Pronunciamentos

                                   

“O Ministério Público não recebe ordem do Governo, não presta obediência aos Juizes, pois atua com autonomia em nome da sociedade, da lei e da Justiça”.   PRUDENTE DE MORAES  1º Presidente civil da República (1894-1898)

“O ofício do Ministério Público é exercido em nome da soberania do Estado. Não é mais concebível o membro do Ministério Público, como agente conectado institucionalmente na hierarquia do Poder Executivo. Os integrantes da carreira do Parquet, são agentes políticos independentes, porque atuam em nome da soberania dos Poderes do Estado”.   Ministro HELY LOPES MEIRELES

“A majestade do Ministério Público é incompatível com a subordinação ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo”. EDGARD BRITO CHAVES JUNIOR

“O Ministério Público se apresenta como uma figura de um verdadeiro Poder do Estado. Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, com segurança não havia sido tríplice se não quádrupla a divisão dos Poderes. Um órgão que legisla, um que executa, um que julga, devendo existir, também, um que defenda a sociedade e a lei ante a Justiça parta a ofensa de onde partir, é dizer, dos indivíduos ou dos próprios Poderes do Estado”. Ministro  ALFREDO VALADÃO

 O Promotor de Justiça é o instrumento da sociedade para assegurar a supremacia do Direito. Não há de ser ele acusador implacável e sistemático, querendo sempre punir, esquecido de ser justo”  DALMO DE ABREU DALLARI

  ”O Promotor de Justiça é por excelência o advogado público número um da sociedade, não mais o algoz do Tribunal da Inquisição ou aquele Acusador cego de outrora, bitolado e intransigente, pois atua em base ao princípio da racionalidade, vez que detêm independência e amplos poderes para ex officio impetrar habeas corpus em favor do ius libertatis, solicitar absolvição e deliberar pelo arquivamento das causas injustas, tudo em nome do Estado Democrático para a prevalência das garantias fundamentais indisponíveis, indeclináveis, inalienáveis, inderrogáveis e naturais da cidadania, com a atribuição funcional de exigir a correta aplicação – interpretação – da lei ante as cláusulas vigentes dos Deveres Humanos e responsabilidades individuais e sociais, bem como a devida e eficiente tutela dos Direitos Humanos das vítimas de crime”. CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO – Procurador de Justiça / Ministério Público do Estado do Paraná

“Ao Estado-Ministerial que detêm a titularidade do dominus litis e a atribuição constitucional exclusiva do ius persequendi e do ius puniendi, no sistema democrático não interessa denunciar por denunciar e muito menos acusar por acusar, posto que para fundamentar as cláusulas pétreas e o devido processo legal exige-se respeito integral a dignidade da pessoa humana sem qualquer forma de discriminação ou de preconceito, posto que a incumbência e o dever da segurança jurídica também se realiza com o arquivamento do inquérito policial, com o trancamento da ação penal e principalmente com a absolvição do réu. Deste modo, é fácil concluir que se o onus probandi do Estado-Ministerial não se materializa ou não se concretiza efetivamente, impera e prevalece o princípio in dúbio pro reo, ante a dúvida e a falta de provas, pois a incerteza no processo criminal conduz democraticamente ao princípio da imparcialidade e da justiça como garantia maior da cidadania em prol dos Direitos Humanos”. CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO - Procurador de Justiça / Ministério Público do Estado do Paraná

 Ver: Maia Neto, Cândido Furtado: “Promotor de Justiça e Direitos Humanos”, Ed. Juruá, 3ª edição, 2012, Curitiba.