LEP e art. 84, xii CF) a qualquer um sentenciado à morte, o escolhido foi o bandido Barrabás, que em Hebraico significa filho de Abás. Bar filho Mitzvah, literalmente, filho da lei. O nome Barrabás também era de Jesus: Jesus Barrabás.

Jesus foi julgado várias vezes numa ofensa ao princípio “non bis in idem”, sem audiência, acusado por três crimes infundados: blasfêmia, traição e sedição, tudo para dificultar a defesa e facilitar a acusação. Mesmo absolvido, preliminarmente, foi condenado e executado, porque o cargo de Pilatos estava ameaçado, e era a melhor maneira para calar o povo e os coléricos sacerdotes, na qualidade de autoridades judicantes.

O Grande Sinédrio, a Suprema Corte Judaica, composta de 70 membros, entre eles um Sumo Sacerdote como juiz principal, uma Câmara Religiosa de 23 sacerdotes, uma Câmara Legal de 23 escribas, e uma Câmara Popular de 23 anciãos. Era essa a Corte que Jesus se referia quando dizia que devia ir a Jerusalém e sofrer nas mãos dos anciãos, sacerdotes e escribas. Sabia que seria morto, por aqueles homens estavam dispostos a violar as leis.

Nas suas últimas palavras, “tenho sede” – de Justiça -: Jesus quando tomou vinagre dado pelos soldados ensopado em uma esponja, disse: “Tudo está cumprido. E abaixando a cabeça, rendeu o espírito” (João 19:28-30).

No sermão da montanha nas Bem-aventuranças encontramos:

- Felizes os famintos e sedentos de justiça, porque serão saciados; e

- Felizes os perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus.

 

Sede de justiça significa sede de Direitos Humanos, amor ao direito natural indispensáveis à fraternidade, à solidariedade, à liberdade, à igualdade e à tolerância, independentemente da existência de documentos escritos, aprovados e sancionados oficialmente, porque são clausulas pétreas irrevogáveis.

A agonia de Jesus, no seu julgamento e execução, ante a dor da crucificação chegou a suar sangue (Lucas 22:39-45), processo que as ciências médicas denominam de "hematidrose", fenômeno raríssimo produzido em condições excepcionais; para provocá-lo é necessário uma fraqueza física, acompanhada de um abatimento moral violento causado por profunda emoção, comenta o médico francês Dr. Barhet.  O que nos faz relembrar dos trabalhos do norueguês Nils Christie, intitulados “Os Limites da Dor” e a “A Indústria do Controle do Crime” (Convenção Contra a Tortura ONU-1984 e OEA-1985 – Lei nº 9.455/97, art 5º, inc. xliii CF). Carneluti já se referiu sobre “as misérias do processo penal”; Lola Aniyar de Casto, diz “a criminologia é da miséria, porque só trata dos crimes dos miseráveis”.

Os discípulos de Jesus foram e são os verdadeiros pescadores do bem e promotores de justiça. Pedro foi crucificado por transmitir os ensinamentos de seu Mestre, e em respeito a Ele, pediu para ser pregado de cabeça para baixo.

Para finalizar, agradeço o auxílio dos mentores espirituais Hermógenes Valendorff e Dom Laerzio Martinelez, com a certeza de um novo dia, Novos Tempos para a melhor e mais adequada interpretação da ciência – para um novo direito penal – para a regeneração da humanidade, nossa reparação, remição, remissão e evolução moral, em prol da segurança e da justiça, como modo de expiação e provas de nossas faltas na condição de egressos do Planeta Capela, assim preleciona magistralmente o renomado penalista pátrio, o digníssimo professor doutor José Bolívar Bretãs, irmão espiritual que brinda todos os profissionais do direito com seu magnífico trabalho jurídico-científico intitulado “Portal dos Mundos” (ob. cit. “Criminalidade…, in Prefácio).

A verdade é a justiça, das injustiças nasce a esperança para que clamemos por um sistema de processamento e julgamento mais humanitário, em nome da paz, da harmonia social e do Estado Democrático de Direito.

Senhor olhai por nós, iluminai este momento, os nossos corações, as emoções estão ao vento…

IUSIURANDUM PROMOTOR IUSTITIAE (Juramento do Promotor de Justiça) à luz da ordem jurídica da Igreja Católica Apostólica Romana e do direito penal humanitário

i)      Jurocoram populo” por zelos “actos pro magistratu” e “decorum” da  Justiça criminal  em prol da dignidade humana, das garantias  fundamentais  da cidadania em respeito a “lex mitior”, ao enunciado no seu preâmbulo e na  observância do princípio da hierarquia vertical e validade das normas “ius naturale”, das cláusulas de Direitos Humanos prevalente “de lege lata”,  aderidas pelo direito penal democrático;

ii)    Juro aversão as tiranias, as ideologias ditatoriais, aos abusos de poder e as arbitrariedades  em geral, jamais adotarei postura que viole o Código Deontológico ou advogarei por interesses pessoais nas causas criminais da missão cristã do “institutum vitae consecratae” para exarar pronunciamentos em representação ao meu nobre Ministério em “Delegatus Apostolicus” confiado pelo Poder de Cristo ominis potestas a Deo”;

iii)   Juro imparcialidade, nunca apreciarei as condições pessoais do acusado, “status” social, convicção filosófica ou religiosa, cor, idade, sexo ou  nacionalidade “nolite iudicare ut non iudicemini”, analisarei o ato em si, “quot delicta tot poena”,  sem mencionar o passado e muito menos promoverei “iudicium post delictum” de forma ou maneira açodada,  obrarei  com serenidade e segurança para a revelação da verdade infinita no intuito de atenuar os sofrimentos  dos irmãos que se encontram “sub iudice”, deliberando e fiscalizando a “aplicatio poenae e a “penitentiae” com proporcionalidade e humanidade para alcançar o caminho da Salvação ante o “Legatus Romani Pontificis” como fundamento da liberdade e da felicidade;

iv)    Juro nesta “praelatura personalis”, em Santa Fé, venerar e auscultar religiosamente a Palavra do Senhor, à luz do Decálogo Divino, das Sagradas Escrituras, das Encíclicas dos Sumos Pontífices e do “Codex Ecclesiae,  em base ao Antigo e Novo Testamento na qualidade de “Promotor fidei in causis sanctorum” (Santo Ivo),  nas caridades e vocações profissionais “labore  et constantia” e “communio eucharistica” ; 

v)     Juro com “cristifideles” pedir perdão ao Sagrado Coração de Jesus pelo cometimento de meus erros funcionais originários do “iudicio causae”, na tentativa de solucionar os martírios consequentes dos atos violatórios do “imperium ius”;

vi)    Juroex officio” “indulgentia” na aplicação do Direito Penal do Perdão “summum ius, summa iniuria”,  para reinar a Paz Social na plenitude da igualdade de tratamento ante os Tribunais em “favor iuris” e dos  princípios humanitarios, como reza o Santo Evangelho “diliges amicum tuum sicut teipsum”;

vii)  Rogo, enfim, “ad maiorem Dei gloriam”( A.M.D.G.), “verbo ad verbum”, ex iure” piedade aos injustiçados, misericórdia aos encarcerados por um “mínimum vitae”  e suplico humildemente ao Espírito Santo “benedicto” aos Cristãos  “vitae fraterna” “ex imo corde” por uma peregrinação de esperança e realização da Justiça Penal Conciliadora que ilumine os homens de Boa Vontade, nesta Oração “ad perpetuam” às Divinas Providências .                                                     

                        iv/1998                         

     CÂNDIDO  FURTADO  MAIA   NETO

Promotor de Justiça Titular de Foz do Iguaçu-Paraná.

Ex advogado criminalista da Pastoral Penal da Arquidiocese de São Sebastião/ Rio de Janeiro-RJ (1984)

          Brocardos jurídicos (expressões em latim clássico)

-) “iusiurandumjuramento

-) “promotor iustitiae” promotor de Justiça

-) “coram populo” em público

-) “actos pro magistratu atos em conjunto com a magistratura,   para a realização da Justiça

-) “decorum” decoro, decência ou dignidade

-) “lex mitior” lei máxima

-) “ius naturale” direito natural

-) “de lege lata” lei promulgada

-) “institutum vitae consecratea” instituto da vida consagrada

-) “Delegatus Apostolicus delegação apostólica

-) “omnis potestas a Deo” todo poder vem de Deus

-) “quot delicta tot poena” para cada crime uma pena

-) “iudicium” juízo

-) “post delictum” pós delito

-) “sub iudice” sob julgamento

-) “aplicatio poenaeaplicação da pena

-) “penitentiae penitência

-) “Legatus Romani Pontificis”  legado romano pontifício

-) “praelatura personalis” prelazia pessoal

-) “Codex Ecclesiae” Código da Igreja

-) “Promotor fidei in causis sanctorum” promotor da fé das  causas dos santos

-) “labore constantia” labor com constância

-) “communio eucharistica” comunhão eucarística

-) “cristifideles” fiéis

-) “iudicio causae procedimento criminal

-) “imperium ius” império da lei ou do direito

-) “expiatoria” expiação

-) “nolite iudicare ut non iudicemini” não julgueis, para não seres julgado

-) “ex officio medida voluntária de ofício

-) “indulgentia” indulgência

-) “summum ius, summa iniuriajustiça exagerada transforma-se  em injustiça

-) “favor iuris” favor do direito

-) “diliges amicum tuum sicut teipsum”  amarás o teu próximo como a ti mesmo

-) “ad maiorem Dei gloriam” para a maior gloria de Deus

-) “verbo ad verbumpalavra por palavra

-) “ex iure” diante do direito

-) “benedictobenção

-) “vitae fraterna” vida fraterna

-) “minimum vitae” pela vida com dignidade dentro dos cárceres

-) “ex imo corde” do fundo do coração

-) “ad perpetuam perpetuidade

Jesus Cristo: Maior e Verdadeiro precursos dos Direitos e Deveres Humanos

Anunciador da Justiça de todos os Tempos, Gerações ou Dimensões

Prof. Pós-Dr. Cândido Furtado Maia Neto (*)

                                                                        Homenagem ao Magistrado Humanista  

Dr. João Baptista Herkenhoff.

                                                                                    (do Poder Judiciário do Espírito Santo)

 

 

A máxima dos Direitos Humanos ou a cláusula pétrea mais importante, sem dúvida alguma foi ensinada por Jesus Cristo (ver Evangelho S. Mateus) e consagrada pela humanidade como verdade de todos os tempos, gerações ou dimensões; o AMOR. “Não só de pão vive o homem, mas de toda a palavra que sai da boca de Deus” (cap. 4 v. 3)

O fundamento dos Direitos e Deveres Humanos é o respeito à pessoa humana e à sua dignidade (art.1º, inc. III CF/88), ante os deveres e responsabilidades sociais, impostos pela ética suprema do valor moral espiritual, pelo caráter e pela virtude de cada um de nós, sem qualquer tipo ou espécie de discriminação (art. 3º, inc. IV e art. 5º “caput” e inc. I CF/88).

Os Direitos Humanos tem como base o Amor, a solidariedade e a tolerância, entre os filhos de Deus, criador do Céu e da Terra, todos iguais sem distinção, com igualdade para a liberdade e fraternidade – tripé da Revolução Francesa, 1789 -, objetivando a construção de uma sociedade justa (art.3º, inc. I CF/88).

Amor: “Amarás o teu próximo. Amai a vossos inimigos, fazei bem aos que vos tem ódio. Se vós não amais senão os que vos amam, que recompensa haveis de ter ? Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento, este é o máximo e o primeiro mandamento. E o segundo semelhante a este é: Amarás a teu próximo, como a ti mesmo. Destes dois mandamentos depende toda a lei e os profetas” (cap. 5 v. 43, 44 e 46; cap. 22 v. 37 a 40).

Solidariedade: Necessário para a existência do ser humano. Sentido moral que vincula o indivíduo a vida, com reciprocidade e compromisso na partilha do Amor.

Tolerância: Disse Jesus: “amai os vossos inimigos; fazei o bem aos que vos odeiam e orai pelos que vos perseguem e caluniam”; “bem-aventurado os mansos; porque eles possuirão a terra”; porque onde está o teu tesouro, aí está também o teu coração”; “se alguém te ferir na tua face direita, oferece-lhe também a outra”(cap. 5 v. 4, 21 e 39).

Igualdade. Direito Fundamental que provêm da humanidade e que define a dignidade da pessoa humana. Com Justiça se diz, sem exceção que todos os filhos de Deus, são iguais sem discriminação. “A natureza fez os homens tão iguais na capacidade física e intelectual” (Thomas Hobbes, in Leviatã, cap. XIII), e para Aristóteles a “Igualdade proporcional ao mérito”. Todos nós temos a igual satisfação das necessidades fundamentais, os Direitos Humanos são os desejos do homem e da humanidade; “Jesus, Alegria dos Desejos Humanos”, tão bem expressados na genialidade musical de Johann Sebastian Bach (1685 -1750). Deus quer a felicidade de cada um de nós, de igual maneira. “Todos os homens estão submetidos às mesmas leis da Natureza. Todos nascem com a mesma fraqueza, estão sujeitos às mesmas dores e o corpo do rico se destrói como o do pobre. Portanto, Deus não deu, a nenhum homem superioridade natural, nem pelo nascimento, nem pela morte. Diante dele, todos são iguais” (KARDEC, Allan, “O Livro dos Espíritos”, item 803, Edição original “Le Livre Des Esprits”, 1954).

Liberdade pode significar a depuração das imperfeições e a evolução moral do espírito. É escolha livre entre o bem e o mal, a maior benção, disse Jesus: “bem-aventurados os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus”; e “visitastes-me: estava no cárcere, e vieste ver-me” (cap. V, v.3; cap. 25, v. 36). Em outros términos a liberdade expressa a liberação da opressão ou da injustiça, razão pela qual os homens possuem o máximo Amor a liberdade, na busca pela Paz interior (espiritual) e exterior (individual e social), pela Justiça.

Fraternidade. Irmandade e convivência entre os Homens de Boa-Vontade, para a devida harmonia, paz espiritual, individual e social. Quem plantar a Paz por certo colherá Amor, porque o antônimo de Justiça é injustiça; e o contrário de Amor, ódio, vingança, inveja e crueldade; “em verdade vos digo, que todas estas coisas virão a cair sobre esta geração”; e “todas estas coisas são princípios das dores” (cap. 23. v. 36 e cap. 24, v. 8).

Aquele pois que quebrar um destes mínimos mandamentos – Direitos e Deveres Humanos -, e que ensinar assim aos homens, será chamado mui pequeno no reino dos céus: mas o que os guardar, e ensinar a guardá-los, esse será reputado grande no reino dos céus. Porque eu vos digo, que se a vossa justiça não for maior e mais perfeita do que a dos escribas, e a dos fariseus, não entrareis no reino dos céus” (cap.V. 5, v 19 e 20).

A aceitação dos nossos Deveres Humanos corresponde ao respeito aos Direitos Humanos do próximo. É muito importante a consciência necessária dos valores universais que sustentam a humanidade, estabelecidos nos direitos indisponíveis, irrenunciáveis, inalienáveis e inderrogáveis individuais e sociais do homem, como natural e inerente a existência com dignidade.

A validade e a legitimidade dos Direitos Humanos independem de qualquer Convenção Humana (Pacto, Declaração, etc.), porque são princípios prevalentes as leis positivas. Deste modo, a legalidade jurídica das cláusulas pétreas dos Direitos Humanos possui sustentáculo desde os primórdios, onde o Novo Evangelho através dos ensinamentos de Jesus Cristo reforça a vigência plena da irrevogabilidade.

Destacamos o art. 30, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), onde consta: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos”.

Também a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (ONU -1969) expressa nos artigos 26 e 27: “Todo Tratado obriga as Partes e deve ser executado por elas de boa-fé (“pacta sunt servanda”); e “uma Parte não pode invocar as disposições de seu direito interno como justificativa para o inadimplemento de um Tratado”; inclua-se, nesta hipótese, dentro de um conceito “lato sensu”, também outros instrumentos legais de Direitos Humanos, como: Pactos, Convenções, Declarações, etc.

Ademais do que determina a Convenção Americana (OEA) sobre Direitos Humanos, ou o chamado Pacto de San José da Costa Rica (1969), que: ”nenhum dispositivo da presente Convenção poderá ser interpretado no sentido de permitir a supressão, excluir ou limitar exercício de direitos e da liberdade”.

E o Conjunto de Princípios para a proteção de todas as pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão (das Nações Unidas), no princípio 3º reza que: “Não se restringirá ou menosprezará nenhum dos direitos humanos das pessoas submetidas a qualquer forma de detenção ou prisão reconhecidos ou vigentes em um Estado em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes sob pretexto de que o presente Conjunto de Princípios não reconhece esses direitos ou os reconhece em menor grau” (MAIA NETO, Cândido Furtado, “Código de Direitos Humanos para a Justiça Criminal Brasileira”; ed. Forense, Rio de Janeiro, 2003).

Nossa própria “lex fundamentalis” no parágrafo 2º do artigo 5º  dos direitos e garantias fundamentais, dispõe: “ os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

O desrespeito ao Amor próprio e ao semelhante que vive intra ou extra “murus” resulta na incorreta e difícil compreensão do imensurável conteúdo dos Direitos Humanos e seus valores. “Buscai pois primeiramente o reino de Deus, e a sua justiça” (cap. 6, v. 33).

Os Direitos Humanos ou os Direitos Fundamentais estão compostos no Evangelho de Jesus Cristo e nos instrumentos internacionais com validade tácita universal ou aqueles aceitos, aderidos e ratificados pelas Nações de todo o mundo, nos seus continentes e diversas regiões geográficas do Planeta.

A Esperança desperta crença na Justiça e confiança na verdade da maior Lei “a do Amor e da Caridade”.

Somente com Amor e Verdade poderemos realizar Justiça entre os Homens de Boa-Vontade, probos e responsáveis, porque estes são os que possuem a capacidade de perdoar, como dádiva concedida pela Justiça Divina.

Perdoar não significa benevolência ou impunidade, mas Amor e misericórdia, reconhecimento do ato e das nossas faltas com a conseqüente aplicação do princípio da indulgência, perfeitamente possível e permitido nos sistemas jurídicos e nas sociedades modernas e democráticas.

Estamos diante dos Direitos ou dos Problemas Humanos, do perdão judicial ou das vítimas, do arrependimento ou da reparação eficaz, da ressocialização penal ou da reeducação moral; de justiça ou muitas injustiças criminais (MAIA NETO, Cândido Furtado e LENCHOFF, Carlos, in “Criminalidade, Doutrina Penal e Filosofia Espírita”, ed. Lake, São Paulo, 2005).

O critério da verdadeira justiça é, com efeito, desejar para os outros o que se desejaria para si mesmo, e não de se desejar para si o que se desejaria para os outros, o que não é a mesma coisa. Como não é natural querer o mal para si, tomando seu desejo pessoal por modelo ou ponto de partida, se está certo de não se desejar jamais senão o bem para o seu próximo. Em todos os tempos, e em todas as crenças, o homem tem sempre procurado fazer prevalecer o seu direito pessoal. O sublime da religião cristã tem sido de tomar o direito pessoal por base do direito do próximo” (KARDEC, ob. cit, item 876).

No Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU/1948), encontramos: “Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”; no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU/1966), “se reconhece o ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria” e na Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (ONU/19965) encontramos o seguinte: “a necessidade de eliminar rapidamente a discriminação racial através do mundo em todas as suas formas e manifestações e de assegurar a compreensão e o respeito à dignidade da pessoa humana”; “a existência de barreiras raciais repugna os ideais de qualquer sociedade humana” (MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Código de Direitos Humanos….ob cit); assim sempre quis, desejou e nos ensinou Jesus.

Não há Justiça sem Deus”, exclamou Rui Barbosa ao se referir o que viu e presenciou em sua vida, que tudo se resume nestas cinco palavras. Justiça é a virtude dos homens para Platão. Trata-se da noção de ética fundamental, igualdade, liberdade, democracia, bem-estar, bem-comum e imparcialidade. Nem mais nem menos, precisamente o que é justo.

Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois eles serão fartos; bem-aventurados os que padecem perseguição por amor da justiça: porque deles é o reino dos céus” (cap. V. v,6 e 10).

O direito encontra intimo vínculo com o dever e este com a moral. Direitos e Deveres Humanos são linhas paralelas que no infinito se encontram, para nos pratos da balança da justiça, serem pesados equitativa no processo da expiação. O homem sem moral apresenta-se falido perante a Justiça Divina, vez que a falta de ética e de responsabilidade torna os homens insolventes e endividados.

Sem Deveres Humanos não há que se falar em Direitos Humanos, e sem estes teremos instalado o caos, a desordem, a desumanidade, a impunidade e injustiças, em outras palavras de maneira comparada seria a própria Natureza sem leis e a inexistência do Amor, não há sistema jurídico que possa resistir e existir, se não for dado a Cesar o que é de Cesar, e a Deus o que é de Deus” (cap. 22, v. 20)

Neste sentido podemos observar expressamente na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (OEA/1948) “O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade”; e o que estabelece o artigo 22 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ONU/1969): “1- Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade. 2- Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum, numa sociedade democrática”(MAIA NETO, Cândido Furtado, “Código de Direitos Humanos…, ob cit).

Não condenemos o próximo e nem nos absolvamos pela ignorância de nossas verdades – leis terrenas -; Jesus disse “atire a primeira pedra quem nunca pecou”;não queiras julgar, para não sejais julgados”; e “E assim tudo vós quereis vos façam os homens, fazei-o também vós a eles” (cap. 7, v. 1 e 12).

A Verdade e a Justiça Suprema está nas Leis de Deus causa e origem da Natureza, do mundo terreno, deste e de outros planos, conhecidos e desconhecidos, visíveis ou invisíveis (GASPARETO, Zíbia, in “Somos todos inocentes”, ed. Vida e Consciência, São Paulo, 2006).

A perfeição das Leis da Natureza ou do Universo é prova indubitável da existência da Justiça Divina, o ESPIRITO DE VERDADE é fato natural, universal, imparcial e perfeitamente justo. “Deus é inteligência Suprema e causa de todas as coisas: não há efeito sem causa. Procurai a causa de tudo o que não é obra do homem, e vossa razão vos responderá” (KARDEC, ob. cit item 1 e 4).

Jesus Cristo foi julgado indevidamente, o ônus da prova não foi exercido por aqueles que o acusavam, permaneceu calado ouvindo as imputações que lhe faziam. “E sendo acusado pelos príncipes dos sacerdotes, e pelos anciões, não respondeu coisa alguma”; e “Então lhe disse Pilatos: Tu não ouves de quantos crimes te fazem cargos” (cap. 27, v. 12 e 13).

Foi condenado e morreu por todos nós. Há até os dias atuais muitos inocente de abusos e arbitrariedades, VÍTIMAS de tantas barbáries, furtos e roubos cometidos em nome da cobiça, da ganância e da ignorância; vítimas de muitas práticas ilícitas e de vários acertos secretos e fraudulentos impiedosos, falsidades, conchavos e complôs indignos e difamatórios (SOBRINO, Jon, La fé en Jesucristo”, ed. Trota, Madrid, 1999).

Segundo as Nações Unidas, as vitimas de crimes e de abusos de poder “devem ser tratadas com compaixão e respeito pela sua dignidade. Tem direito ao acesso às instâncias judiciárias e a uma rápida reparação do prejuízo por si sofrido, de acordo com o disposto na legislação nacional” (Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder – ONU/ 1985; MAIA NETO, Cândido Furtado, “Código de Direitos Humanos…, ob cit.)

O princípio da inevitabilidade conduz ao julgamento imparcial, razão pela qual a Justiça Divina não opera com prescrições ou impunidade, as faltas graves ou leves serão todas julgadas na sua perfeita medida e na intenção do livre arbítrio – do bem e do mal praticado – pela conseqüência do desamor e inobservância aos Direitos e Deveres Humanos.

Todos aqueles pois que ouve estas minhas palavras e as observa, será comparado ao homem sábio, que edificou a sua casa sobre rocha”, e “ todo o que ouve estas minhas palavras, e as não observa, será comparado ao homem sem consideração, que edificou a sua casa sobre areia” (cap. 7. v, 24 e 26)

Portanto, a missão universal dos apóstolos de Cristo e de todos os ativistas dos Direitos e Deveres Humanos, baseia-se nas orientações do Mestre, em suas ultimas palavras: “Tem-se-me dado todo o poder no céu e na terra. Ide pois e ensinai todas as gentes: batizando-as em nome do Pai, e do Filho, e do Espírito Santo. Ensinando-as a observar todas as coisas que vos tenho mandado, estais certos de que eu estou convosco todos os dias, até a consumação do século” (cap. 28. v. 18 a 20).

Amar a si próprio e o vosso semelhante, nesta e em outras reencarnações, é Direito e Dever Humano, para viver eternamente na ressurreição com JESUS CRISTO.