“NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS” *

Não há Justiça sem Inteligência, sem Amor, sem Direitos e Deveres Humanos

Inter, multi e transdisciplinaridade entre as áreas do conhecimento,

com a filosofia da roda da vida e da fé racional que guia os operadores das

ciências penais, desde o plano da eternidade, para que a Justiça sobreviva.

 

 

Prof. Pós-Dr. Cândido Furtado Maia Neto (*)

 

Dedico à André Luis de Lima Maia,

aluno predileto, dos direitos e deveres

da Vida. Aprender e ensinar Justiça

com Amor, esta é a Lei Maior.

 

 

 

Quem teria dito “NÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS”? Nada menos do que o Patrono dos Advogados Brasileiros, grande e honrado baiano doutor Rui Barbosa[1], ex-ministro da justiça, ex-membro da Academia Brasileira de Letras, e eminente jurista de renome internacional.

Disse Rui: …“De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavrasNÃO HÁ JUSTIÇA SEM DEUS[2].

E “não há defesa para aqueles que desprezam o grande altar da justiça de Deus[3].

Com certeza estava o Águia de Haia se referindo a Deus como Inteligência Suprema, Soberanamente justo e bom, e não como filosofia religiosa, pura e simples, e sim teologicamente falando, com fé segura ou racional. Deus ama a Justiça e não aceita nenhum tipo de injustiça.

No âmbito do direito constitucional democrático, quando o Estado é laico há a separação entre o Poder Público governamental e a religião, inexistindo qualquer espécie ou tipo de culto oficial. “É livre a manifestação de pensamento; é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo livre o exercício dos cultos religiosos, e ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa…” (incs. iv vi e viii do art. 5º CF); assim definido desde a primeira Constituição republicana de 1891, dos Estados Unidos do Brasil, quase inteira sob autoria de Rui Barbosa, onde prescrevia: “Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto” (§ 3º art. 72)[4]. Deus é de todos os homens sem distinção.

Portanto, nos regimes democráticos nada impede que conste a expressão pragmática e metafísica “Sob a Proteção de Deus”, no preâmbulo das Cartas Magnas, como aparece na Constituição Cidadã de 1988; posto que significa um valor supremo das sociedades justas, livres, solidárias (art. 3º, inc. i CF) e fraternais[5].

Segundo o Prof. Sérgio Luiz Souza Araújo da Universidade Federal de Minas Gerais, em seu excelente artigo “Ideologia e eficácia do Preâmbulo nas Constituições[6], assevera que os preâmbulos das Cartas Magnas possuem valor jurídico, porque condensa a coluna vertebral do ordenamento normativo.

No preâmbulo da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (1948) [7], encontramos: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os deveres de ordem jurídica dependem da existência de outros de ordem moral, que apóiam os primeiros conceitualmente e os fundamentam. É dever do homem servir o espírito com todas as suas faculdades e todos os seus recursos, porque o espírito é a finalidade suprema da existência humana e a sua máxima categoria”.

A Declaração Universal dos Diretos Humanos (ONU/1948) no seu artigo 1º prevê: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

A Fraternidade é um dos três pilares da Revolução Francesa e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), juntamente com a Igualdade em todos os sentidos entre homens e mulheres, e a Liberdade como direito de ir e vir (ius libertatis), de pensamento e de ação (livre arbítrio).

Note-se, nos Tribunais Superiores, Ministros e Desembargadores quando abrem os trabalhos das sessões de julgamentos invocam a Proteção de Deus, obviamente e uma forma laica para que o bem e a boa intenção esteja presente, e Justiça seja feita, nos casos concretos, posto que os humanos são passíveis de equívocos.

O mal, o ódio ou a vingança é pura ignorância, que opera a destruição; já a tolerância é sábia, produto da inteligência, virtude que inspira fraternidade como profilaxia segura ao prestígio da Justiça[8].

O antônimo de Amor é ódio, a própria negação do princípio de Amor; se extirparmos o ódio como interesse pessoal, teremos Justiça imparcial com a positivação direta do princípio de Amor, que não é relativo, pois o Amor não depende de nenhuma circunstância, é absoluto.

Somos iguais, semelhantes, seres racionais, por isso não devemos rotular ou classificar pessoas como “má” ou “homem inferior”; os humanos erram, e não existe uma pessoa totalmente, cruel, desumana ou insensível. Pois, o perdão começa pela autorreflexão, quem usa o dom maior da inteligência e da paciência não consegue ser tão rigoroso com os demais.

Só o Amor é composto de sabedoria e consegue transformar uma situação real que a princípio poderia parecer injusta, em justa. O Amor substitui a injustiça, porque tem amparo nos desígnios do caminho justo e verdadeiro, como primeira e última instância sempre pronta para perdoar.

O Amor é soberano e supera todo engano” (Ana Carolina)[9].

“Quando pratico o bem, sinto-me bem; quando pratico o mal, sinto-me mal.

Eis a minha religião” (Abraham Lincoln).

Deus está além dos próprios limites de entendimento, transcende a compreensão humana, Ele é o Misterioso e o Desconhecido, ao mesmo tempo a harmonia da natureza (De Rerum Natura – Da Natureza das Coisas), a fé humana, a verdade e a Justiça.

Ao se obedecer a Lei[10], teremos correção e Justiça.

Os homens nada são exceto em sua relação com Deus, e a misericórdia não tem raízes nos homens, mas em Deus, e sem Ele os homens realmente não existiriam. O homem é apenas o receptáculo da graça (do perdão e da Justiça); e não a própria graça[11].

Tudo obrigatoriamente evolui para melhor. Ainda que o capitalismo possua aparência de ideal (no plano material), já se detecta, nesta nossa Era que se encontra próximo ao colapso político. Este sistema econômico tem direcionado o direito para uma forma de interpretação e a aplicação das leis de maneira irracional, ou seja, o ter superando o ser, com injustiças e discriminações.

O materialismo não contribui com a Justiça, pelo contrário, produz ao longo dos tempos muito ódio, violência, ganância, inveja, menosprezo social, poder, arrogância e ambição, conduzindo a uma Justiça parcial, dos fortes contra os fracos, dos ricos contra os pobres, etc…

Deste modo, é fundamental a difusão da filosofia e da união entre as pessoas, e não a divisão gerada através de classes e castigos aplicados em nome do Estado via punições exacerbadas (em ofensa ao princípio de humanidade ou pro-homine) ou por vias desnecessárias (em ofensa aos princípios da insignificância e da adequação social), tal atitude autoritária distancia cada vez os seres humanos do Amor e por consequência da Justiça, aproximando da vingança pública, da intolerância e do ódio generalizado. 

O pilar para a reestruturação dos direitos naturais e indisponíveis no contexto de uma verdadeira Justiça Social somente será erguido e mantido com respeito e solidariedade entre todos, sem distinção.

Assim vejamos:

“…o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a justiça, que o do mais alto dos poderes. Antes, com os mais miseráveis é que a justiça deve ser mais atenta, e redobrar de escrúpulo.

Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem”.[12]

Podemos e devemos trabalhar ou entender a Justiça e o Amor como se fossem duas linhas paralelas que não se tocam, não se misturam, mas no infinito se encontram (para a realização plena da Justiça); ou também como na forma de duas linhas em espiral na vertical, subindo ao firmamento sempre entrelaçadas, mas não se encostam, estão juntas, par a par, em busca de Deus ou do mesmo ideal, a Justiça.

É tão difícil chegar a Justiça como aos Céus” (Voltaire[13]).

Deus a Suprema Inteligência, a causa primária de todas as coisas[14], Criador do Universo, o Princípio de Tudo, da Terra, do Fogo, do Ar, e da Água[15] como elementos da natureza para a constituição da Vida dos reinos mineral, vegetal e animal. Poderíamos agregar a Justiça como quinto elemento imaterial, invisível (sentimento de fé e de esperança) e também visível quando se concretizam direitos e o dever de cada ser humano por uma Vida com Justiça.

            “Só uma raça, a humanidade,

              só um coração, com fé e amor,

              só uma Justiça, a verdade, e

              só “um Deus, o Criador do Universo”.

Tudo é certo em saindo das mãos do Autor das coisas (o Criador), tudo degenera nas mãos do homem” (Rousseau [16]).

Na última linha da “Divina Comédia” [17], em que Dante se depara com a visão de Deus em pessoa, escreve que Deus não é apenas uma imagem ofuscante de luz gloriosa, mas que Ele é, acima de tudo, l’amor che move Il sole e l’altre stelle…O amor que move o sol e as outras estrelas…”. 

Os Elementos para a Compreensão do Sistema Jurídico à Luz do Princípio Único Universal são explicados pelo Taoísmo[18], como uma nova visão holística do direito, ante a sua cegueira científica, libertando o sistema dogmático-positivista das amarras para aproximar à ética[19] às leis da natureza. A ciência que combate a fé cega é a mesma que não questiona a eficácia de seus métodos. A norma fundamental não reside no campo do direito, pois o direito criou o seu mundo com fantasias e seu “modelo científico”. Assim, nada é absolutamente matéria ou energia. Não são apenas os seres humanos partículas do Universo, onde cada Ser é Único e ao mesmo tempo o próprio Universo – representado por Deus -, onde a transdisciplinaridade recupera a visão filosófico-sociológico ultrapassada dos juristas-penalista. A repressão tem mostrado resultado inadequado. O que se vê é uma sociedade autoritária e egoísta, que nada mais faz do que estimular condutas negativas. Não se encontrará a felicidade enquanto se fracionar o homem em corpo e espírito (vida e morte=pós vida[20]), como se fossem categorias antinômicas; tudo isto, e muito mais, escreve e nos ensina Ávila Fagundez.

A ordem jurídica somente tem sentido porque se relaciona com o ser, ou melhor, quando protege a dignidade da pessoa humana, seus direitos fundamentais, impondo ao Estado e à administração pública, através dos Poderes, órgãos e instituições, o dever primordial de agir em prol da cidadania.

Se a Justiça falha é porque não promove suas decisões com Amor. É o Amor que engloba a justiça, e não ao contrário,[21] onde os operadores do direito trabalham segundo o livre convencimento em busca do prestígio da justiça[22], por meio da verdade, da solidariedade, da compaixão, do perdão, da clemência, da indulgência, da fraternidade e da irmandade. Sendo o amor o maior dos mandamentos, dele residem todos os demais princípios reitores de Direitos Humanos e do sistema jurídico.

“O amor é a primeira condição da felicidade do homem.” (Camilo Castelo Branco) [23]. Todos nós estamos em constante processo evolutivo de aperfeiçoamento de ideias e condutas, só a fraternidade e solidariedade (= Amor e Justiça) permite alcançar a felicidade espiritual.   

Na Declaração Universal dos Direitos da Criança (ONU/1959), o Princípio V prevê o Direito ao Amor; e no preâmbulo da Convenção sobre Direitos da Criança[24], encontramos que toda criança deve crescer em um ambiente familiar em clima de felicidade e Amor (grifei e destaquei); note-se, o direito ao Amor presente desde o nascimento até a melhor idade[25], em prol da dignidade humana.     

Em todos os códigos penais e constituições dos países democráticos ou não, a graça e a misericórdia encontram-se presentes. Note-se, no mundo árabe onde o Alcorão é a base e contem os princípios da Justiça muçulmana, “Deus aparece como indulgente, prudentíssimo, sapiente e misericordiosíssimo[26].

Até na aplicação da pena de morte existe o recurso jurídico do socorro espiritual para o condenado[27]; se pensarmos bem é o Estado que precisa de socorro ético, para que a Justiça possa ser mais humana no sentido de comutar a sanção capital por outra espécie de castigo ou punição aceitável à luz dos princípios de respeito à inviolabilidade do direito a vida (Art. 5º “caput” CF).      

“Não há crime, por maior que seja a sua gravidade, que não tenha direito à justiça.” (Rui Barbosa); e ao perdão.

Teu dever é lutar pelo direito, mas o dia que se encontre em conflito o direito com a justiça, lute pela justiça” (Eduardo J. Couture) [28].

Erra menos o juiz que atua com Amor, porque se aproxima dos critérios de justiça. A aplicação fria da lei conduz a erros, vez que está distante ou separada da análise dos princípios universais de justiça e dos Direitos Humanos; cabe ao magistrado atuar com sensibilidade na trilha da caridade, sabedoria e bom senso, sem olvidar os direitos e deveres fundamentais constitucionais.

No exercício da jurisdição, o juiz não está imune a erros. Deve, no entanto, ter a coragem de assumi-los e corrigi-los[29].

A ideia de justiça está no íntimo do ser humano, na sua mente e na sua atitude; por isso, com força e com vontade a felicidade há de se espalhar com intensidade[30] por toda a eternidade através de Justiça.

Aquele que não ama não conhece Deus, pois Deus é amor” (João 4:8), como sentimento humano para a realização imparcial do tratamento isonômico aos mais necessitados, perseguidos, acusados, julgados e principalmente aos sedentos de Justiça.  Aquele que não consegue perdoar, redimir ou atenuar faltas, não conhece o significado de Justiça.

Os profissionais do direito precisam se comprometer com a solidariedade, o mundo assim espera. “Sê tu a mudança que queres ver no mundo” (Mahatma Gandhi).

“Direito Penal do Perdão” nas palavras do professor espanhol Antonio Beristain; Jesus Cristo como homem da história universal, perdoou os criminosos, a prostituta, e quando estava na cruz orou por seus acusadores e carrascos dizendo: “Pai perdoa-os eles não sabem o que fazem”, como derradeiro exemplo de Justiça e bondade.

            “Que o perdão seja sagrado,

            Que a fé seja infinita,

            Que o homem seja livre,

            Que a Justiça sobreviva” (Ivan Lins e Victor Martins)

Justiça pelas vias semieruditas do latim “Justitia” é a faculdade de julgar segundo a melhor consciência, que a penitência ao arrependimento dos atos indesejáveis, onde a culpa e a expiação (castigo) possuem remissão[31].

O perdão judicial está em base aos princípios da humanidade (leia-se princípio pro homine) e da proporcionalidade do “ius puniendi”, da racionalidade e utilidade da “persecutio criminis”; e na dúvida absolve-se em base ao princípio “in dúbio pro reo”- “onde houver dúvida, que eu leve a fé[32], e não ao contrário, agravando e aumentado o castigo, ato este que prejudica o próximo e afeta o social (lei natural da causa e efeito), gerando a reincidência criminal.

A Justiça tem na mão uma espada, quando deveria ter, no lugar desta, um coração” (Humberto de Campos) [33].

A Justiça penal não é aquela eminentemente retributiva, mas a que permite e efetiva a composição e a transação entre vitima e vitimário, por intermédio do Estado, visando à reconstrução e reconciliação entre semelhantes.

Perdoar é sublime e magnânimo[34], trata-se de elevação espiritual, se assim não fosse, indubitavelmente estaríamos diante de reiteradas injustiças. Aquele que perdoa fica leve, tranquiliza a alma, e quem pune, castiga, carrega o peso da própria consciência, o remorso, o ódio, etc… Punição não é a resposta pedagógica mais acertada, gera violência e mais revolta, porque não tem sentido lógico.

Não basta o delinquente deixar de fazer o mal, é preciso que faça o bem reconhecendo o erro, só assim haverá a reintegração social através da reparação da falta. Da mesma forma, cumpre aos profissionais do direito o dever de atenuar e minorar as conseqüências das pesadas sanções. A prática do bem cabe, sem nenhuma distinção, a todos para a evolução moral[35]; onde as leis espirituais devem ser respeitadas e honradas pelos homens (por toda humanidade).

Nada escapa, na Terra ou nos Céus, da lei de causa e efeito[36].

Nascer, morrer, renascer ainda e progredir sem cessar” (Goethe[37]).

“… estamos buscando a Justiça, que é um bem muito mais precioso do que muitas barras de ouro” (Platão[38]).

Justiça é mais do que utilidade, é transcendental, mas é também visível e concreta, onde os seres humanos, primitivos, simples, pobres ou ricos, cultos e sábios, todos a desejam com fé e esperança.

Ressalto “nossa fragilidade sem Deus” ou a “fragilidade de uma Justiça desumana, cruel composta por juízes céticos e ateus”, que não crêem em nada e duvidam de tudo.

Para a Justiça ser forte precisa estar amparada nos ensinamentos cristãos, do homem histórico Jesus Cristo (o maior defensor dos Direitos e dos Deveres Humanos[39], que deu o maior exemplo de como viver e tratar ou outros), e não daquele Messias, vinculado a esta ou aquela religião. Jesus Cristo sofreu muito na “justiça” de sua época; foi perseguido, torturado, condenado e executado à morte, sem processo devido e em verdadeira Via Sacra[40], e pior, sem ter praticado nenhum crime, ou mal a quem quer que seja.

Jesus representa o exemplo da injustiça, da justiça humana indevida ou da negação de justiça. O que fez Cristo foi estabelecer os fundamentos para uma nova civilização. Não foi o criador da Igreja Católica e nem outorgou a Pedro o título de Papa, mas foi sim, o precursor do Cristianismo primitivo[41], que tem como base a ética, a moral, a verdade e o Amor.

Jesus, na agonia de seu sofrimento, julgamento e execução, antes da dor da crucificação, chegou a suar sangue (Lucas 22:39-45), processo que as ciências médicas denominam de "hematidrose", fenômeno raríssimo produzido em condições excepcionais; que para provocá-lo é necessário uma fraqueza física, acompanhada de um abatimento moral violento causado por profunda emoção; assim comenta o médico francês Dr. Barhet.  O que nos faz relembrar dos trabalhos do norueguês Nils Christie, intitulados “Os Limites da Dor” e a “A Indústria do Controle do Crime”, de Carneluti quando se refere sobre “as misérias do processo penal”, e da lição de Lola Aniyar de Casto, quando diz que “a criminologia é da miséria, porque só trata dos crimes dos miseráveis”.

O símbolo do crucifixo fixado nas paredes dos Tribunais e salas de audiências do Poder Judiciário significa “o madeiro da infâmia”, o maior exemplo humano de injustiça, em que foi réu e vítima Jesus Cristo, razão pela qual deve ser sempre lembrado por todos e a todos os momentos, especialmente quando se está acusando e condenando; e jamais significa a representação desta ou daquela religião, pois o Estado é laico. O crucifixo representa a Verdade e a Luz da Esperança pela Justiça, trazida pelo menino-jesus, desde o seu nascimento até a ressureição por uma Justiça infinita e gloriosa.   

Gibran denomina Jesus como “o Filho do Homem” [42] (de Deus); e complementa:

O homem comete um crime quando seu espírito vaga pelo vento, encontra-se desguardado, pratica um mal com outros e contra si mesmo.

Muitos ainda não são homens, aqueles que cometem crimes e aqueles que não foram responsáveis para evitar. Alguém sempre cai no meio daqueles que não ajudam e não se interessam pelos seus semelhantes. Assim, o ereto e o caído é o mesmo homem.

Não se separam os justos dos injustos e os bons dos maus. Pois estão juntos frente ao Sol (à luz Divina), como o fio preto não se separa do branco, e quando um se parte, o tecelão deve examinar o tear para consertar.

O ofensor deve olhar para o espírito do ofendido e vice-versa. As raízes do bom e do mal são como as das árvores, estão sempre entrelaçadas.

Como julgar: o honesto na carne, mas ladrão em espírito?

Como julgar: o que mata em carne, mas é morte em espírito?

Como punir aquele cujo remorso é maior que seus crimes?

Como pode entender a Justiça, aquele que não vê a Luz na sua totalidade?

As verdadeiras Leis, não são como castelos de areia, que se constrói rapidamente e o mar logo destrói, fazendo algumas crianças rir e outras chorarem.    

Os que dão as costas para o Sol, veem apenas suas sombras, e suas sombras são suas Leis, sua moral e sua ética.

“E a liberdade, ela não se perde com amarras, grilhões ou algemas, e sim com o peso da consciência”.

Quando oramos o Pai Nosso, repetimos diariamente “Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido[43], nesse sentido estamos afirmando conscientemente que perdoamos os ofensores que estão em nossas vidas (na sociedade e em nossa volta); assim, para merecermos o perdão é preciso perdoar para ser perdoado, esta é a Lei, porque se trata de sentimento que vem do coração humano, que está no íntimo do ser humano.  Jesus Cristo ensinou a misericórdia através do perdão, para o prestígio da Justiça laica e humana, em benefício de todos, sem distinção de qualquer natureza.

Nos dois pratos da balança da Justiça temos um que representa a condenação (pura retribuição e expiação), e o outro, a absolvição, neste está presente a humanização e a reparação dos atos ilícitos; o peso dos pratos da balança significa o equilíbrio e a equidade (conjunto de princípios que conduzem a um critério de moderação; a absolvição e o perdão, em um regime democrático, jamais indicam impunidade.

Devemos associar a cor vermelha que representa a Justiça, a do coração que por consequência e lógica é a mesma do Amor”.

Justiça é a faculdade de julgar com a melhor consciência e respeito ao semelhante, de acordo com os princípios gerais que norteiam os Direitos Humanos. O contrário de Justiça é injustiça; o contrário de Amor é vingança. E a negação das garantias constitucionais configura a quebra do dever Estatal de prestar justiça. “A lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito” (inc. xxxv art. 5º CF).

Assim continua ensinando Rui Barbosa “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”, vez que se trata de justiça inconstitucional, ao ferir o princípio da celeridade processual, garantia fundamental expressa taxativamente na Carta Magna[44].

E ao se afirmar: “a Justiça tarda mais não falha”, podemos entender que a Verdade apareceu, aquilo que estava oculto, surgindo o brilho da Luz da Justiça, ainda que após longo decurso de tempo.

A Justiça Divina tem sua hora no relógio cósmico[45], a sua contagem de resgate é diferente, o importante é confiar e acreditar que a Verdade resplandecerá a qualquer instante e determinará os acontecimentos e a aplicação das leis criadas pelo homem.

O objetivo do processo como dever de todo profissional do direito, é o descobrimento da Verdade através de todas as circunstâncias do fato “ilícito” e a real intenção do réu, dolo e livre-arbítrio.

Deus, juntamente com a humanidade e a natureza compõem as três elevadas concepções do Universo. Razão pela qual, Rui Barbosa não poderia ter deixado de afirmar que não existe Justiça sem Deus.

Deus é o Bem, a inteligência e o princípio da Vida, que anima o Universo. O Bem constitui a finalidade da Justiça, através da consciência humana que atua com coragem, sabedoria e temperança (equidade e isonomia).

Se no mundo cósmico o Espaço é infinito, o Tempo é eterno e a Verdade não prescreve, e em algum lugar ou momento o fato será conhecido; sem qualquer relevância quanto ao passado, presente e futuro, posto que universalmente representam uma unidade. 

Conhecer os deveres, depois os nossos direitos, primeiro as obrigações para com a cidadania, como missão e trabalho difusor dos Direitos Humanos, dentre os quais a tramitação processual sem dilações, na realização da prestação jurisdicional adequada ou sem demora, como lei natural, humana e universal.

“Toda a verdade está oculta na alma, porque a alma é reflexo de Deus, e Deus é a verdade. Portanto, nós somos a verdade. Sábio é o homem que Busca Deus.” (Sri Daya Mata[46]).

A Justiça restabelece a Verdade como caminho para o futuro, em outras palavras, para a manutenção da paz social entre os homens de boa vontade e pobres de espírito[47].

Na 4ª e na 5ª dimensões dos Direitos Humanos (fins do séc. xx e séc. xxi), destacamos a trans e interdisciplinaridade das ciências jurídicas, com as ciências afins e todas as áreas do conhecimento. A volta do estudo da filosofia com as ciências humanas e sociais que ligam o direito com a ética, com a moral e com as ciências religiosas, no sentido de liberdade de crença em respeito à laicidade, tolerância e a separação do Estado com a Igreja. Aproxima-se o conhecimento multi e interdisciplinar dos princípios do direito natural[48], para a melhor convivência humana. A compreensão de todas as culturas no âmbito social, cultural e filosófico é o referencial teológico-metodológico para a interação crítica e consciente dos fenômenos universais e pluralistas da sociedade contemporânea.

 

A ideia de injustiça revolta, e percebe-se que os homens incultos possuem noção mais exata de Justiça, do que os jurisconsultos ou sábios. A explicação está na evolução moral de cada um. Quando o sentimento de Justiça é entendido de modo diferente, é porque se misturam paixões ou interesses pessoais. O correto é querer cada um, para os outros, o que para si mesmo quereria, e não querer para si, o que quereria para os outros[49]; razão pela qual não há quem deseje o mal para si mesmo.

A ciência e a religião são as duas alavancas da inteligência humana: uma revela as leis do mundo material e a outra a do mundo moral[50], ambas, porém, tendo o mesmo princípio que é Deus (Amor), não devem se contradizer como se fossem a negação uma da outra, assim necessariamente uma estaria em erro e a outra com a verdade. A incompatibilidade que se julgou existir entre essas duas ordens de idéias provém apenas de uma observação defeituosa e de um excesso de exclusivismo, de um lado e de outro. Daí o conflito que deu origem à incredulidade e à intolerância.

“A ciência sem a religião é aleijada, e a religião sem a ciência é cega” (Albert Einstein).

“A religião sem a ciência é superstição, e a ciência sem a religião é loucura” (J. Herculano Pires)[51].

A ciência deixando de ser exclusivamente materialista tem de levar em conta o elemento espiritual; e a religião deixando de ignorar as leis orgânicas e da matéria, apoiam-se uma na outra, marcham combinadas e inabalavelmente porque estão de acordo com a razão e com a irresistível lógica dos fatos históricos.

Uma vez constatadas pela experiência tais relações, a razão nada encontrou de ilógico na fé, e o materialismo restou vencido. A ciência e a religião não puderam se entender até os nossos dias, porque cada uma tem seu ponto de vista exclusivo, repelindo-se mutuamente.

As religiões também demonstram são fatos sociais relevantes na história da humanidade, costumes das civilizações; portanto, fonte do direito e das ciências jurídicas no contexto cultural dos povos, uma realidade fundamental para os valores de fazer Justiça.

A ciência indaga, a filosofia conclui e o evangelho ilumina. Com a primeira, há movimentação de opiniões, com a segunda, temos a variedade dos pontos de vista na matéria interpretativa e, com o terceiro, encontramos a renovação do esforço científico e a perquirição filosófica, o homem pode gastar indefinido tempo à procura das causas profundas do seu destino e da sua existência[52].

E a titulo de anotação importante, o espiritismo é ao mesmo tempo uma ciência que trata da natureza com observação, uma doutrina filosófica que estuda a razão, e também é uma religião que ensina sobre a moral, sobre o bem e as coisas da vida material e imaterial, do visível ao invisível, do livre-arbítrio humano à lei da causa e efeito; sobre tudo destaca o Amor ao semelhante, a Fé em Deus, e a Esperança por uma Justiça verdadeira ou de verdade.

Há dois tipos de sabedoria: a inferior e a superior. A sabedoria inferior é dada pelo quanto uma pessoa sabe e a superior é dada pelo quanto ela tem consciência de que não sabe. A sabedoria superior tolera; a inferior julga; a superior alivia; a inferior culpa; a superior perdoa; a inferior condena. Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar![53] Chico Xavier nos disse que o “perdão é a fórmula da paz, aprendamos a tolerar para que sejamos tolerados”.

A mensagem (inteligente por aqueles que promovem e procuram Justiça) transmitida através da palavra (letras jurídicas) se não for acompanhada pelo Amor e a Caridade (Solidariedade, Perdão, Tolerância e Fraternidade) é semelhante uma lâmpada acesa sob a luz do sol ou um jardim de flor artificial, não ilumina e não perfuma (é o mesmo que não aplicar e não dar prevalência absoluta aos Direitos Humanos). Com a palavra (simples aplicação da lei) falamos com os homens (ante as suas Justiças), e com o coração falamos com Deus (é a palavra universal, sincera e transparente, razão pela qual hierarquicamente sempre regem de maneira natural, os princípios de Direitos Humanos, em nome da Verdade e da Justiça Maior)” Maria do Carmo[54].

Sobre a nossa medida, de juízo ou de julgamento em relação aos outros, citamos:

Não julgueis, a fim de que não sejais julgados, porque vós sereis julgados segundo houverdes julgado os outros, e se servirá para convosco da mesma medida da qual vos servistes para com eles”.[55]

E ainda.

Toda opinião ou juízo que desenvolvemos no presente está intimamente ligado a fatos antecedentes”.

Quase sempre, todos nós estamos vinculados a fatores de situações pretéritas, que incluem atitudes de defesa, negações ou mesmo inúmeras distorções de certos aspectos importantes da vida. Tendências ou pensamentos julgadores que estão sedimentados em nossa memória profunda, são subprodutos de uma série de conhecimentos que adquirimos na idade infantil e também através das vivências pregressas.

Julgar uma ação é diferente de julgar a criatura. Posso julgar e considerar a prostituição moralmente errada, mas não posso e não devo julgar a pessoa prostituída. Ao usarmos da empatia, colocando-nos no lugar do outro, “sentindo e pensando com ele”, em vez de “pensar a respeito dele”, teremos o comportamento ideal diante dos atos e atitudes das pessoas.

Com frequência, escolhemos, avaliamos e emitimos opiniões e, consequentemente, atraímos tudo àquilo que irradiamos. A psicologia diz que uma parte considerável desses pensamentos e experiências, os quais usamos para julgar e emitir pareceres acontece de modo automático, ou seja, através de mecanismos não perceptíveis. É quase inconsciente para a nossa casa mental o que escolhemos ou opinamos, pois, sem nos dar conta, acreditamos estar usando o nosso “arbítrio”, mas, na verdade, estamos optando por um julgamento predeterminado e estabelecido por “arquivos que registram tudo o que nos ensinaram a respeito do que deveríamos fazer ou não, sobre tudo que é errado ou certo”.

Se formos juízes da “moral ideológica” e “sentimental”, sentenciando veementemente o que consideramos como “erros alheios”, estaremos nos condenando ao isolamento intelectual, bem como ao afetivo, pela própria detenção que impusemos aos outros, por não deixarmos que eles se lançassem a novas ideias e novas simpatias.

Para sermos livres realmente e para nos movermos em qualquer direção com vista à nossa evolução e crescimento como seres eternos, é necessário observarmos e concatenarmos nossos “pesos” e “medidas”, a fim de que não venhamos a sofrer constrangimento pela conduta infeliz que adotarmos na vida em forma de censuras e condenações diversas”. [56]

“É feio ser digno de castigo, e pouco glorioso castigar” (Michel Foucault) [57].

“Não vos esqueceis, ao julgar os homens, que a indulgência faz parte da justiça” (Malba Tahan) [58].

Diante disto é preferível errar por bondade do que falhar por maldade”.

“Julgando as ações que considera incorretas no seu próximo, realiza um fenômeno de projeção de sua sombra em forma de auto justificação, que não consegue libertá-lo do impositivo das suas próprias mazelas”.

A tolerância, em razão disso, a todos se impõe como terapia pessoal e fraternal, compreendendo as dificuldades do caído, enquanto lhe distende mãos generosas para soerguer.

Na acusação, no julgamento dos erros alheios, deparamos com propósitos escusos de vingança-prazer em constatar a grandeza dos outros indivíduos, que sempre merecem a misericórdia que todos esperamos encontrar quando em circunstâncias equivalentes.

Jesus sempre foi severo na educação dos julgadores da conduta alheia.

Certamente, há cortes e autoridades credenciadas para o ministério de saneamento moral da sociedade, encarregada dos processos que envolvem os delituosos, e os julgam, estabelecendo os instrumentos reeducativos, jamais punitivos, pois que, se o fizessem, incidiriam em erros idênticos, senão mais graves.

O julgamento pessoal, que ignora as causas geradoras dos problemas, demonstra o primitismo moral do homem ainda “lobo” do seu irmão.

Tem compaixão de quem cai. A consciência dele será o seu juiz.

Ajuda aquele que tomba. Sua fraqueza já lhe constitui punição.

Tolera o infrator. Ele é o teu futuro, caso não disponhas de forças para prosseguir bem.

A tolerância que utilizares para com os infelizes se transformará na medida emocional de compaixão que receberás, quando chegar a tua vez, já que ninguém é inexpugnável, nem perfeito “[59].

Bauman[60] nos fala do Amor Líquido ou modernidade liquida ante os avanços tecnológicos e as relações atuais do ser humano. O Amor Líquido representa a fragilidade dos laços humanos, um amor criado pela sociedade atual (modernidade líquida da Justiça, na química das repartições públicas que dá destino burocrático aos casos) que tira a responsabilidade e nada permanece. O Amor não tem mais o mesmo significado, foi alterado como algo flexível, totalmente diferente de durabilidade e perenidade[61]. E eu, sem desconsiderar a importância e a excelência da obra de Bauman, falo do outro lado do Amor Líquido, ou com uma visão diferente de liquidez, propriamente dita, aquilo que flui e que não está sujeito a reduções, seu peso é líquido e sem aparências, onde a química do amor humano conduz à Justiça com Deus.

O eminente físico e professor indiano radicado nos Estados Unidos, Dr. Amit Goswami, autor de “O Universo Autoconsciente[62] e “A Física da Alma[63], assevera que tudo gira (roda da vida), acontece e se determina no universo através de uma consciência cósmica entendida como algo transcendental fora do espaço-tempo, quer dizer não local e onipresente. Razão pela qual, o tradicional e clássico direito penal requer modernas e melhores explicações, dando lugar as ciências afins e ciências da espiritualidade. Amit Goswami explica cientificamente a imortalidade e a pós-vida, revolucionando os principais conceitos da medicina, da física e da filosofia, construindo um novo paradigma científico.

Os mistérios da vida e da morte, e da evolução espiritual, são assuntos de alta importância e de difícil compreensão; portanto é inútil mergulharmos em infinitas controvérsias, a atitude mais apropriada é apelarmos para a humildade, na firme esperança de que a Justiça, como sentimento puro e humano, está no espaço cósmico, vagando entre todos nós.

A dignidade da pessoa humana é o núcleo dos Direitos Humanos de todos os cidadãos, donde decorre a grande importância de respeito aos fundamentos da vida, da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da solidariedade, tudo como garantias constitucionais-judiciais dos investigados, acusados, processados, presos e condenados. A dignidade humana consubstancia-se na tolerância e esta proíbe a vingança pública ou estatal, abrindo espaço para o humanismo[64].

A fé revigora a esperança e a crença humana pela Justiça, pois a força da fé é individual e ao mesmo tempo coletiva, é preciso acreditar e ter confiança que toda a sociedade se comprometa de verdade para que não torne a Justiça marginal – a margem do social -, que ela seja igualitária à todos, sem discriminação ou distinção, equitativa, ampla, irrestrita, transparente e imparcial.

Para se viver com qualidade e dignidade humana, é preciso Justiça em todos os sentidos.

O Ministério Público é uma instituição independente, por sua identidade própria na tutela dos Direitos Humanos fundamentais, indisponíveis, líquidos e certos da cidadania.

A história do direito penal se confunde ou anda em paralelo com a história da humanidade, e tem registrado muita barbárie, abusos e arbítrios.

Seremos julgados segundo o Amor” (Graham Greene) [65], com Justiça ou injustamente, por nossos pares, seja pelos atos como pelos pensamentos e exposições acadêmicas, especialmente ao reconhecer que a ciência penal não traz respostas para tudo, e que o mundo invisível e transcendental contêm as explicações desejadas.

Um dia nos Novos Tempos com a nova ciência penal se apresentará a regeneração da humanidade, através da reparação, remição e remissão para a evolução da segurança e da justiça, como modo de expiação e provas das faltas cometidas pelos egressos do Planeta Capela; assim preleciona magistralmente o renomado penalista pátrio, o digníssimo professor doutor José Bolívar Bretas, que brinda todos os profissionais do direito com seu magnífico trabalho jurídico-científico intitulado “Portal dos Mundos[66].  E assim completa, “A propósito, Albert Eisntein, afirmava que não existe nenhum caminho lógico para o descobrimento das leis elementares – o único caminho é o da intuição – …com a qual Einstein desaguou na fórmula que revolucionou a física e o mundo: E=mc2! (Teoria da Relatividade)[67].

”Não duvide da Justiça Divina, apenas porque não a consegue entender, na precipitação dos seus raciocínios apaixonados”. [68]

Pelo espírito Marco Prisco, in “Luz Viva”; psicografia de Divaldo Franco, ED. LEAL, 5ª ed., Salvador, 2005.

Só quando entendermos nossos erros e as faltas dos outros, evoluiremos e construiremos uma sociedade justa, solidária e fraternal, em benefício de todos, das vítimas e dos vitimários.

Sonhei que sonhei, ai de mim que mal sonhava. Só sorriso e sem fúria entre réu e juiz, a prisão sem tortura, é um sonho magnetizado, de mentes abertas” (Martinho da Vila).

E a bandeira da Justiça (sempre hasteada no alto), Deus ajuda a defender. “Tudo está em seu lugar, graças a Deus, quando chego do trabalho digo a Deus, MUITO OBRIGADO!” (Benito Di Paula).

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CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO

Procurador de Justiça – Ministério Público do Estado do Paraná. Pós Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Especialista em Direito Penal e Criminologia. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas – Missão MINUGUA 1995-96).  Professor Pesquisador e de Pós-Graduação. Docente para Cursos Avançados de Direitos Humanos e Prática de Justiça Criminal no Estado Democrático. Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90). Membro da Sociedade Europeia de Criminologia. Condecorado com Menção Honrosa na V edição do Prêmio Innovare (2008). Cidadão Benemérito do Paraná (Lei nº 15.721/2007). Autor de inúmeros trabalhos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. www.direitoshumanos.pro.br


* Revista Judiciária do Paraná. Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR -Ed. Bonijuris, Curitiba, Ano X, nº 9º, Maio/2015, pg. 257/287 – ISSN 2316-4212

[1] Rui Barbosa de Oliveira. Nascido em 05 de novembro de 1849, em Salvador. Faleceu em 01.03.1923 Petrópolis.Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, organizador da República e coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Morais. Atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais. Em duas ocasiões, foi candidato à Presidência da República. Delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (1907), notabilizou-se pela defesa do princípio da igualdade dos Estados. Teve papel decisivo na entrada do Brasil na I Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de Haia, cargo de enorme prestígio. Primeiro magistrado brasileiro no Palácio da Paz, eleito para o mandato inicial (1921-1930) da Corte Permanente de Justiça Internacional, mas veio a falecer em 1923, antes de ter participado de qualquer sessão da Corte; sendo substituído por Epitácio Pessoa.

[2] In Oração dos Moços, discurso de Rui Barbosa, na Faculdade de Direito de São Paulo, como paraninfo na colação de grau da turma de 1920. Rui não pode estar presente no ato acadêmico por  razões de saúde. “Só há justiça, onde não haja Deus” alteração da redação primitiva feita por Rui Barbosa. Deus como a própria justiça entendida como universal, invisível, eterna e infinita na fé e na esperança, como material (terrena); e Deus como a base de tudo em especial da equidade.

[3] Ésquilo, o pai da tragédia grega. Pensador e poeta lírico da Grécia Antiga (525-456 a.C.)

[4] A título de destaque, a Constituição Imperial de 1824, foi jurada em nome da Santíssima Trindade (Pai, Filho e Espírito Santo).

[5] Fraternidade do latim “fraternitate” Fratello no idioma italiano significa irmão. No vocábulo português pode ser parentesco de irmãos, união, convivência como irmãos, harmonia, paz e concórdia.

[6] in “Notáveis do Direito Penal”, Ed. Consulex – BsB, 2006, pg. 515.

[7] Aprovada na IX Conferência Internacional Americana, realizada na cidade de Bogotá-Colômbia (abril de 1948). A Organização dos Estados Americanos foi criada em 30 de abril de 1948, possui sede em Washinton/ Estados Unidos da América.

[8] Tolerância, in Pensamento e Vida por Emmanuel/Chico Xavier.

[9] Trecho de letra da música “Tolerância.

[10] “DECÁLOGO DIVINO OU MANDAMENTO JURÍDICO-MORAL Pedras de Regras Universais dos Direitos Humanos”  Revista Jurídica Consulex, DF-Brasília Ano XVI nº 375 1º Setembro 2012 pg. 44/47.

[11] Ver Taylor Caldwell, in “Médico de Homens e de Almas”; 53ª ed., Record-RJ, 2013

[12] Rui Barbosa, in Oração aos Moços.

[13] François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire. E escritor e filósofo iluminista francês. Conhecido pela sua perspicácia e espirituosidade na defesa das liberdades civis, inclusive liberdade religiosa e livre comércio. Nascimento: 21 de novembro de 1694, Paris, França  Falecimento: 30 de maio de 1778, Paris, França.

[14] “Onde encontrar a prova da existência de Deus ? Basta lançar os olhos sobre as obras de sua criação”. Deus: eterno, imutável, imaterial, único, todo-poderoso e soberanamente justo e bom.  Ver “O Livro dos Espíritos” de Allan Kardec, ed. Federação Espírita Brasileira (FEB).

[15] MAIA NETO, Cândido Furtado: “ÁGUA: DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL MÁXIMO. PROTEÇÃO JURÍDICA AMBIENTAL, RESPONSABILIDADE PUBLICA E DEVER DA CIDADANIA” Revista Verba Juris, Universidade Federal da Paraíba, Pósgraduação em Ciencias Jurídicas, Ano 7 nº 7, 2008,  Pg. 323/351.

[16] in Emílio, ou Da Educação, obra filosófica sobre a natureza do homem, escrita por Jean-Jacques Rousseau em 1762.

[17] A Divina Comédia é um poema de viés épico e teológico da literatura italiana e da mundial, escrito por Dante Alighieri no século XIV (pub. 1555) dividida em três partes: Inferno Purgatório Paraíso.

[18] Taoísmo surgiu por volta de 550 a.C., doutrina oriental contida na obra “Tão Te King”, que visa compreender a vida, sendo o retorno à Natureza-Mãe seria o melhor caminho, pois é onde brotam as coisas, regidas pelas leis da vida. Trabalhando com o trinômio verdade-evidência-certeza, pois quando há evidência afirma-se com certeza, e com convicção que se trata de uma verdade.

A visão holística é a reunião de propostas que almejam estudos mais claros e completos entre o direito e as demais áreas do conhecimento humano. Ciência e consciência. A ciência esconde parte da verdade e só mostra o que interessa. A consciência humana deve estar com a verdade, com o simples, com a paz, nos caminhos do bem e da virtude.  Vide Ávila Fagundez, Paulo Roney in “Direito e Taoísmo”, ed. LTr,  SP- 2004.

[19] Ética e Moral. Sócrates é considerado o criador da ciência moral há 400 a.C.

[20] “A atividade da mente é vida. E Deus é esta atividade, a pura autoatividade da razão. A vida continua, pois Deus é a vida eterna” (ARISTOTELES – Ensaio: A razão divina como primeiro móvel).

[21] Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo, in “Uma nova ética para o juiz”, obra coletiva, Coordenador Nalini, José Renato, RT, SP, 1994.

[22] Ver Lei nº 8.625/1993 , artigo 43, II.

[23] Escritor português, romancista, cronista, crítico, dramaturgo, historiador, poeta e tradutor (16.3. 1825 + 1.6.1890).

[24] Resolução nº L.44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, 20.11.1989. Dec.nº 99770/1990 Gov. da Republica Federativa do Brasil.

[25] Art. 1º e 2º do Código Civil – Lei nº 10.406/2002. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres…a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. E o direito penal proíbe o aborto (art. 123 e segts CP).

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 –  Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.         Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

[26] 12ª Surata, Em nome de Deus, o Clemente, o Misericordioso. 98.100. MarsaM Ed. Jornalística Ltda., SP 1994, trad. Prof. Samir El Hayek.

[27] Ex vi do § 2º art. 707 do Código de Processo Penal Militar – Dec.-Lei 1.002/1969.

[28] Jurista uruguaio autor dos Mandamentos do Advogado.

[29] in “Humanização da Aplicação do Direito para Dar-lhe o seu verdadeiro Sentido”, José Gomes da Silva, Direitos Fundamentais Sociais, Ed. UFGD, MS, 2009.

[30] Trecho de letra da música “Antes que seja tarde” de Ivan Lins.

[31] Remição ou Remissão O sistema judicial do direito vitimal e da política vitimológica moderna se preocupa com a remição do réu e como a remissão para a vítima, simultaneamente. O vitmário resgatando o seu ato, libertando-se do erro através da responsabilidade de indenizar e reparar o dano causado à vítima; a vítima, por sua vez, concedendo perdão total ou parcial, respectivamente. Primeiro é preciso reconhecer a falta e pedir perdão, na sequência imediata é preciso perdoar para a efetiva composição e cumprimento das obrigações, estamos nos referindo aos Deveres e aos Direitos Humanos no âmbito da justiça penal democrática, com menos ódio e menos vingança, mais acordo e mais conciliação, para a reparação e devida responsabilização criminal.

[32] Oração de São Francisco.

[33] Humberto de Campos Veras  (Miritiba25.10.1886 - Rio de Janeiro5.12.1934) foi jornalistapolítico e escritor,  membro da Academia Brasileira de Letras, 1919.

[34] Yom Kipur é um dos dias mais importantes do  judaísmo. Dia do perdão como uma ação humana transcendental, conduta que apaga o castigo e não o ato posterior. As transgressões humanas precisam ser perdoadas entre os homens. Dez dias após o ano-novo, os judeus comemoram o Yom Kippur, o Dia do Perdão (também chamado de Dia do Arrependimento), considerado o mais santo do calendário judaico. Segundo a tradição, o povo judeu, após ter saído do Egito, fez um bezerro de ouro e o adorou, comportamento proibido pelos mandamentos do judaísmo, que não permite a adoração de imagens. Moisés, que guiava o povo escolhido pelo deserto, havia subido no Monte Sinai e quando voltou, vendo o que os judeus haviam feito, rezou pedindo perdão a Deus.

[35] “A Justiça do Tribunal da Consciência”, com princípios da Justiça Divina que regem e se aplicam na Justiça dos Homens “A cada um segundo as suas Obras” e “Amar o próximo” segundo Jesus Cristo, que comprova por suas mensagens que as faltas cometidas na Terra serão apuradas no plano espiritual; assim consta no Evangelho, Cristo disse: “Meu reino não é deste mundo”; “Há muitas moradas na casa de meu Pai”, e “Ninguém poderá ver o reino de Deus se não renascer de novo”. Ver: Boberg, José Lázaro in “O Código Penal dos Espíritos”, ed. EME, Capivari-SP, 2007; e Allan Kardec in “O Céu e o Inferno”, ed. FEB, 1993, Cap. VII)..

[36] No budismo, o Carma (“ação”) é a força sobre alguém. Boas ações (virtude, moral) e/ou ações ruins geram “sementes” na mente24 , que virão a aflorar nesta vida ou em um renascimento subsequente. Ações (do corpo, da fala e da mente) que brotam da intenção mental e que geram consequências (frutos) e/ou resultados. Renascimento se refere a um processo pelo qual os seres passam por uma sucessão de vidas como uma das muitas formas possíveis de senciência. Continuação dinâmica, um constante processo de mudança determinado pelas leis de causa e efeito (carma).

[37] In “As afinidades eletivas”, 1809. Johann Wolfgang von Goethe (1794-1832), escritor alemão e pensador, com ensinamentos no campo da ciência, na Universidade de Estrasburgo e na Universidade de Leipzig.

[38] in República, I, 336. Platão (Atenas428/427–Atenas, 348/347 a.C.), foi um filosofo e matemático do período clássico da  Grécia Antiga, autor de diversos diálogos filosóficos e fundador da Academia em Atenas, a primeira instituição de educação superior do mundo ocidental. Juntamente com seu mentor, Sócrates, e seu pupilo, Aristóteles, Platão ajudou a construir os alicerces da filosofia natural, da ciência e da filosofia ocidental. Acredita-se que seu nome verdadeiro tenha sido Arístocles.

[39] MAIA NETO, Cândido Furtado: “JESUS CRISTO: MAIOR E VERDADEIRO PRECURSOR DOS DIREITOS E DEVERES HUMANOS: Anunciador da Justiça de todos os Tempos, Gerações ou Dimensões” - Jornal O Estado do Paraná – Caderno Direito e Justiça, pg.07, 02.9.2007, Curitiba-PR.

“JUSTIÇA PENAL CRISTÃ E ESPIRITUALIDADE. CIÊNCIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO EVANGELHO DE JESUS CRISTO” Em homenagem ao Emérito Dr. Nilo Prince Paraná, DD Procurador de Justiça (MP-PR). Portal Clube Jurídico do Brasil www.clubjus.com.br  (19/02/2008). Jornal Estado do Paraná (Caderno Direito e Justiça) ano XV, nº 777, 23.02.2008, pg. 08 (Parte I), 02.3.2008, pg. 08 (Parte II), 09.03.2008, pg. 08 (Parte III – Final).

[40] MAIA NETO, Cândido Furtado: “VIA SACRA E O PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO”. Revista Prática Jurídica, nº 45, dez/2005; Ed. Consulex, Brasília-DF. Associação Paranaense do Ministério Público Publi. “APMP- imprensa- Em pauta nº1377-26-10-05. – www.tribunadajustiça.com.br  (maio/junho-2006). Caderno Direito e Justiça, Jornal O Estado do Paraná, Curitiba-PR, 10.6.2007, pg. 8/9. www.apmpr.org.br 04/04/2012).

[41] Em 313 d.C. com o Edito de Tolerância, o Cristianismo é legalizado pelo imperador romano Constantino, que proíbe a perseguição. Santa Helena, sua mãe vai a Terra Santa e começa a construir as principais igrejas. O imperador Constantino e Licínio assinaram o Edito de Milão, concedendo aos Cristãos a liberdade de culto. No ano 391 d. C. o Cristianismo primitivo passa ser religião oficial do Império Romano, por Teodósio, onde se pode dizer que se dá a fundação da Igreja Católica Romana, e esta recupera a figura do homem histórico Jesus Cristo e a imagem da cruz como seus ícones maiores de representação universal.

[42] “O Profeta”, de autoria de Gibran Khalil Gebran, nascido em 06.12.1883, em Bisharri, norte do Líbano, + em 10.4.1931.

[43] ORAÇÃO O PAI-NOSSO (original em hebraico – Mateus 6: 9-13, in “O Sermão do Monte”, 3ª ed.  Idéia-2011; “Analisando as Traduções Bíblicas”, 9ª ed. Idéia-2011; autor Severino Celestino da Silva, ex-seminarista, espírita, professor-pesquisador de pós-graduação no Curso de Especialização em Ciências das Religiões, da UFPB).

O texto original em hebraico está em negrito, comparado com o texto grego em caixa normal – sem negrito. Jesus Cristo nasceu na cidade de Belém, viveu e falou para os judeus; portanto os Evangelhos originais foram escritos em hebraico-aramaico, no oriente. O Judaísmo é base de todas as religiões cristãs, seria o cristianismo primitivo. A Bíblia Católica que conhecemos, é do ocidente, traduzida do hebraico (aramaico), para o idioma grego, com modificações e inclusões por influência do latim, origem das línguas italiana, espanhola e portuguesas Portugal/Brasil.

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Perdoai as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido;

Perdoa as nossas culpas, quando perdoamos as culpas dos nossos devedores.

Deus não perdoa e nem pune, Ele não se sente ofendido por nós.

Nós é que primeiro devemos perdoar, para depois sermos perdoados.

Devemos nos reconciliar com nossos irmãos e adversários, para que exista o perdão e possamos viver em Paz e harmonia.

[44] Art. 5º inc. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação CF/1988 E.C 45/2004.

[45] Lima, Vera Lúcia in “O Julgamento da Estrela da Manhã II”, ed. Giostri, SP, 2011.

[46] “Só o Amor” Ed. Self Realization – Brasil, 2012. Sri Daya Mata (1914 – 2010) foi uma importante líder espiritual norte-americana e uma discípula direta do venerável mestre indiano Paramahansa Yogananda, fundador da Self-Realization Fellowship, tendo sido pessoalmente escolhida e treinada pelo mestre.

[47] Os humildes, aqueles que se encontram embaixo, como o húmus da Terra, e com o tempo sobem, progridem e serão respeitados.

[48] Os direitos naturais equivalentes, hoje aos Direitos Humanos, sem qualquer conotação religiosa como no passado.

[49] Kardec, Allan, in “O Livro dos Espíritos”, Cap. XI, Ed. FEB, Bsb, 91ª ed., 2008.

[50] A moralidade é um princípio básico da administração pública (art.37 CF). A imoralidade se traduz em ilegalidade. A moralidade é a maior qualidade do ser humano, que eleva o caráter e a inteligência. Moralidade está ligada a fraternidade. Somente com uma administração composta por agentes públicos que preservam o Estado-ético se poderá efetivar o Estado Democrático de Direito. “O agente público tem o dever de cumprir a lei, de acordo com sua atribuição, e qualquer desvio na função pode caracterizar abuso de autoridade. O pior dos delinqüentes são os agentes públicos que violam e ultrapassam os círculos das leis, apesar de mesmo antes de assumirem seus cargos, jurarem publicamente, respeito estrito às normas e a Constituição vigente”, disse Rui Barbosa.

[51] 1914-1979; destacou-se como um dos mais ativos divulgadores do espiritismo no país. Traduziu os escritos de Allan Kardec e escreveu tanto estudos filosóficos quanto obras literárias inspiradas na Doutrina Espírita

[52] Fundamentos do Espiritismo. Emmanuel  e Chico Xavier. Do livro: Doutrina e Aplicação – ed. CEU.

[53] André Luiz da obra: Opinião Espírita, ED FEB Bsb, psicografia de Francisco Cândido Xavier.

[54] Inclusões de texto entre parênteses e grifado por MAIA NETO, Cândido Furtado.

[55] Capítulo 10, item 11, Romanos, 2:1, “O Evangelho Segundo o Espiritismo”, Ed. FEB Bsb. Allan Kardec.

[56] Tua medida, Cap. I. “Renovando atitudes”. Ditado por Hammed, psicografado por Francisco do Espírito Santo Neto. www.pingosdeluz.com.br www.travessa.com.br/Livros.

[57] Michel Foucault; Poitiers, 15 de outubro de 1926 — Paris, 25 de junho de 1984 foi um importante filósofo e professor da cátedra de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France desde 1970 a 1984.

[58]Não se compreende, realmente, a religião sem a caridade e o trabalho”. “Cultivar a ciência pela utilidade prática, imediata, é desvirtuar a alma da própria ciência” Júlio César de Melo e Sousa (1895 – 1974) conhecido por Malba Tahan, escritor, romancista e matemático brasileiro.

[59] Extraído do livro “Jesus e Atualidades”, cap. Jesus e Tolerância, pg. 31, psicografia de Divaldo P. Franco, do espírito de Joanna de Ángelis.

[60] Zygmunt Bauman, sociólogo polonês que iniciou sua carreira na Universidade de Varsóvia, onde teve artigos e livros censurados e em 1968 foi afastado da universidade. Nas.19.11.1925, Poznań, Polónia. Prof.London School of Economics, e da Universidade de Varsóvia.

[61] “Amor Líquido”, Ed. Zahar RJ, 2004.

[62] Ed. Aleph – SP, 2ª ed. 2008, trad. Ruy Julgmann.

[63] Ed. Aleph – SP, 1ª ed. 2005, trad. Marcello Borges.

[64] Difusão do humanismo (1450/1550), o homem com relação ao natural. Filosofia que coloca os humanos como principais, numa escala de importância. É uma perspectiva comum a uma grande variedade de posturas éticas que atribuem a maior importância à dignidade, aspirações e capacidades humanas, particularmente a racionalidade. Desde o século XIX, o humanismo tem sido associado ao anti-clericalismo herdado dos filósofos Iluministas do século XVIII. Mario Rodrigues Luis Cobos, fundador do humanismo universalista diz: “Nada acima do ser humano e nenhum humano abaixo de outro”.

[65] Escritor inglês, romancista, crítico literário e de cinema. + 3.4.1991.

[66] MAIA NETO. Cândido Furtado, e LENCHOFF, Carlos: “Criminalidade, Doutrina Penal e Filosofia Espírita; ed. Lake SP, 2005, Prefácio de Bretas, José Bolívar.

[67] Uma carta escrita a um amigo em 1954, um ano antes da sua morte, e publicada pela revista americana Time de 26/1/69, revela e afirmar Einstein, que não tinha lembrança alguma de ter feito experiências empírico-analíticas para descobrir a lei da relatividade, mas que isto veio por intuição…O mecanismo do descobrimento não é lógico e intelectual, dizia, é uma iluminação súbita quase um êxtase. Do mundo dos fatos não conduz nenhum caminho para o mundo dos valores, porque estes vem de outra região…

[68] Pelo espírito Marco Prisco, in “Luz Viva”; psicografia de Divaldo Franco, ED. LEAL, 5ª ed., Salvador, 2005.